Aprovado Projeto de Lei que prevê repasse financeiro para duas instituições municipais,
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    6ª Sessão Ordinária de 2020 – 09/03/2020

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

    Na noite de segunda-feira, 09 de março de 2020, ocorreu a 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente da câmara de vereadores, Adriano Klein, solicitou a secretária da mesa, vereadora Irmí Rohr Schneiders, a chamada nominal para verificação de quórum. Todos vereadores responderam a chamada e então o presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, e a seguir fez a leitura da pauta da sessão.

    Pequeno Expediente

    Apreciação da ata nº 167/2020 da 5ª Sessão Ordinária, de 2020, foi dispensada a leitura da mesma, pois foi publicada no site da Câmara de Vereadores e os mesmos receberam uma cópia. O presidente, colocou-a em votação, nenhum vereador se manifestou, onde foi aprovada por unanimidade de votos.

    Correspondências encaminhadas à casa

    Decreto nº 031 de 28 de fevereiro de 2020, que convoca Audiência Pública para revisão do Plano Diretor;

    Ofício Externo nº 114-12, BBM;

    Convite para jantar beneficente.

    Matérias do Dia

    Foi lida o Requerimento da Comissão de Finanças e Orçamentos, que solicita a apreciação do projeto de lei nº 003/2020, em regime de urgência. Na palavra livre, a vereadora Irmi Rohr Schneiders, falou que a mensagem justificativa que acompanha o requerimento está bem clara e o Projeto de Lei deve ser votado em regime de urgência. O vereador Mário Heck disse que devido a relevância que o projeto de lei representa para as entidades beneficiadas e se manifesta favorável ao regime de urgência. Na sequência, o presidente colocou em votação nominal o Requerimento da Comissão de Finanças e Orçamentos, que foi aprovado por unanimidade de votos.

    Grande Expediente

    O presidente chamou o vereador Jerônimo Kroetz para se pronunciar na Tribuna, o vereador disse que são vários assuntos que o levam a usar a tribuna, primeiro sobre suas duas Moções de Apelo. Disse que os exames de brucelose e tuberculose são fundamentais para que os agricultores possam oferecer produtos de qualidade e bem-estar animal. Mencionou a necessidade do trevo de acesso à comunidade da Linha São Lourenço e estrada marginal, disse que é um pedido de longa data ao órgão municipal e que agora vem manifestar esta necessidade para lideranças do estado. Na continuidade, falou sobre os avanços da Cooperativa A1. Em seguida, apresentou resultados anuais nos diversos ramos de produção agrícola de associados da Cooperativa. Mencionou alguns dos programas desenvolvidos pela cooperativa como o programa de olho na qualidade rural, escola A1 do leite, Jovem Aprendiz, Jovem Coop e programações voltadas ao público feminino, parabenizou, em nome da vereadora Irmí, todas as mulheres pela passagem do seu dia. Convidou todos para participar do 3º jantar beneficente, promovido pela Associação de Suinocultores no qual 50% do lucro será destinado ao hospital. Por fim, agradeceu ao vereador Lairton Hahn pela oportunidade cedida. Finalizou anunciando que seu salário, como vereador, será destinado ao Hospital Nossa Senhora das Mercês. Continuando com os trabalhos, foi chamado o vereador Darci de Souza, que voltou sua fala ao problema causado pela seca que afeta a região. Solicitou ao poder público municipal para intensificar os atendimentos aos agricultores atingidos pela seca. Falou sobre as melhorias feitas ao longo da Rodovia na Comunidade de Linha Cabeceira, concordou que o serviço realizado é importante, mas, chama a atenção ao afundamento do leito da marginal, próximo à camada asfáltica, que com chuva poderá ceder e causar prejuízos, além do perigo. A vereadora Irmí solicitou a palavra e disse que concorda com a preocupação, que além da questão levantada há falta de sinalização e deve haver providências antes de acontecer uma tragédia. Darci finalizou a fala uma vez manifestando sua preocupação com a estiagem. Na sequência, foi chamado o vereador Mário Heck para sua fala. Mário disse que há duas semanas usou o espaço para explicar a situação de uma emenda parlamentar cedida pelo deputado Darci de Mattos. Que em dois momentos o prefeito municipal mencionou que o recurso era oriundo do deputado Maurício Skurtlack. Que esta semana, novamente em rede social, viu as mentiras de dois políticos, onde o deputado Maurício declarou que destinou este recurso para o grupo de escoteiros. Disse lamentar que um prefeito e um deputado distorcem a verdade. Que o recurso conquistado foi uma reivindicação sua ao deputado Darci de Mattos. Que agora outros querem o mérito. O vereador Fernando ao ser chamado para a Tribuna disse que precisa responder ao vereador Sírio Assmann, que questionou as diárias do Prefeito Municipal. Disse também que os valores das diárias estão disponíveis no portal da transparência. Mencionou algumas emendas conquistadas e que somente uma já custeava as diárias. Fernando desafiou o colega Sírio para dizer o que fez nos últimos anos para sobreviver e que lhe cede um minuto para responder. Sírio disse que sua vida pessoal não lhe convém e se está recebendo auxílio doença, a sua necessidade está comprovada. Fernando, diz que o vereador está recebendo auxílio doença rural, e que recebe mais de 2.900,00 de benefício. Na sequência, o vereador Fernando se reportou a um loteamento não finalizado e liberado, disse que houve uma intervenção do Ministério Público, por entender que havia irregularidades no projeto e que assim que tudo estiver de acordo, a prefeitura poderá liberar o loteamento. Em seguida falou sobre o jornal, que este não está interessado em divulgar os feitos da Administração, mas falar mal do prefeito. Relatou sobre a economia com o jornal, que nestes últimos 4 anos somou 280 mil reais.  

    Ordem do Dia

    O presidente colocou em única discussão o Projeto de Lei nº 003/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO/COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Na palavra livre a vereadora Irmí disse que o Projeto de Lei prevê o repasse de R$ 47.000,00, para a APAE e R$ 44.000,00 para a Casa Familiar Rural. Disse que pela necessidade que as escolas apresentam é importante que este repasse seja feito. O vereador Adriano também usou a palavra para manifestar seu apoio ao Projeto de Lei que beneficia duas escolas muito importantes no município.  Colocado em única votação o Projeto, foi aprovado por unanimidade. Dando sequência, o presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 001/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE - SC, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.” Nenhum vereador usou a palavra e o presidente colocou-o  em segunda votação, que foi aprovado. O presidente, colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 002/2020 que “RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve manifestação e o presidente colocou em segunda votação o Projeto, que também foi aprovado por unanimidade. Em sequência o presidente colocou em discussão a Moção de Apelo nº 02/2020, de autoria da vereadora Irmí Rohr Schneiders, QUE APELA ao excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina CARLOS MOISÉS DA SILVA, ao Secretário de Estado da Educação de Santa Catarina, Professor NATALINO UGGIONI ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, deputado JÚLIO GARCIA para que atendam à reivindicação do Magistério Público do Estado de Santa Catarina: 1) Reajuste do piso na carreira; 2) Reajuste do vale alimentação; 3) Contra a aprovação da proposta de reforma da previdência dos Servidores Estaduais. A vereadora Irmi disse estar preocupada com os rumos da educação e que a classe só está pedindo que se cumpra a lei. Solicitou o apoio dos colegas para aprovar a moção. O vereador Mário Heck, também manifestou seu apoio à moção e disse que já existe uma movimentação entre os professores há anos. Que a proposta do governo é um desrespeito para com a classe e reconhece que este governo não é professor, que o tratamento para outras classes é diferente, mas que para estar onde está, precisou passar pelos ensinamentos de um professor. Posta em votação, a Moção de Apelo nº 02/2020 foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, o presidente colocou em discussão a Moção de Apelo nº 03/2020, de autoria do vereador Jerônimo Kroetz, que APELA ao excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina CARLOS MOISÉS DA SILVA, e ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Senhor RICARDO DE GOUVÊA para que crie um programa junto às prefeituras municipais do estado de Santa Catarina, com o objetivo de subsidiar a realização de exames de brucelose e tuberculose nos animais em propriedades rurais. Na palavra livre, o vereador Jerônimo solicitou o apoio dos colegas que, segundo o vereador, é de suma importância para a agricultura. O vereador Adriano também manifestou seu apoio à moção e disse reconhecer a importância para a atividade agrícola a medida sugerida na moção. O Vereador Fernando manifestou seu apoio à moção e disse que a municipalidade já implementou um programa para a realização de exames, mas reconhece a importância a nível estadual. A vereadora Irmí entende que este é um compromisso do estado, que diante das necessidades, as prefeituras estão abraçando cada vez mais questões que a longo prazo podem se tornar inviáveis. Posta em votação a Moção de Apelo nº 03/2020, foi aprovada por todos os vereadores. Após foi colocado em discussão a Moção de Apelo nº 04/2020, de autoria do vereador Jerônimo Kroetz, que APELA ao excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina CARLOS MOISÉS DA SILVA, ao Secretário de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, SENHOR MAJOR THIAGO VIEIRA, para que estudem a possibilidade de projetar e construir na SC 386, nas imediações da Comunidade de São Lourenço, município de Iporã do Oeste, SC um trevo de acesso e a abertura de uma estrada marginal de aproximadamente 500 metros, interligando os dois acessos à comunidade. Na palavra livre, o vereador Jerônimo solicitou o apoio dos colegas, destacando o perigo que aquele trecho da rodovia representa. Disse esperar que o governo se sensibilize com esta situação e tome providências para que seu pedido seja atendido. Colocada em votação, a Moção de Apelo nº 04/2020 foi aprovada por unanimidade.

    Explicação Pessoal

    O vereador Fernando Ott disse que está previsto o jantar beneficente na Linha Aparecida, mas também fez questão de destacar que haverá rodada do campeonato no Ginásio de Esportes. Que infelizmente as datas coincidem. Elogiou a organização da festa do frango, que a população o parabenizou pelo estado da estrada. Mencionou a participação da população nas quadras esportivas e espaços de lazer. E disse que “todo investimento no esporte é economia na saúde”. Por fim, falou sobre o congresso estadual de vereadores, cujos temas, na sua avaliação, eram importantes. O presidente parabenizou o vereador Lairton Hahn, que apesar de licenciado, está presente na sessão.

    Concluída a Pauta, o presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 09 de março, segunda-feira, às 19 horas, nesta Casa Legislativa.

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui.