Aprovado repasse de R$40.000,00 para Associação de Lª Quilombo
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    18ª Sessão Ordinária de 2019 – 10/06/19 

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC 

     

    Na noite de segunda-feira, 10 de junho de 2019, ocorreu a 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do Poder Legislativo, vereador Fernando Ott, solicitou ao 1º secretário da Mesa, vereador Adriano Klein, a chamada nominal dos vereadores para verificação de quórum. Com a presença de todos os Vereadores, que responderam a chamada, o presidente declarou: “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste, declaro abertos os trabalhos da noite”, e a seguir apresentou a pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente: 

     

    Apreciação da ata nº 129/2019 da 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina, realizada no dia 03 de junho de 2019. Aprovada por unanimidade de votos.  

     

    Leitura das Correspondências encaminhadas à casa:

     

    ü   Ofício GP nº 092/2019 encaminhando três Projetos de Lei para a apreciação da Câmara de Vereadores;  

     

    ü  Do Gabinete do deputado, Nilson José Berlanda, ofício parabenizando o município pelo seu aniversário;

     

    ü  Cópia dos requerimentos de deputados parabenizando o município pela passagem do aniversário de emancipação política administrativa: deputado Moacir Sopelsa, deputada Paulinha, deputado Felipe Estevão, deputado Jair Miotto, deputado Laércio Schuster;

     

    ü  Convite da CELESC para o Lançamento do Programa Celesc Rural.

     

    Matérias do dia:

    Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 002/2019 do Poder Executivo que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 do Poder Executivo.

    Leitura do Projeto de Lei nº 019/2019 do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO FEIRA AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IPORÃ DO OESTE - FAIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

     

    Grande Expediente:

    Conforme Inscrição prévia, o presidente convidou o vereador Lairton Hahn para usar a Tribuna. O vereador Lairton, ao usar a palavra, falou sobre os doze anos do Estado Livre da Febre Aftosa, destacou a importância econômica que isto significa para o estado de Santa Catarina, especialmente para o setor do agronegócio. Disse que Santa Catarina contém apenas um 1,4% (uma vírgula quatro por cento) do território Nacional, um estado pequeno, mas que é o maior produtor de carne suína e de frango e o quarto em produção leiteira e que está prestes a avançar para o terceiro lugar na produção de leite. Disse que foi uma união de esforços que levou o estado a ser referência na produção de carnes e que a luta agora é para obter qualidade e quantidade na produção leiteira, a fim de poder se qualificar para a exportação do produto. Que no momento, se vende para a região Sudeste, que isto desafoga a produção local e um importante passo para continuar produzindo, mas o desafio e o desejo é a exportação. Parabenizou o trabalho da CIDASC que é responsável por manter este patamar, por manter o estado livre da febre aftosa, que não é um trabalho fácil, quando países e estados vizinhos registram casos da doença. Lembra as dificuldades que o estado tinha que enfrentar para obrigar todos os agricultores a vacinar o gado, questão, que na época, sofreu muita resistência por parte dos agricultores. Parabenizou também as agroindústrias que apostaram no agronegócio e viabilizaram a produção. Mas entende que o grande mérito é dos agricultores por aderirem aos programas de rastreamento e controle dos animais na propriedade. Segundo dados da CIDASC, em torno de 95% (noventa e cinco por cento) do gado do estado de Santa Catarina está registrado, que possibilita o acompanhamento e controle da criação. Disse que Santa Catarina é um espelho para outros estados, que vêm observar o trabalho, com o propósito de seguir o exemplo. Lamentou, porém, a intenção do governo do estado de Santa Catarina em cortar as indenizações dos proprietários que necessitam sacrificar o gado por doenças como a brucelose e tuberculose. Exemplificou a questão, colocando a dificuldade de um agricultor que precisar sacrificar todas as vacas leiteiras, disse que àquele agricultor perde todo seu capital de produção, não terá condições para se manter na propriedade, ainda mais se tiver compromissos bancários, que é natural no setor da agricultura.

     

    Ordem do Dia:

    O presidente colocou em primeira discussão e votação da Moção o Projeto de Lei nº 016/2019 que “AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Na palavra livre, o vereador Lairton solicitou votação em Regime de Urgência para este projeto de Lei. Disse que este já tramitara nas comissões pertinentes e não restam dúvidas. Que a comunidade de Linha Quilombo tem programado uma grande festa para o mês de agosto e terá que fazer as melhorias em sua sede social com urgência para receber os visitantes. Que no passado a comunidade já servira seiscentos almoços e que para este contingente de população as melhorias na sede precisam ser feitas. Disse, também, que o Projeto de Lei está dentro das normas constitucionais e que não haverá problema em aprová-lo. Diante desta solicitação, o presidente colocou em discussão o pedido de urgência, mas nenhum vereador se manifestou, o presidente, então, colocou o requerimento do vereador Lairton em votação nominal, que foi aprovado por unanimidade de votos. Seguindo a pauta, o presidente colocou em única discussão o Projeto de Lei o Projeto de Lei nº 016/2019. Na palavra livre, o vereador Lairton parabenizou o executivo municipal pela iniciativa deste Projeto de Lei e a comunidade de Linha Quilombo que tem interesse em investir em sua sede social e com isso manter viva a comunidade, proporcionando espaço para o lazer e encontros sociais. Que acredita, pela histórico de luta desta comunidade, ela fará jus em relação ao recebimento deste recurso. O presidente Fernando Ott, também se manifestou e expôs a importância que este investimento representa para a comunidade de Linha Quilombo, que com isto terá condições para manter sua sede social e continuar com a promoção de encontros e momentos de lazer e diversão. Ninguém mais a se manifestar o presidente colocou em única votação o Projeto de Lei nº 016/2019 que foi aprovado por unanimidade de votos. O presidente expressou que a redação final deste projeto de lei será encaminhada ao executivo para ser sancionada.

     

     

    Explicação Pessoal:

    Não houve inscritos.

    Concluída a pauta do dia, o presidente nominalmente agradeceu aos visitantes pela presença, mas antes de encerrar, lembrou os presidentes das comissões permanentes para agendar as reuniões com a finalidade de analisar os projetos que estão em trâmite. Deu por encerrada esta sessão, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 17 de junho, às 19 horas, nesta Casa Legislativa.