Grande número de Servidores públicos municipais participa da Sessão de votação do projeto de Lei que concede abono salarial aos funcionários públicos do município.
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  • Grande número de Servidores públicos municipais participa da Sessão de votação do projeto de Lei que concede abono salarial aos funcionários públicos do município.
  • Resumo da 41ª Sessão Ordinária de 2019 – 09/12/19

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Na noite de segunda-feira, 09 de dezembro de 2019, ocorreu a 41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do Poder Legislativo, vereador Fernando Ott, solicitou ao secretário da Mesa, vereador Adriano Klein, a chamada nominal dos vereadores para verificação de quórum. O secretário fez a chamada na seguinte ordem: Mário Heck, Mário Ribeiro de Freitas, Irmí Rohr Schneiders, Sérgio Antônio Suzin, Fernando Ott, Noiri João Kosmann, Darci José de Souza, Lairton Hahn. Após verificado o quórum, o presidente abriu os trabalhos da sessão dizendo: “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste, declaro abertos os trabalhos da noite”, e a seguir apresentou a pauta da sessão.

     

     

    Pequeno Expediente:

     

    Apreciação e votação da Ata nº 155/2019 da 40ª Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina realizada no dia 02 de dezembro de 2019. Aprovada por unanimidade de votos.  

     

    Leitura das Correspondências encaminhadas à casa:

     

    ü  Ofício GP nº 179/2019 solicitando a substituição do Projeto de Lei Complementar nº 006/2019;

    ü  Ofício GP nº 178/2019 Resposta ao Requerimento de Informações nº 09/2019;

    ü  Ofício 623/2019/GPPR-DG/GPPR, Resposta à moção de Apelo nº 006/2019 – Construção da ponte sobre o Rio Uruguai;

    ü  Convite: Asas da Liberdade para apreciar apresentação.

     

    Matérias do dia:

     

    1.      Projeto de Lei Complementar nº 006/2019 (Substitutivo) que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2006 QUE DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA CONTRA SINISTROS EM EDIFICAÇÕES E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DA ORGANIZAÇÃO DE BOMBEIROS MILITAR EM IPORÃ DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

     



    Grande Expediente:

     

    Não houve inscritos.

     

    Ordem do Dia:

    1.      Primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 009/2019 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por todos os vereadores, como se tratava de lei complementar o presidente também proferiu voto.

    2.      Primeira discussão o Projeto de Lei nº 036/2019 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 0388 DE 22 DE AGOSTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aprovado por unanimidade de votos.

    3.      Primeira votação o Projeto de Lei nº 039/2019 que “CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Projeto de Lei foi rejeitado por maioria de votos. Votaram contra o Projeto de Lei os vereadores: Mário Heck, Mário Ribeiro de Freitas, Irmí Rohr Schneiders, Sérgio Antônio Suzin, Adriano Klein, Noiri João Kosmann, Darci José de Souza. Votou a favor do Projeto de Lei nº 039/2019 o vereador Lairton Hahn e o Presidente, Vereador Fernando Ott também se demonstrou a favor.

    4.      Leitura do parecer emitido pela comissão, apresentando uma Emenda Modificativa no inciso IV, do §2º, do Art. 1º e eliminando o conteúdo do inciso IX do § 8º, do Art. 1º, do Projeto de Lei nº 040/2019 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 0787 DE 21 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Após a leitura do parecer o presidente informou que seria votado primeiramente o projeto de lei e na sequência a emenda.

    Primeira discussão o Projeto de Lei nº 040/2019. Neste momento, o vereador Adriano solicitou vistas do Projeto de Lei nº 040/2019 para realizar maiores estudos. O presidente colocou em votação nominal o Pedido de Vistas que foi aprovado por maioria de votos. Votou contra o vereador Lairton Hahn. Votaram a favor os vereadores: Darci de Souza, Noiri Kosmann, Adriano Klein, Sérgio Antônio Suzin, Irmí Rohr Schneiders, Mário Ribeiro de Freitas, Mário Heck. Dessa forma, o Projeto de Lei fica na Mesa até concluir o prazo de vistas.

     

    5.      Primeira discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 03/2019 que “INSTITUI E DENOMINA COMO “AGOSTO LARANJA” O MÊS DE AGOSTO E O INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE.” Aprovado por unanimidade de votos.

    6.      Discussão o Projeto de Resolução nº 02/2019 que “ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IPORÃ DO OESTE/SC NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2019 A 03/01/2020.” Aprovado por unanimidade de votos.

     

    Explicação Pessoal:

    Não houve inscritos

     

    O presidente solicitou a leitura do Edital de Convocação de Sessão Extraordinária nº 03 de 2019, a realizar-se no dia 17 de dezembro às 10 horas e em seguida deu por concluída a pauta do dia, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada esta sessão. Convidou a todos e convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 16 de dezembro, segunda-feira, às 19 horas, nesta Casa Legislativa.

     

    Ouça o áudio completo da 41ª Sessão Ordinária aqui.