APROVADA MOÇÃO DE APELO DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO RIBEIRO DE FREITAS
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  • APROVADA MOÇÃO DE APELO DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO RIBEIRO DE FREITAS
  • 17ª Sessão Ordinária de 2019 – 03/06/19

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Na noite de segunda-feira, 03 de junho de 2019, ocorreu a 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do Poder Legislativo, vereador Fernando Ott, solicitou ao 1º secretário da Mesa, vereador Adriano Klein, a chamada nominal dos vereadores para verificação de quórum. Com a presença de todos os Vereadores, que responderam a chamada, o presidente declarou: “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste, declaro abertos os trabalhos da noite”, e a seguir apresentou a pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente:

     

    Discussão e votação da ata nº 129/2019 da 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina, realizada no dia 27 de maio de 2019. Aprovada por unanimidade de votos.  

     

    Leitura das Correspondências encaminhadas à casa:

     

    ü  Ofício GP nº 090/2019, encaminhando Projeto de Lei para apreciação na Câmara; Cópias dos requerimentos dos deputados: Milton Hobus, Nilson Berlanda, José Milton Scheffer, Fernando Krelling, Sílvio Dreveck, Mauro de Nadal enviando cumprimentos pelo 30º (trigésimo) aniversário do município;

     

    ü  Assembleia Legislativa, convite para Seminário: Meio Ambiente e Sociedade 2019;

     

    ü  Ofício Circular TC/GAP N. 008/2019 orientações aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo.

     

    Matérias do dia:

    Leitura do Projeto de Lei nº 018/2019 que ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.854 DE 03 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

    Grande Expediente:

    Conforme Inscrição prévia, o vereador Lairton Hahn foi convidado pelo presidente para fazer o uso da Tribuna. Na oportunidade o vereador Lairton disse que usa o espaço para se manifestar sobre os acontecimentos ocorridos no município, nesta última semana. Destacou a realização da Audiência Pública de prestação de contas. Parabenizou a todos os vereadores presentes no evento e lamentou os que faltaram que, segundo ele, perdem informações importantes. Que provavelmente em alguns dias entrarão com Requerimentos de Informações solicitando justamente esclarecimentos sobre aquilo que foi divulgado durante a audiência, que a dinâmica do evento foi bem conduzida, que inclusive teve espaço para perguntas e exposição de dúvidas que foram respondidas durante a reunião. Disse que tem orgulho pelos números apresentados durante a audiência. Que o “choque de gestão” está dando frutos, que um desse é diminuir o percentual gasto em Folha de Pagamento. Enalteceu a gestão na Secretaria da Saúde, especialmente pelos atendimentos realizados na área de cirurgias eletivas. Que não é simples gerenciar os trabalhos públicos em parceria com o privado. Mas que este jeito de trabalhar vem dando certo. Que os trabalhos realizados nas estradas são de boa qualidade, que a prova disto aconteceu nestes últimos dias em que as chuvas foram intensas e poucos bueiros tiveram que ser limpados para escoar as águas pluviais. Que além disso, a administração tem um trabalho muito forte no setor da agricultura, com liberação de sêmen de qualidade e cursos de aperfeiçoamento para agricultores. Que defende que o dinheiro público deve ser destinado para investimentos. Citou também os serviços realizados na área urbana, na qual todos os moradores se mostram satisfeitos com os serviços realizados e não consideram que a Contribuição de Melhorias é um valor elevado. Que a população está entendendo como um avanço e a Contribuição de Melhorias está sendo aceito pela população beneficiada.

    Após o vereador Lairton Hahn fazer o uso da tribuna, o vereador Fernando falou sobre o processo licitatório que teve como objeto de compra o bolo de aniversário do município de Iporã do Oeste, para ser distribuído para a população no dia primeiro de junho. Explicou a Modalidade usada neste processo, ou seja, pregão presencial, que tudo ocorreu com transparência e dentro da legalidade. Disse que o que indigna é que pessoas fazem pré-julgamentos sobre o produto, que dizer que o bolo não era bom, sem sequer provar. E, dizer que não se valoriza o comércio local e divulgar isto nas redes sociais. Disse acreditar que todos sabem como o ente público deve proceder para adquirir bens ou serviços, para que se tenha transparência e honestidade. Que o presidente Michel Temer assinara decreto que aumenta o valor de compras sem licitação passando de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) par corrigir o índice inflacionário. Que ao se fazer uma licitação não quer dizer que empresas locais não possam participar, que basta apresentar um preço justo e observar as exigências do edital. Que os que acompanharam a Audiência Pública devem ter observado a economia que o município vem fazendo nesta gestão. Que o edital previu as características mínimas para a confecção e montagem do bolo. Leu parte do edital com as características e todos os componentes que acompanham a distribuição do bolo. Disse que o edital foi amplo e claro. Que do nosso município somente uma empresa participou da licitação e isso lhe gera dúvidas e questionamentos: “Por que somente uma empresa participou? Será que houve acordo entre elas? Será que nenhuma empresa do município poderia baixar o valor?” Na sequência apresentou o resumo da ata da licitação, expondo todos os lances ocorridos durante o processo. Disse que a economia gerada por esta licitação poderia pagar uma cirurgia de joelho. Que afirmar que a administração não valoriza a economia local é uma distorção. Falou também que é incoerente falar da administração quando, estas mesmas pessoas, vão para outros municípios para realizar compras, ou comprar via internet e pensam somente em si e em tirar proveito da situação. Por fim completou dizendo que todos que queiram vender para o município podem participar, somente precisam se adaptar à lei de licitação.

     

    Ordem do Dia:

    Discussão e votação da Moção de Apelo nº 03 que apela ao excelentíssimo senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, ao Secretário de Estado da Casa Civil, Sr. Douglas Borba, ao Secretário de Estado de Infraestrutura Sr. Carlos Hassler e ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina Sr. Júlio Garcia, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 0113/2019 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTAIR SILVA, QUE “INSTITUI O FUNDO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS”. De autoria do vereador Mário Ribeiro de Freitas.

     

    Explicação Pessoal:

    O presidente, pela ordem de inscrição, convidou o vereador Nilson Elias Werlang para usar a Tribuna. O vereador Nilson agradeceu à vereadora Irmí pela oportunidade concedida e poder representar na Câmara por um mês. Aproveitou esta oportunidade para agradecer à população o apoio recebido no pleito eleitoral. Parabenizou o município pela passagem da comemoração de 30 anos de emancipação política administrativa, a todas as lideranças e pessoas que contribuíram para fazer deste município um bom lugar para se viver. Embora ainda ser cedo, quer registrar seu apoio ao maior evento do município de Iporã do Oeste: a realização da Feira Agropecuária Industrial e Comercial – FAIC. Que reconhece nesta, uma oportunidade ímpar para expor a produção e as potencialidades do município. Na sequência, o vereador Lairton também usou a tribuna para parabenizar a população pela passagem dos 30 anos de emancipação política deste município, parabenizou e reconheceu o esforço de todas as lideranças que lutaram para a emancipação, que reconhece que não foi fácil, que foi uma luta árdua até concretizar o feito. Parabenizou e enalteceu todos os eventos realizados que fizeram parte da programação do aniversário. Disse que todos foram muito bem-sucedidos, com ampla participação da sociedade. Que ele, Lairton, é um imigrante desta terra, mas que está apaixonado por ela. Que a população é ordeira e merecedora de diversão e lazer. Na oportunidade o vereador Fernando também fez o uso da Tribuna para também parabenizar o povo de Iporã do Oeste, que trabalha pelo desenvolvimento deste município. Que se trata de um povo ordeiro, honesto e trabalhador e que não mede esforços para contribuir com o progresso deste município. Que se trata de gente que trabalha e que diariamente cumprem sua missão, sem perder de vista o objetivo de  fazer sempre mais e melhor, levando sempre em conta os anseios da comunidade, demostrando que não existem fronteiras e nem limites para buscar o melhor para que os filhos possam sonhar com o futuro de prosperidade. Disse que o compromisso continua e que sempre trabalhará pelo bem desta terra.

    Concluída a pauta do dia, o presidente nominalmente agradeceu aos visitantes pela presença, aos servidores da casa e colegas vereadores. Deu por encerrada esta sessão, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 10 de junho, às 19 horas, nesta Casa Legislativa.