11ª Sessão Ordinária de 2019 – 15/04/18

8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC 

Na noite de segunda-feira, 15 de abril de 2019, ocorreu a 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do poder Legislativo, vereador Fernando Ott, solicitou ao 1º secretário da mesa, vereador Adriano Klein, a chamada nominal para verificação de quórum. Com a presença de todos os Vereadores que responderam a chamada, o presidente declarou: “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste, declaro aberto os trabalhos da noite”, e a seguir fez a leitura da pauta da sessão. 

Pequeno Expediente: 

Apreciação e votação da ata nº 121/2019 da 10ª Sessão Ordinária de 2019, que foi aprovada por unanimidade.  

Leitura das Correspondências encaminhadas à casa: 

Decreto nº 051 de 12 de abril de 2019, dispondo sobre turno único de trabalho no dia 18 de abril de 2019;

Ofício da Caixa Econômica Federal informando sobre Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União;

Ofício nº 045/19 – GAB.DEP.JG informando recebimento da moção de Apelo nº 01/2019;

Convite do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Microrregião do Oeste de Santa Catarina, Associação Três Fronteiras, para Palestra sobre a PEC da Previdência Social;

Carta aos prefeitos sobre a Reforma da Previdência Social encaminhada pelas Centrais Sindicais STTRs, FETAGs, CONTAG;

Ofício circular nº 001/2019 da superintendência da UVESC – Prestação de Contas de 2018;

Convite da comunidade de Linha São Lourenço, para Festa Comunitária.

Matérias do Dia:

Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019 que dispõe sobre a aprovação das contas do município de Iporã do Oeste – SC, referente ao exercício Financeiro de 2017.

Grande Expediente: não houve manifestação de vereador para uso da Tribuna.

Ordem do Dia:

Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 011/2019 que “ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.854 DE 03 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade de votos.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Legislativo nº 001/2019 que "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E REALUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por maioria de votos.

Única discussão e votação da Moção de Repúdio nº 02/2019 que “Repudia a proposta de Emenda Constitucional – PEC 06/2019 – A Reforma da Previdência encaminhada pela Presidência da República à Câmara do Deputados Federais”.De autoria da Vereadora Irmí Rohr Schneiders.

A Moção foi aprovada por todos os vereadores e será encaminhada para todos os Deputados Federais e Senadores, representantes do estado de Santa Catarina.  

Explicação Pessoal:

A vereadora Irmí Rohr Schneiders usou a Tribuna para enaltecer a festa dos “Amigos da Cantoria” ocorrida no último final de semana, considera que o evento, com a presença de quatorze entidades, foi uma demonstração de cultura e alegria desse povo. Disse que o povo que não valoriza sua história e suas tradições, provavelmente não saberá para onde ir, por isso a importância de registrar esse tipo de evento.

O presidente ainda solicitou ao Vereador Adriano Klein, para fazer a leitura do Edital de Convocação de Sessão Extraordinária, que acontecerá no dia 22 de abril com único objetivo de discutir e votar as Contas referentes ao exercício de 2017.

Concluída a pauta, o presidente do Legislativo, vereador Fernando Ott, agradeceu a todos pela presença e declarou o término da sessão. Convocou todos vereadores para 12ª Sessão Ordinária de 2019 a ser realizada no dia 22 de abril, segunda-feira, com início às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste – SC.