Aprovado o Projeto de Lei que regulamenta o Conselho Tutelar
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  • Resumo

     

    9ª Sessão Ordinária de 2019 – 01/04/18

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Na noite de segunda-feira, 01 de abril de 2019, ocorreu a 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do poder Legislativo, vereador Fernando Ott, solicitou ao 1º secretário da mesa, vereador Adriano Klein, a chamada nominal para verificação de quórum. Vereadores responderam a chamada com a exceção do Vereador Lairton Hahn, cuja falta foi justificada pelo presidente, então o presidente declarou: “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste, declaro aberto os trabalhos da noite”, e a seguir fez a leitura da pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente

     

    Apreciação e votação da ata nº 119/2019 da 8ª Sessão Ordinária de 2019, que foi aprovada por unanimidade.

     

    Apreciação da Ata 02/2019 da Segunda Tribuna Popular, que foi aprovada por unanimidade.

     

    Leitura das Correspondências encaminhadas à casa:

     

    Ofício GP nº 041/2019 Resposta ao Requerimento de Informações nº 02/2019;

     

    Ofício GP nº 047/2019 Resposta ao Requerimento nº 03/2019; 

     

    Ofício GP nº 051/2019 encaminhando projeto de lei para apreciação;

     

    Ofício nº 0437/2019/GIGOVCH da Caixa Econômica Federal, tratando sobre Créditos de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União.

     

    Matérias do Dia:

     

    Leitura do Projeto de Lei 010/2019 que “Autoriza contribuição financeira a entidade, e dá outras providências.”

     

     

    Grande Expediente, não houve manifestação de vereador para uso da Tribuna.

     

     

    Ordem do Dia:

     

    Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 009/2019 que "Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Iporã do Oeste e dá outras providências”, que foi aprovado por unanimidade de votos;

     

    Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 007/2019 que “Altera Lei Municipal nº 1.745 de 28 de junho de 2016, e dá outras providências”. Projeto de Lei aprovado por unanimidade;

     

    Discussão e Votação da Moção de Apelo n° 01/2019 que “APELA aos Excelentíssimos Senhores: governador do Estado de Santa Catarina, senhor Carlos Moisés da Silva, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Júlio Garcia e ao Presidente da CELESC, Sr. Cleicio Poleto Martins, para que seja revista a proposta de reestruturação que prevê a macro regionalização da CELESC; mantendo a Agência de São Miguel do Oeste sem subordiná-la a Agência de Chapecó”. De autoria do Vereador Noiri João Kosmann.

     

    A Moção foi aprovada por todos os vereadores presentes e será encaminhada às autoridades mencionadas.

     

    Explicação Pessoal:

    Não houve inscrição para utilização da Tribuna.

     

     

    Assim, o presidente do Legislativo, vereador Fernando Ott, agradeceu a todos e não havendo mais nada a ser discutido e a pauta concluída, declarou o término da sessão. Convocou todos vereadores para 10ª Sessão Ordinária de 2019 a ser realizada no dia 08 de abril, segunda-feira, com início às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste – SC.

     

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui.