Vereador Fernando Ott apela ás autoridades do estado, ministro da Infraestrutura e também para o Presidente da República, para que seja construída ponte sobre Rio Uruguai, entre Itapiranga-SC e Barra do Guarita-RS.
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  • Vereador Fernando Ott apela ás autoridades do estado, ministro da Infraestrutura e também para o Presidente da República, para que seja construída ponte sobre Rio Uruguai, entre Itapiranga-SC e Barra do Guarita-RS.
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    Segue o resumo da sessão:

     

    Resumo da 37ª Sessão Ordinária de 2019 – 11/11/19 

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC 

     

    Na noite de segunda-feira, 11 de novembro de 2019, ocorreu a 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do Poder Legislativo, vereador Fernando Ott, solicitou ao 2º secretário da Mesa, vereador Adriano Klein, a chamada nominal dos vereadores para verificação de quórum. O secretário fez a chamada na seguinte ordem: Lairton Hahn, Darci José de Souza, Noiri João Kosmann, Fernando Ott, Adriano Klein, Sérgio Antônio Suzin, Irmí Rohr Schneiders, Mário Ribeiro de Freitas, Gilberto Rüchel. Verificado o quórum, o presidente abriu os trabalhos da sessão dizendo: “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste, declaro abertos os trabalhos da noite”, e a seguir apresentou a pauta da sessão.

     

     

    Pequeno Expediente: 

     

    Apreciação e votação da Ata nº 151/2019 da 36ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina. Realizada no dia 04 de novembro de 2019. Aprovada por unanimidade de votos.   

     

    Leitura das Correspondências encaminhadas à casa:

     

    ü  Ofício GP nº 165/2019 do Executivo municipal, encaminhando Projetos de Lei para apreciação dos vereadores;  

    ü  Ofício GP nº 167/2019 do Executivo municipal, encaminhando Projetos de Lei para apreciação dos vereadores.

    Matérias do dia:

     

    Deu entrada na Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:

    1.      Projeto de Lei Complementar nº 009/2019 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;  

    2.      Projeto de Lei nº 030/2019(Substitutivo) que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPORÃ DO ESTE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR PARA POLICIAMENTO OSTENSIVO POR INTERMÉDIO DE GUARNIÇÕES MOTORIZADAS – RADIOPATRULHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;  

    3.      Projeto de Lei nº 035/2019 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE - SC, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 

    4.      Ofício GP nº 166/2019, que solicita a apreciação do Projeto de Lei nº 035/2019 em Regime de Urgência. Após a leitura do Requerimento, o presidente colocou-o em discussão. Não houve manifestação de vereador. Colocado em votação Nominal o pedido de apreciação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 035/2019, foi aprovado por unanimidade de votos. 

    5.      Projeto de Lei nº 036/2019 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 0388 DE 22 DE AGOSTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

    6.      Projeto de Lei nº 037/2019 que DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

    7.      Projeto de Lei nº 038/2019 que AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

    8.      Projeto de Lei nº 039/2019 que CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

    9.      Projeto de Lei nº 040/2019 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 0787 DE 21 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

    Moção de Apelo / Indicação:

     

    1.      Moção de Apelo nº 06/2019 que QUE APELA ÀS AUTORIDADES REPRESENTATIVAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AO MINISTRO DA INFRAESTRUTURA E TAMBÉM AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARA QUE SEJA CONTRUIDA PONTE SOBRE O RIO URUGUAI, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ITAPIRANGA - SC E BARRA DO GUARITA – RS. De autoria do Vereador Fernando Ott.

    2.      Indicação nº 12/2019 de autoria do vereador Fernando Ott. Que propõe a alteração no trafego de veículos na Rua Jundiá.

     

    Grande Expediente:

     

    O vereador Fernando, no uso da palavra, falou sobre a Moção de Apelo que deu entrada para apreciação, cuja matéria é de sua autoria. Falou sobre a necessidade da construção da ponte sobre o rio Uruguai, entre os municípios de Itapiranga, Santa Catarina e Barra do Guarita no Rio Grande Sul. Fez menção ao tráfego de pessoas sobre o rio Uruguai, que é constante entre os dois municípios, realizado por barquinhos. Falou sobre inúmeros trabalhadores que se deslocam de um município a outro, diariamente, afim de trabalhar. Além disso, têm os estudantes de Barra do Guarita e municípios do Rio Grande do Sul que se deslocam diariamente para Universidade localizada no município de Itapiranga. Lamentou a tragédia ocorrida na última semana em que universitários se dirigindo para casa, ao atravessarem o rio, sofreram um acidente. O barco virou com quatorze pessoas a bordo, a maioria foi socorrida, mas um jovem universitário, infelizmente, veio a óbito. Além de ser sempre muito perigosa, tem épocas de cheia e muita neblina que dificulta ainda mais a travessia. Falou também da questão econômica, que o tráfego de cargas é prejudicado por terem sempre que balsar as cargas a um custo elevado, além de perder tempo em filas de espera para vaga na travessia. Disse que talvez este seja o início de uma grande mobilização de toda a população desta região que seria beneficiada com a construção de uma ponte sobre o rio Uruguai. Lamentou a falta de incentivos na infraestrutura por parte dos governos estaduais e federais nesta região. O vereador Lairton Hahn e a Vereadora Irmí Schneiders também demonstraram apoio ao vereador Fernando.

     

     

     

    Ordem do Dia:

     

    1.      Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 031/2019 que AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE/SC CELEBRAREM ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM OBJETIVO DE MÚTUA COOPERAÇÃO NO SUPRIMENTO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO DE PESSOAL TÉCNICO DOS RESPECTIVOS PODERES. Aprovado por unanimidade de votos.

     

     

    Explicação Pessoal:

    Não houve inscritos.

     

     

    O presidente deu por concluída a pauta do dia, e agradeceu a presença de todos e deu por encerrada esta sessão. Convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 18 de novembro, segunda-feira, às 19 horas, nesta Casa Legislativa.

     

    Ouça o áudio completo da 37ª Sessão Ordinária aqui.