Fernando Ott é eleito presidente do legislativo.
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  • Fernando Ott é eleito presidente do legislativo.
  • Resumo

     

    42ª Sessão Ordinária de 2018 – 17/12/18

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Na noite de segunda-feira 17 de dezembro de 2018, ocorreu a 42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do poder legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, solicitou ao 1º secretário da mesa, vereador Fernando Ott, a chamada nominal para verificação de quórum. E então o presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, e a seguir fez a leitura da pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente

     

    Apreciação e votação da ata nº 109 da 41ª sessão ordinária de 2018, que foi aprovada por unanimidade.

     

    Correspondências encaminhadas à casa:

     

    Ofício GP 181/2018 informando envio de projeto de lei.

     

    Ofício GP 185/2018 enviando resposta ao requerimento de informação 11/2018.

     

    Matérias do Dia

     

    Projeto de Lei nº 031/2018 que que autoriza o município de Iporã do Oeste a receber por doação do Esporte Clube Internacional de Lª Esperança – Iporã do Oeste - SC, bem imóvel que especifica, e dá outras providências.

     

    Requerimento de Informação nº 012/2018 de autoria dos vereadores, Adriano Klein, Fernando Ott, e Noiri Kosmann. Na discussão, o vereador Darci classificou o pedido como lamentável, dizendo que durante a gestão passada o atual prefeito e o vereador Lairton ocupavam cadeira no legislativo e não realizaram o requerimento de informação. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.

     

    Grande Expediente

     

    O vereador Darci José de Souza utilizou a tribuna e após saudar a todos, desferiu críticas à administração municipal, afirmando que em dois anos nada apresentou para a população: “não tem um palmo de calçamento, não tem um palmo de asfalta para apresentar para a população, a não ser destruição”. Darci também afirmou que 95% da população é contra o programa Avançar Cidades e ao crédito adquirido pelo município para asfaltar 12 ruas da cidade. Para o vereador, há falta de planejamento na gestão e disse ainda que há corrupção na contratação de máquinas terceirizadas.

     

    O vereador Lairton Hahn utilizou a tribuna e após saudar a todos, falou brevemente sobre todos os setores da administração pública municipal, agradecendo o esforço de todos funcionários pelo ano de trabalho e pelos serviços prestados à comunidade.

     

    Ordem do Dia

     

    Projeto de Projeto de Lei Complementar nº 004/2018 que altera parcialmente a lei complementar mº 013 de 08 de setembro de 1997 e alterações posteriores, cria cargo em comissão, e dá outras providências. Na discussão, não houve manifestação dos vereadores. Em votação, foi aprovado por maioria de votos. Favoráveis: Lairton Hahn, Noiri João Kosmann, Mário Ribeiro de Freitas, Fernando Ott, Adriano Klein. Contrários: Darci de Souza e Irmí.

     

    Projeto de Lei Complementar nº 005/2018 que altera dispositivos da lei complementar nº 57 de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências. Na discussão, Fernando Ott falou sobre o número de parcelas que estarão limitadas a um máximo de 36 (trinta e seis) aos imóveis/lotes urbanos com área de no máximo 1.999m² e a um máximo de 96 (noventa e seis) parcelas aos imóveis com área igual ou superior a 2.000m², com valor mínimo de 50 (cinquenta) UMRF para pessoas físicas e de 100 (cem) UMRF para pessoas jurídicas. A vereadora Irmí, disse que a população não tem condições de pagar as parcelas da contribuição de melhoria: “se um terreno com uma casa vale 200 mil, então ele pode precisar pagar até 3 mil reais de contribuição de melhoria? Acho que o pessoal não vai ter condições de pagar isso”. O vereador Lairton Hahn disse que alguns vereadores não querem entender ou fingem não compreender um projeto, e que ele acredita que o financiamento para infraestrutura permite um novo tempo para o município. O vereador Adriano Klein explicitou os parâmetros de limite e quantidade de parcela do projeto. Não houve manifestação dos demais. Posto em votação o projeto foi aprovado por maioria de votos. Foram favoráveis: Lairton Hahn, Noiri João Kosmann, Fernando e Adriano Klein, Contrários: Mário Ribeiro de Freitas, Darci de Souza e Irmí.

     

    Projeto de Lei Complementar nº 006/2018 que institui contribuição de melhoria e dá outras providências. Na discussão, o vereador Fernando Ott leu o parecer da comissão, dizendo estar apto para tramitação e corrigiu a vereadora Irmí, ressaltando que somente o terreno é levado em consideração na base de cálculo da contribuição de melhoria. Lairton Hahn disse que entende como justo a contribuição de melhoria, pois o imóvel está valorizando com investimentos de dinheiro público. A vereadora Irmí, disse não ser contra a pavimentar as ruas e sim cobrar 80% do valor das famílias sem ter as consultado antes. O vereador Darci afirmou que 95% da população é contra o financiamento por meio do Avançar Cidades e que os números apresentados pelo prefeito na audiência pública são mentirosos. O vereador Noiri João Kosmann falou que há muita especulação sobre valor da parcela da contribuição de melhoria e que ninguém tem o número exato pois o processo está em andamento. O presidente Sérgio Antônio Suzin disse que foi criada uma polêmica entre a população focada nos 80% de contribuição e que a prefeitura já fez e continuará realizando investimentos. Posto em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos. Foram favoráveis: Lairton Hahn, Noiri João Kosmann, Fernando Ott, Adriano Klein. Contrários: Mário Ribeiro de Freitas, Darci de Souza e Irmí.

     

    Projeto de Lei nº 030/2018 que autoriza o município de Iporã do Oeste a receber por doação do Centro de Educação Infantil São José – CEI, bem imóvel que especifica, e dá outras providências. Na discussão, não houve manifestação dos vereadores. Em votação, foi aprovado por unanimidade.

     

    Projeto de Resolução nº 002/2018 que estabelece recesso administrativo na câmara municipal de vereadores de Iporã do Oeste - SC no período compreendido entre 24/12/2018 a 02/01/2019. Na discussão, não houve manifestação dos vereadores. Em votação, foi aprovado por unanimidade.

     

    Eleição Mesa Diretora 2019

     

    Presidente

    Inscritos: Fernando Ott e Irmí Rohr Schneiders.

    Eleito: Fernando Ott, 5 votos a 3.  

     

    Vice-presidente

    Inscritos: Noiri João Kosmann e Darci de Souza.

    Eleito: Noiri João Kosmann, 5 votos a 3.

     

    1ª Secretário

    Adriano Klein

     

    2º Secretário

    Sérgio Antônio Suzin

     

    Comissão de legislação, justiça e redação final: Lairton Hahn, Irmi Rohr Schneiders e Sérgio Suzin;

     

    Comissão de finanças e orçamento: Adriano Klein, Noiri João

    Kosmann e Irmi Rohr Schneiders;

     

    Comissão de obras, serviços públicos, indústria, comércio, agricultura, meio ambiente e turismo: Sérgio Suzin, Adriano Klein e Lairton Hahn;

     

    Comissão de educação, saúde e assistência social: Irmi Rohr Schneiders, Lairton Hahn, Noiri João Kosmann.

     

    Explicação Pessoal

     

    O vereador Lairton Hahn utilizou a tribuna e após saudar a todos, falou sobre os trabalhos no legislativo, que por vezes também não é fácil, pelas decisões que se precisa tomar, mas por outro lado é gratificante. Agradeceu aos funcionários da casa pelo empenho e trabalho realizado e lamentou o fato de que alguns vereadores se negam a participar das comissões permanentes, que somente seis vereadores participam desse trabalho importante na câmara de vereadores no ano que vem. Concluiu desejando a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo

     

    Cidadão Participativo 2018

     

    5º - Roque Ames - 16 participações

    5º - Olides Miotto - 18 participações

    3º - Dirlei Petry - 38 participações

    2º - Augustinho Petry - 39 participações

    1º - Rafael Trevisan – 41 participações

    Cada cidadão ganhou uma placa e uma agenda personalizada.

     

    O Presidente Sérgio Antônio Suzin deixou sua mensagem, avaliando o período enquanto esteve à frente da câmara de vereadores, disse que não possui muito estudo, mas tem se empenhado ao máximo para acertar e que a assessoria da ciretora Ivete Hass e do assessor jurídico Daniel, contribuíram muito com seu trabalho e lhes agradece imensamente. Falou da seriedade em que conduziu o legislativo, sempre presente o senso de justiça e economia. Citou o valor que a Câmara irá devolver para a Administração Pública que poderá investir o valor e desenvolver ações em prol dos munícipes. Concluindo também desejou um bom trabalho para a nova mesa diretora eleita.

     

    Leitura do Edital de Convocação 09/2018 para a 9ª Sessão Extraordinária de

    2018 a ser realizada na quinta-feira 20 de dezembro às 09h00min.

     

    Portanto, o presidente do legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, agradeceu a todos e não havendo mais nada a ser discutido e a pauta concluída, declarou o término da sessão. Convocou todos vereadores para 9ª Sessão Extraordinária de 2018 a ser realizada no dia 20 de dezembro, quinta-feira, com início às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste – SC.

     

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui.