Eleita mesa diretora para o exercício de 2020.
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  • Resumo da 42ª Sessão Ordinária de 2019 – 16/12/19

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Na noite de segunda-feira, 16 de dezembro de 2019, ocorreu a 42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do Poder Legislativo, vereador Fernando Ott, solicitou ao secretário da Mesa, vereador Adriano Klein, a chamada nominal dos vereadores para verificação de quórum. O secretário fez a chamada na seguinte ordem: Mário Heck, Mário Ribeiro de Freitas, Irmí Rohr Schneiders, Sérgio Antônio Suzin, Fernando Ott, Noiri João Kosmann, Darci José de Souza, Lairton Hahn. Após verificado o quórum, o presidente abriu os trabalhos da sessão dizendo: “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste, declaro abertos os trabalhos da noite”, e a seguir apresentou a pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente:

     

    Apreciação e votação da Ata nº 156/2019 da 41ª Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina realizada no dia 09 de dezembro de 2019. Aprovada por unanimidade de votos.  

     

    Leitura das Correspondências encaminhadas à casa:

     

    ü  Ofício GP nº 180/2019 solicitando a retirada do projeto de Lei nº 040/2019;

    ü  Decreto nº 189 de 10 de dezembro de 2019;

    ü  Ofício nº 1994/2019/SR OESTE DE SC com o assunto: Contrato de repasse celebrado entre o município de Iporã do Oeste e a Caixa Econômica Federal.

     

    Matérias do dia:

     

    1.      Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2019 que “CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



    Grande Expediente:

     

    Vereador Noiri fez o uso da tribuna para se desculpar aos servidores municipais pelos transtornos causados com sua postura na sessão passada em relação à votação do abono, disse também, fazer o possível e estar empenhado para que os servidores não sejam prejudicados, que tomara a decisão por que quis ser coerente e justo com os servidores. Que foi severamente criticado pelo prefeito municipal e vereador de seu partido. Disse que também está reavaliando sua atuação política, principalmente no que se refere à presidência da Mesa Diretora.

    O vereador Darci José de Souza ao uso da Tribuna disse que a culpa da rejeição do Projeto de Lei nº 039/2019 é do prefeito municipal, por enviar um projeto de lei com este conteúdo para a Câmara de Vereadores. Que a intenção dos vereadores era acertar para que os servidores não fossem prejudicados. Que os vereadores contrários ao Projeto de Lei tiveram cautela e que durante a semana buscaram alternativas legais para acertar. Lamenta que há vereadores que votam contra os servidores públicos, que em vez de consertar, buscam aprovar leis que vão contra os interesses dos servidores públicos. Disse que ninguém deseja ficar doente e, quando acontece, não se sabe quando vai embora, que descontar salário em caso de doença não é justo. Que os vereadores contrários ao projeto, com certeza vão acertar com atitude legal a situação criada.

    Vereador Mário Heck usou a Tribuna para falar sobre sua atuação como vereador durante este mandato. Que elegera a saúde como sua bandeira de atuação e que neste sentido já alcançara para o povo de Iporã do Oeste recursos na ordem de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais) que algum recurso foi para a Secretaria da Saúde para realizar cirurgias e outros beneficiaram o hospital Nossa Senhora das Mercês e citou todas as emendas parlamentares já conquistados em prol da saúde, bem como as expectativas para novos recursos.

    O vereador Lairton Hahn no uso do espaço, disse sentir-se feliz quando hoje percebe que esteve certo quando na sessão passada falou a verdade, que hoje a prova é visível. Que há sete anos está no cargo de vereador. Que ser vereador é um ato de coragem e de muita responsabilidade, que os vereadores poderiam ter votado a favor do Projeto de Lei que visava conceder abono aos servidores em primeira votação e teriam mais oito dias para refletir sobre o Projeto de Lei para então se posicionar na segunda votação. Disse que sua comissão apresentou emenda, que era uma alternativa, que poderiam ter votado o projeto por artigos e poderiam propor outra emenda, que haviam várias opções para acertar o voto e não o fizeram, que ele, Lairton, estava certo. Disse também que não se arrepende de nada que disse e que se fosse necessário repetiria tudo novamente. Disse esperar que seus colegas, a partir desse momento, votem com mais responsabilidade.

     

    Ordem do Dia:

    1.      Segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 009/2019 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aprovado por todos os vereadores, inclusive com o voto do presidente.

    2.      Segunda discussão o Projeto de Lei nº 036/2019 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 0388 DE 22 DE AGOSTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aprovado por unanimidade de votos.

     

    3.      Segunda discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 03/2019 que “INSTITUI E DENOMINA COMO “AGOSTO LARANJA” O MÊS DE AGOSTO E O INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE.” Aprovado por unanimidade de votos.


    4.      Leitura do parecer emitido pela comissão, apresentando uma Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 037/2019 que “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    Após a leitura do parecer o presidente informou que seria votado primeiramente o projeto de lei e na sequência a emenda.

    Primeira votação o Projeto de Lei nº 037/2019, foi aprovado por unanimidade de votos.
    Primeira discussão a emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 037/2019, suprimindo o artigo 2º. Aprovado por unanimidade de votos.

     

     

    5.      Primeira discussão o Projeto de Lei nº 042/2019 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.784 DE 19 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade de votos.

    Eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2020:

     

    Mesa Diretora:

    Presidente: Adriano Klein

    Vice-Presidente: Mário Heck

    1º Secretário: Irmí Rohr Schneiders

    2º Secretário: Noiri João Kosmann

     

    Comissão de Legislação, Justiça e redação Final

    Mário Ribeiro de Freitas

    Noiri João Kosmann

    Sérgio Antônio Suzin

     

    Comissão de Finanças e Obras

    Mário Heck

    Sérgio Antônio Suzin

    Irmi Rohr Schneiders

     

    Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo.

    Mário Heck

    Noiri João kosmann

    Darci José de Souza

     

    Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

    Irmí Rohr Schneiders

    Sérgio Antônio Suzin

    Mário Heck

     

    Entrega da premiação para os cidadãos mais participativos de 2019, do Prêmio Cidadão Participativo.

     

    5º Alaídes M. Ames – 18 participações

    4º Roque Ammes – 39 participações

    3º Rafael Trevisan – 41 participações

    2º Dirlei Rigo Petry – 41 participações

    1º Augustinho José Petry – 41 participações

     

    Na oportunidade Rafael cumprimentou a Mesa Diretora e demais vereadores, agradeceu a homenagem e fez referência ao vereador Noiri por atendimentos públicos e desejou um feliz natal e próspero ano novo a todos.

    Em ato continuo o Professor Augustinho Petry após cumprimentar a Mesa e o Plenário agradeceu a homenagem e disse o quanto era importante participar das sessões ordinárias da Câmara para se manter atualizado com os fatos públicos que acontecem no município e que deveria ser interesse de todos. Disse também que a Câmara deverá encontrar outros mecanismos que estimulam a participação que é neste espaço que as decisões do município acontecem. Que este é o local mais indicado para se manter atualizado. Agradeceu também a homenagem à sua esposa e a presença da filha neste ato.

     

     

    Explicação Pessoal:

    O vereador Lairton usou o espaço na Tribuna para dizer que é uma satisfação encerrar o ano e ver tantas obras concluídas pelo departamento de Transportes e Obras. Disse que acompanhara os trabalhos da equipe e que percebeu o empenho e dedicação ao trabalho. Citou também o asfaltamento de ruas realizadas na sede urbana, que é uma obra de grande benefício para a população residente, pois acabou com a poeira e a lama em dias de chuva. Desejou a todos um feliz natal e um próspero ano novo.

    A vereadora Irmi usou a tribuna para dizer que se colocou à disposição como candidata à presidência por solicitação de parte da população. Disse que não é fácil usar uma cadeira na Câmara, que é muita responsabilidade na hora de tomar as decisões, que embora a intensão é sempre acertar o vereador é passível de cometer erros. Que ao assumir o acento da vereança, o vereador deve estar ciente de sua responsabilidade. E que acredita ao se colocar à disposição de um cargo é se colocar à serviço e que por isso se coloca à disposição para disputar cargos.

     

    O presidente solicitou a leitura do Edital de Convocação de Sessão Extraordinária nº 04/2019 e 05/2019, a realizar-se no dia 19 de dezembro às 9 horas.

     

    Para concluir, o presidente expressou sua satisfação em estar a frente dos trabalhos dos Câmara de Vereadores. Disse que foi um grande aprendizado. Agradece a oportunidade. Pediu desculpas pelos erros, em especial a vereadora Irmí. Que as vezes na euforia da discussão se excedia. Mas que sempre tentou fazer o melhor. Fez um balanço das conquistas deste ano no recinto da Câmara. Do número de proposições que deram entrada na Casa, que foram discutidas, analisadas e votadas. Destacou o trabalho realizado para a revisão do Regimento Interno, que foram muitos encontros de estudos realizados e que provavelmente em fevereiro do ano que vem a nova proposição do Regimento Interno já poderá tramitar no Plenário da Câmara. Agradeceu aos vereadores da Comissão de revisão e aos servidores da Câmara que auxiliaram nos estudos. Disse que todo o trabalho da Câmara estava sempre direcionado para a economicidade. Que todos os servidores e também vereadores foram autorizados a participar de dois cursos, ou congressos, a critério de cada um. Que este ano a Câmara irá devolver ao executivo municipal um valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) fruto de economia. Agradeceu também aos colegas das Comissões Permanentes que sempre agilizaram o trabalho e marcaram presença nas reuniões. Desejou um bom trabalho aos eleitos da Mesa diretora e aos vereadores ocupantes de cargos nas comissões permanentes. Concluindo disse que se formara numa nova faculdade pela experiência vivida como presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Desjou também um Feliz Natal e Próspero Ano Novo.

     

    Deu por concluída a pauta do dia, e agradeceu a presença de todos e deu por encerrada esta sessão. Convocou os vereadores para Primeira sessão Ordinária do exercício de 2020, a realizar-se no dia 03 de fevereiro, segunda-feira, às 19 horas, nesta Casa Legislativa.

     

    Ouça o áudio completo da 42ª Sessão Ordinária aqui.