Aprovado Projeto de lei que premia profissionais da saúde pelos resultados obtidos pelo PMAQ.
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  • Aprovado Projeto de lei que premia profissionais da saúde pelos resultados obtidos pelo PMAQ.
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     Segue o Resumo da Sessão:

     

    Resumo da 30ª Sessão Ordinária de 2019 – 16/09/19

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

     

    Na noite de segunda-feira, 16 de setembro de 2019, ocorreu a 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do Poder Legislativo, vereador Fernando Ott, solicitou ao 1º secretário da Mesa, vereador Adriano Klein, a chamada nominal dos vereadores para verificação de quórum. Com a presença de todos os vereadores, o presidente declarou: “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste, declaro abertos os trabalhos da noite”, e a seguir apresentou a pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente:

     

    Apreciação e votação da Ata nº 143/2019 da 29ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina. Realizada no dia 09 de setembro de 2019. Aprovada por unanimidade de votos.  

     

    Leitura das Correspondências encaminhadas à casa:

     

    ü  Ofício GP nº 129/2019 solicitando a substituição do Projeto de Lei Complementar nº 005/2019;

    ü  Ofício GP nº 130/2019, encaminhando Projeto de Lei para a apreciação na Câmara de Vereadores;

    ü  Decreto nº 134 de 11 de setembro de 2019, convocando Audiência Pública de prestação de contas;

    ü  E-mail da Assembleia Legislativa do Estado convidando para Audiência Pública Conjunta sobre APAES/SC.

    Matérias do dia:

    Deu entrada na Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:

    1.    Leitura da ementa e justificativa do Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    2.    Leitura do Projeto de Lei nº 027/2019 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPORÃ DO OESTE - SC, PARA O EXERCÍCIO DE 2019”.

    3.    Leitura do Ofício GP 131/2019 que solicita a apreciação do Projeto de Lei nº 027/2019 em Regime de Urgência.

     

    Grande Expediente:

    Não houve inscritos

     

    Ordem do Dia:

     

    Segunda discussão do Projeto de Lei nº 020/2019 que “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade de votos.

     

    Discussão da Emenda Aditiva ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 020/2019, com a seguinte redação: Parágrafo Único: A mudança de local de estacionamento do veículo no logradouro público não descaracteriza a situação e característica de abandono. Aprovado por todos os vereadores.

     

     

    Segunda discussão a Emenda Modificativa do Inciso III, do Art. 3º do Projeto de Lei nº 020/2019: III – Não sendo possível a identificação do proprietário, a notificação que alude o inciso I será fixada nos vidros ou na lataria do veículo e também realizada por edital, publicado no Diário Oficial do Município uma só vez, pelo período mínimo de 15 (quinze) dias úteis, de modo que, após esse período, passará a fluir o prazo estipulado no inciso I deste artigo. Aprovado por todos os vereadores.

     

    Segunda discussão o Projeto de Lei nº 025/2019 que “AUTORIZA O ABONO DE PRODUTIVIDADE PARA EQUIPES DO PMAQ – AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aprovado por unanimidade de votos.

     

    Segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aprovado por unanimidade absoluta de votos.

     

    Segunda discussão a Emenda Modificativa do Art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 004/2019, com a seguinte redação: “Art. 2º Fica revogada a Seção III – DAS ALÍQUOTAS, do Capítulo II – O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELE RELATIVOS, passando o art. 149 a integrar a Seção IV – BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS, com a seguinte redação:.” Aprovado por unanimidade absoluta de votos.

     

    Primeira discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2019 que “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, A SEMANA DO LIXO ZERO.”  Aprovado por unanimidade de votos.

     

     

    Explicação Pessoal:

    O vereador Fernando usou o espaço para parabenizar a empresa SMARTBRASIL pela inauguração da loja, neste último sábado e aproveitou a oportunidade para desejar sucesso na atividade. Disse que este é mais um investimento em Iporã do Oeste que é bem-vindo.

     

    Concluída a pauta do dia, o presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada esta sessão. Convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 23 de setembro, às 19 horas, nesta Casa Legislativa.

     

    Ouça o áudio completo da 30ª Sessão Ordinária aqui.