3ª Sessão Ordinária de 2020
Você está em: Câmara de Vereadores de Iporã do Oeste, transparência e credibilidade .: Notícias
  • 3ª Sessão Ordinária de 2020
  •  

     

    3ª Sessão Ordinária de 2020 – 17/02/2020 

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC 

     

    Na noite de segunda-feira 17 de fevereiro de 2020, ocorreu a 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o Presidente do Poder Legislativo, vereador Adriano Klein, informou que o vereador suplente Sírio Assmann, está assumindo a vaga do vereador Noiri João Kosmann, durante 30 dias.  O vereador Sírio Assmann já havia sido empossado, prestando termo de compromisso no dia 28 de agosto de 2017. Como prevê o regimento interno, o vereador que presta o compromisso uma vez, está dispensado em fazê-lo novamente. O presidente Adriano Klein, solicitou a 1º secretária da mesa, vereadora Irmí Rohr Schneiders, a chamada nominal para verificação de quórum. Todos vereadores responderam a chamada e então o presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, e a seguir fez a leitura da pauta da sessão.


    Pequeno Expediente 

    Apreciação da ata nº 163/2020 da 2ª sessão ordinária, do ano de 2020, onde foi dispensada a leitura da mesma, pois foi divulgada no site da Câmara de Vereadores e os vereadores receberam uma cópia da mesma.  Após, colocada em votação, a qual foi aprovada por unanimidade de votos.


    Correspondências encaminhadas à casa

     Ofício GP nº 009/2020 encaminhando Projeto de Lei para apreciação da Câmara;

    Ofício GP nº 007/2020, encaminhamento de quatro Projetos de Lei paras apreciação legislativa;

    Decreto nº 015 de 10 de fevereiro de 2020; Convite da Assembleia SICREDI 2020;

    Ofício GSEAMI Nº 012/2020 Resposta à Moção de Apelo nº 06/2019;

    Ofício GSEAMI Nº 011/2020 referente Moção de Apelo nº 06/25019.  

     

    Na sequência foram iniciados os atos de posse do suplente a Vereador Jerônimo Kroetz, onde o mesmo fez o cumprimento do juramento regimental. “Prometo cumprir a constituição federal, a constituição estadual e a lei orgânica do município, observar as leis, desempenhar o mandato que foi conferido e trabalhar pelo progresso do município e pelo bem estar do seu povo”. Após empossado, o Presidente da Câmara Adriano Klein desejou sucesso nesses 30 dias ao vereador Jerônimo Kroetz.


    Matérias do Dia 

    Lido o Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 8 E 10 E INCLUI O ITEM 20 AO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 123/2019.” e após o presidente pediu a leitura do ofício GP nº 008/2020 que solicita a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 em Regime de Urgência Especial. Lido, o requerimento foi posto em discussão, onde o vereador Fenando Ott, usou o espaço solicitando que os colegas Vereadores votem a favor do projeto de lei, especialmente pela divergência de valores que está ocorrendo principalmente para com os agricultores, que estão encaminhando seus projetos. Após, o presidente colocou o pedido de apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 em votação nominal, que foi aprovado por unanimidade de votos. Na Continuidade, foram lidos os seguintes Projetos de Lei: 

    Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 que “DISPÕE SOBRE NÚMERO DE VAGAS E CARGA HORARIA EM CARGO QUE ESPECIFICA, PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;  

    Projeto de Lei nº 001/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE - SC, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.”;  

    Projeto de Lei nº 002/2020 que “RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;  

    Projeto de Lei nº 003/2020 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO/COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    Grande Expediente 

    O presidente Adriano Klein, chamou o vereador Fernando Ott para se pronunciar na Tribuna, o vereador Fernando Ott esclareceu questões relacionadas à recuperação asfáltica na avenida Gustavo Fetter. Lembrou da Moção de Apelo feita no dia 10 de junho de 2019, na qual a Câmara apela à CASAN para fazer os reparos no asfalto, danificações resultantes de escavações realizadas para colocar tubulação e, que está até o momento danificada. Há uma vala aberta próximo ao restaurante “Divina Gula”, que gera transtornos na movimentação dos veículos e causa barulhos, incomodando famílias residentes próximas ao local. Disse também que o DEINFRA, é responsável pela manutenção da rodovia que atravessa a cidade, que o prefeito já solicitou a municipalização do trajeto que compreende a avenida, mas que esta solicitação não foi atendida até o presente momento. Que recentemente o DEINFRA fez reparos na avenida, mas aquela vala que gera muita reclamação não foi reparada e espera que os órgãos ligados ao governo do estado tomem providências.  Não é o município que tem que fazer esses “tapa buracos “na avenida, por ela ser uma rodovia estadual (...). Na ultima semana aconteceu uma operação tapa buracos na avenida onde o DEINFRA fez vários concertos, infelizmente acabaram deixando essa vala para traz, eu não sei porque, mas ainda vou descobrir...” E, for fim, informou que fez questão de abordar este assunto a título de esclarecimento para a população.

     

    Ordem do Dia 

    A sessão foi interrompida por cinco minutos para que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Sergio A. Suzin, Sírio Assmann e Mário Ribeiro de Freitas), Comissão de Finanças e Orçamentos (Mário Heck, Sérgio A. Suzin e Irmí Rohr Schneiders), poder se reunir para emitir parecer em relação ao Projeto de Lei Complementar n° 001/2020 que está tramitando  em regime de Urgência Especial. As Comissões se dirigiram à sala para análise do Projeto de Lei e emissão de parecer. Concluído o parecer, os integrantes retornaram e o presidente deu continuidade. Solicitou para que um integrante das comissões se pronunciasse a respeito do parecer emitido pelas Comissões. O vereador Mário Ribeiro de Freitas fez a leitura do Parecer. Como o parecer foi favorável à tramitação, o presidente colocou em única discussão o Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 que “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 8 E 10 E INCLUI O ITEM 20 AO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 123/2019.” A vereadora Irmí considerou nobre a atitude de reconhecer um erro, admiti-lo e buscar reparar, pois o próprio CONDER reconheceu o equívoco. Que ela pode checar que realmente em alguns casos as taxas sugeridas são superiores aos praticados pelo IMA. O vereador Fernando Ott disse também que se aprofundou no assunto e disse que realmente a situação foi criada e deve ser reparada. Fez uma simulação de cálculo com a fórmula proposta na lei aprovada e, em vigor no município. Comprovou que a diferença existe entre as taxas cobradas pela municipalidade e pode, em alguns casos, ser bem significativa. Ninguém mais a se manifestar, o presidente colocou em única votação nominal o Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, que foi aprovado por unanimidade de votos. O presidente também votou por se tratar de Projeto de Lei Complementar.  


    Explicação Pessoal

    Não houve inscritos, portanto o presidente do legislativo Adriano Klein agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Convocou os Vereadores para a 4ª Sessão Ordinária que acontecerá no dia 24 de fevereiro de 2020, segunda-feira, com início às 19 horas, nesta Casa Legislativa.  

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui.