Aprovado Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Iporã do Oeste – SC
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  • Aprovado Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Iporã do Oeste – SC
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    Na noite desta segunda-feira (23 de setembro), foi aprovado por unanimidade dos vereadores o Projeto de Lei nº 027/2019 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPORÃ DO OESTE - SC, PARA O EXERCÍCIO DE 2019”.

     

    Esta abertura de crédito, em partes, se deve a conquista do município a uma Emenda Parlamentar de bancada para o PAB – Piso de Atenção Básica, no valor de R$:327.740,00. Recursos que poderão ser utilizados para pagamento de folha dos funcionários e outras despesas na Atenção Básica.

     

    Dessa forma, possibilita a transferência de recursos livres, afim de arcar com despesas de atendimento à população em Média e Alta complexidade, dando continuidade ao Programa de cirurgias eletivas que a Secretaria Municipal da Saúde de Iporã do Oeste desenvolve, buscando atender às necessidades de pacientes, e evitar, novamente a geração de filas de espera para esses procedimentos cirúrgicos. O Projeto de lei ainda transfere outros recursos, também livres, da própria secretaria para este fim, totalizando um valor de R$ 489.000,00 remanejados.

     

    Conforme justificado pela Administração Municipal, os procedimentos cirúrgicos a serem realizados serão nas especialidades de Ortopedia, cirurgias gerais e otorrinolaringologista.

     

    Os procedimentos são agendados pelos próprios prestadores de serviços credenciados pela administração, e a Secretaria de Saúde deverá se adequar a estas datas. Ressaltando que as próximas Cirurgias estão previstas para o final do mês de setembro.


    Segue o Resumo da Sessão:

     

    Resumo da 31ª Sessão Ordinária de 2019 – 23/09/19

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

     

    Na noite de segunda-feira, 23 de setembro de 2019, ocorreu a 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do Poder Legislativo, vereador Fernando Ott, solicitou ao 1º secretário da Mesa, vereador Adriano Klein, a chamada nominal dos vereadores para verificação de quórum. Com a presença de todos os vereadores, o presidente declarou: “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste, declaro abertos os trabalhos da noite”, e a seguir apresentou a pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente:

     

    Apreciação e votação da Ata nº 144/2019 da 30ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina. Realizada no dia 16 de setembro de 2019. Aprovada por unanimidade de votos.  

     

    Leitura das Correspondências encaminhadas à casa:

     

    ü  Ofício GP nº 134/2019 solicitando a retirada dos projetos de Leis Complementares números 007 e 008/2019;

    ü  Ofício GP nº 135/2019 encaminhando Projeto de Lei para apreciação na Câmara;

    ü  Of. GSEAMI nº 871/2019 do Senador Esperidião Amin resposta à Moção de Apelo nº 004/2019;

    ü  Of. GSEAMI nº 920/2019 acusando o recebimento da Moção de Apelo nº 005/2019;

    ü  OF/GAA/0202/2019 resposta à Moção nº 004/2019;

    ü  OF/GAA/0199/2019 acusando o recebimento da Moção de Apelo nº 05/2019;

    ü  Convite da UNOESC para Seminário sobre Perspectivas do Desenvolvimento Regional.

    Matérias do dia:

    Deu entrada na Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:

    1.    Leitura do Projeto de Lei nº 028/2019 queAUTORIZA A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE AÇÕES DE GOVERNO NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

     

     

    Grande Expediente:

     

    Não houve inscritos

     

    Ordem do Dia:

     

    Única discussão o Projeto de Lei nº 027/2019 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPORÃ DO OESTE - SC, PARA O EXERCÍCIO DE 2019”. Aprovado por unanimidade de votos.

     

    Segunda discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2019 que “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, A SEMANA DO LIXO ZERO”. Aprovado por unanimidade de votos.

     

     

    Explicação Pessoal:

    O vereador Lairton usou a Tribuna para falar sobre a terceira Kerbfest, realizada neste último final de semana. Uma festa, segundo o vereador, que deve se tornar tradição no município, entende que a adesão da população não foi a mesma que no ano anterior, porque neste mês se teve várias outras promoções, até consideradas regionais, como a FAIC. Acredita que no ano que vem a Kerbfest poderá ser melhor. Falou sobre a festa no passado, que era tradicionalmente comemorada nas famílias, que se reuniam para comemorar nas casas. Que agora é festa da comunidade. Agradeceu aos que participaram e, especialmente aos organizadores.

     

    Concluída a pauta do dia, o presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada esta sessão. Convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 07 de outubro, às 19 horas, nesta Casa Legislativa.

     

    Ouça o áudio completo da 31ª Sessão Ordinária aqui.