Realizada a 27ª Sessão Ordinária no dia 26 de Agosto de 2019.
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  • Realizada a 27ª Sessão Ordinária no dia 26 de Agosto de 2019.
  • 27ª Sessão Ordinária de 2019 – 26/08/19

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Na noite de segunda-feira, 26 de agosto de 2019, ocorreu a 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do Poder Legislativo, vereador Fernando Ott, solicitou ao 1º secretário da Mesa, vereador Adriano Klein, a chamada nominal dos vereadores para verificação de quórum. Com a presença de todos os vereadores, o presidente declarou: “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste, declaro abertos os trabalhos da noite”, e a seguir apresentou a pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente:

     

    Apreciação e votação da Ata nº 139/2019 da posse da vereadora Roseli Giehl e da ata nº 140/2019 da 26ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina. Realizada no dia 19 de agosto de 2019. Aprovadas por unanimidade de votos.  

     

    Leitura das Correspondências encaminhadas à casa:

     

    ü  Ofício nº 1228/2019/GIGOVCH – Comunicação de Liberação de Recursos;

    ü  Ofício nº 1200/2019 da UVESC, convite para um encontro macrorregional;

    ü  OF. GSEAMI nº 674/2019, resposta à Moção de Apelo 004/2019;

    ü  Da Assembleia Legislativa, convite para audiência Pública, tema: Morosidade na Emissão de Licenças pelo IMA;

    ü  Da Câmara dos Deputados, sobre Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.

     

    Matérias do dia:

    Deu entrada na Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:

    1.    Leitura da Indicação nº 11/2019 de autoria dos Vereadores Adriano Klein, Noiri João Kosmann e Sergio Antônio Suzin.

     

    Grande Expediente:

    Lairton usou a Tribuna para discorrer sobre a lei dos incentivos para a agricultura. Fez um apanhado histórico das dificuldades pelas quais os pequenos proprietários de terra passaram nos últimos anos. Disse que se passa por mudanças, e que as pessoas devem fazer parte destas mudanças e se adaptar. Entende que os eleitos por quatro anos para estarem a frente da prefeitura respondem pelo público e pelas pessoas de todo município. Disse reconhecer que houveram sim bons programas para o setor da agricultura nas gestões passadas, mas em relação ao Bônus argumenta que a metade dos agricultores recebiam menos que R$ 400,00 (Quatrocentos reais), por ano. Sempre se fala em R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais), porém esse valor era percebido por uma minoria. Que o movimento econômico do município é resultado da produção de Suínos, Aves e Leite. Que o pequeno agricultor, produtor de leite muitas vezes não chegava ao máximo de pontos para receber o incentivo. Que o programa criado por esta administração, “Hora Máquina” gerou um grande diferencial ao fazer justiça para com todos, pois sai do patamar de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais). Disse que, quando se cria um programa ele deve focar o investimento. Desde que foi criado o Programa “Hora máquina”, quase três anos, segundo um levantamento, só no setor de terra planagem gerou mais de quinze empregos diretos. Uma empresa adquiriu vários caminhões, outros equipamentos pesados, um investimento de quase R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais). Empresa com grande potencial gera emprego e desenvolvimento. Uma empresa, com vários caminhões, retroescavadeira e outros equipamentos pesados, investe no município e traz retorno. Disse que, o programa prevê o cadastramento de máquinas e registro de Microempresário, que então podem prestar serviços aos agricultores, tais como: Plantio de milho, confecção de silagem, distribuição de adubos. Assim as empresas têm como fornecer nota fiscal, o agricultor é beneficiado e todos tem amparo legal. Entende que pelo número de serviços disponíveis através deste programa é muito difícil o agricultor não se beneficiar. Citou outros programas disponíveis: Erradicação da Brucelose, Tuberculose e salientou dos benefícios que estes programas trazem para o meio rural. Disse acreditar que o município está agindo corretamente, que o recurso público está corretamente investido e com responsabilidade. Falou também que todos sabem pela crise que passa o País, que os recursos públicos são cada vez mais escassos, que está se caminhando para uma reforma tributária cruel. Que a reforma tributária vai tirar mais incentivos dos agricultores, tirando a isenção do imposto sobre a comercialização de agrotóxicos e defensivos agrícolas. Disse que é preciso tomar atitude diante a realidade do país e de estados em crise e disse vislumbrar dias difíceis pela frente e com certeza os proprietários rurais serão atingidos ainda mais.

     

     

     

    Ordem do Dia:

     

    Primeira discussão do Projeto de Lei nº 021/2019 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE A ADERIR AO PROGRAMA “GESTÃO AMBIENTAL” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade de votos.

     

    Discussão do Projeto de Resolução nº 001/2019 que DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE IPORÃ DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por todos os vereadores.

     

    Explicação Pessoal:

    o vereador Sérgio Suzin para falar sobre a comemoração dos 25 Anos do CIER. O vereador Sérgio parabenizou o evento realizado pela escola na última sexta-feira e fez um apanhado histórico sobre a criação da escola: Centro Integrado de Ensino Rural – CIER. Disse que foi um grande feito e que a história provou isto. Ajudou no desenvolvimento humano desta região do município, da qual participam nove comunidades. Disse que houve muita resistência por parte das comunidades para fechar escolas isoladas, mas hoje se entende que foi uma iniciativa acertada. Lamentou, no entanto, o fato que os vereadores não foram, sequer, citados pelo protocolo. Neste momento, o presidente passou a presidência ao vice-presidente, vereador Noiri Kosmann, para conduzir os trabalhos para se pronunciar na Tribuna. O vereador Noiri, na condução dos trabalhos, chamou o vereador Fernando para usar a palavra na Tribuna. O vereador Fernando falou de sua participação nos eventos sociais na última semana. Citou o Seminário do Leite, que em seu entendimento superou as expectativas, disse esperar que através dessa iniciativa se tenha dado um pontapé inicial para melhorar a situação dos agricultores ligados à produção leiteira. Relatou sua participação na formatura dos Bombeiros da Terceira Idade e Bombeiros Mirim. Sábado e domingo participara do intercâmbio de corais em município do Rio Grande do Sul. Parabenizou o coral de Iporã do Oeste, que leva o nome do município para além das fronteiras. O vereador Noiri agradeceu a oportunidade e devolveu a presidência. O vereador Fernando, presidente, chamou o vereador Lairton para a Tribuna. O Vereador Lairton agradeceu aos colegas que participaram do Seminário do Leite, a comissão organizadora, os três deputados presentes e lamentou a ausência dos deputados federeais e do governo estadual. Lançou um desafio e solicitou a conferência da lista de presença do evento, para a percepção de quem realmente participou do seminário, especialmente os produtores de leite. Disse que se reivindica o pagamento do Bônus, mas que a baixa do leite no município no mês de junho/julho representou R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) no Município. Lamentou a pouca presença dos agricultores no evento, que duas pessoas da organização vão ter uma audiência com a Ministra da Agricultura, mas questionou a força que estes terão, uma vez que nem 5% (cinco por cento) dos produtores de Leite participaram do evento. Por fim, parabenizou a comunidade de Linha Quilombo pela grande festa realizada no último domingo.

     

    O presidente lembrou a todos os vereadores e munícipes que no dia seguinte, dia 27 de agosto, às 19:00 horas, no plenário da Câmara de Vereadores, terá a audiência pública para a apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 057/2005. 

     

    Concluída a pauta do dia, o presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada esta sessão. Convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 26 de agosto, às 19 horas, nesta Casa Legislativa.

     

    Ouça o áudio completo da 27ª Sessão Ordinária aqui.