Criada comissão especial para revisão do Regimento interno da Câmara de vereadores
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  • Criada comissão especial para revisão do Regimento interno da Câmara de vereadores
  • Na noite de Segunda feira (02 de setembro), procedeu-se a escolha da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, que segundo o Regimento Interno, na Seção III e Subseção I, a comissão poderá ser composta por três ou cinco vereadores. Optou-se, então, pelo número de cinco vereadores. Para a escolha foi usado o critério da representação por líder de bancada. A Comissão Especial para a Revisão do Regimento Interno ficou constituída pelos vereadores: Roseli Giehl, Irmí Rohr Schneiders, Adriano Klein, Darci José de Souza e Fernando Ott, para a assessoria foi designado o Assessor Jurídico, senhor Daniel Cunico. O presidente informou que a Comissão será oficializada através de Portaria.

     

    Segue o Resumo da sessão

     

    28ª Sessão Ordinária de 2019 – 02/09/19

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

     

    Na noite de segunda-feira, 02 de setembro de 2019, ocorreu a 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do Poder Legislativo, vereador Fernando Ott, solicitou ao 1º secretário da Mesa, vereador Adriano Klein, a chamada nominal dos vereadores para verificação de quórum. Com a presença de todos os vereadores, o presidente declarou: “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste, declaro abertos os trabalhos da noite”, e a seguir apresentou a pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente:

     

    Apreciação e votação da Ata nº 141/2019 da 27ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina. Realizada no dia 26 de agosto de 2019. Aprovada por unanimidade de votos.  

     

    Leitura das Correspondências encaminhadas à casa:

     

    ü  Ofício SC 10/2019 encaminhando balancetes do mês de julho de 2019 e Relatório da Despesa Empenhada no Mês;

    ü  Decreto nº 123 de 28 de agosto de 2019;

    ü  Ofício nº 02 da vereadora Irmí Rohr Schneiders encaminhando Projeto de Lei para apreciação da Câmara de Vereadores;

    ü  E-mail do deputado Neodi Saretta, informando o encaminhamento de Indicação a pedido da Câmara de vereadores de Iporã do Oeste, em resposta à Moção de Apelo nº 05/2019.

    Matérias do dia:

    Deu entrada na Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:

    1.    Leitura do Projeto de Lei Legislativo nº 002/2019 que “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, A SEMANA DO LIXO ZERO”, de autoria da vereadora Irmí Rohr Schneiders.

    Grande Expediente:

    A vereadora Irmi, após cumprimentar todos, se manifestou em relação ao Projeto de Lei de sua autoria que pretende introduzir no calendário oficial de eventos no município de Iporã do Oeste a “Semana do Lixo Zero”. Disse que Iporã do Oeste já evoluiu muito no gerenciamento do lixo, mas que há ainda questões que podem melhorar e que se pode evoluir no destino adequado do lixo que se produz, porém também é importante que as pessoas sejam conscientizadas em produzir menos lixo. Que existem várias maneiras e atitudes que podem ser incorporadas pelas pessoas nesta direção. Que Iporã do Oeste já tem uma boa caminhada na seleção e separação do lixo, e destaca que a nível nacional estudos apontam que sessenta por cento do lixo produzido ainda não é reciclado. Que o Projeto de Lei prevê o envolvimento da sociedade civil organizada e entidades para promover a “Semana do Lixo Zero”. Além disso, solicitou aos colegas, apoio com este projeto e convidou-os para visitar o estande da FAIC, no qual em parceria com a ASANIO, serão divulgados ações na preservação e cuidados com o meio ambiente. Na sequência, o presidente chamou o vereador Lairton Hahn para usar a Tribuna. O vereador Lairton disse usar o espaço para discorrer mais uma vez sobre ações desenvolvidas por lideranças na direção de encontrar soluções a fim de promover a sustentabilidade do setor produtivo do leite. Falou que a equipe organizadora do Seminário do Leite realizou um encontro com a Ministra da Agricultura para a entrega oficial de documento elaborado no Seminário, com a pauta de reivindicações. Além disso, mencionou seu encontro com Valdir Collatto para o qual colocou as preocupações com a imposição de impostos sobre os defensivos agrícolas e colocou a expectativa em mudar a legislação em relação ao desmatamento e a preservação da área verde. Disse que é necessário flexibilizar esta lei para que os agricultores tenham mais área para produzir alimentos e mencionou a defesa da Ministra neste sentido: produzir em áreas de preservação. Falou sobre a importância em restringir e pôr limites na abertura do mercado, especialmente na importação do leite. Na continuidade dos trabalhos, o presidente repassou o cargo ao vice-presidente para usar a Tribuna. O vice-presidente chamou o vereador Fernando Ott para usar a palavra na Tribuna. O vereador Fernando centrou sua fala sobre o maior evento do município de Iporã do Oeste: A Feira Agropecuária, Industrial e Comercial, FAIC. Que acredita ser a maior já realizada no município. Que o parque da feira está concluído e muito bonito, um serviço realizado pela administração municipal, que ficará permanentemente à disposição para a realização de eventos. Apresentou toda a programação da feira e disse que há inovações, entre elas citou a realização de palestras para o setor agrícola que lida com gado leiteiro. Reconheceu o esforço dos servidores públicos municipais que estão engajados nos serviços e não medindo esforços para que o resultado seja o melhor possível. Por fim, convidou todos para prestigiarem o evento.

     

     

    Ordem do Dia:

     

    Segunda discussão do Projeto de Lei nº 021/2019 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE A ADERIR AO PROGRAMA “GESTÃO AMBIENTAL” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade de votos.

     

    Primeira discussão o Projeto de Lei nº 023/2019 que “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE IPORÃ DO OESTE, COMO FORMA DE INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA E AGROPECUÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por todos os vereadores.

     

    Primeira discussão a emenda modificativa nº 1 ao Projeto de lei nº 023/2019. Com a seguinte redação. “Art. 2º O ato de sessão será formalizado por meio de Acordo de Cooperação, nos termos do art.31, Inciso II da Lei 13.019/2014, o qual terá início na data de sua assinatura, e sua vigência até a data limite de 31 de dezembro de 2021.” Aprovado por todos os vereadores.

     

    Primeira discussão a emenda modificativa nº 2 ao Projeto de lei nº 023/2019. Sem manifestação de vereador, o presidente colocou em primeira votação a Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 023/2019. Aprovado por todos os vereadores.

     

    Primeira discussão o Projeto de Lei nº 024/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADITIVAR O TERMO DE FOMENTO Nº 003/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade de votos.

     

    Primeira discussão o Projeto de Lei nº 026/2019 que “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE SANTA CATARINA.” Aprovado por todos os vereadores.

     

    Explicação Pessoal:

    vereadora Irmí Rohr Schneiders, falou sobre sua atuação como vereadora. Disse que, juntamente com a servidora Lúcia, participara do Congresso de Vereadores, que foi muito bom em matéria de adquirir novos conhecimentos, que todas as palestras foram muito importantes e de grande valia. Disse que lá fizera publicamente o convite para prestigiarem a FAIC. Que participara do encontro dos grupos italianos, muito bons para preservar também a cultura e a cantoria italiana. Relatou também sua participação no Conselho Municipal da Saúde, onde fez repasses sobre a Conferência Nacional da Saúde. Que visitara a obra da ponte sobre o Rio Macaco Branco, cujos trabalhos estão em desenvolvimento, que percebera que o prazo da conclusão já esgotara, mas acredita que a administração municipal fez um aditivo, embora não apareça no Portal da Transparência.

    O presidente lembrou a todos os vereadores e munícipes que no dia seguinte, dia 27 de agosto, às 19:00 horas, no plenário da Câmara de Vereadores, terá a audiência pública para a apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 057/2005. 

     

    Concluída a pauta do dia, o presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada esta sessão. Convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 09 de setembro, às 19 horas, nesta Casa Legislativa.

     

    Ouça o áudio completo da 28ª Sessão Ordinária aqui.