7ª Sessão Ordinária
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  • 7ª Sessão Ordinária de 2020 – 16/03/2020

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

    Na noite de segunda-feira, 16 de março de 2020, ocorreu a 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente da câmara de vereadores, Adriano Klein, solicitou a secretária da mesa, vereadora Irmí Rohr Schneiders, a chamada nominal para verificação de quórum. Todos vereadores responderam a chamada e então o presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, e a seguir fez a leitura da pauta da sessão.

    Pequeno Expediente

    Apreciação da Ata nº 168/2020 da 6ª Sessão Ordinária, de 2020, foi dispensada a leitura da mesma, pois foi publicada no site da Câmara de Vereadores e os mesmos receberam uma cópia. O presidente, colocou-a em votação, nenhum vereador se manifestou, onde foi aprovada por unanimidade de votos.

    Correspondências encaminhadas à casa

    Ofício GP nº 22/2020 encaminhando Projetos de Lei para serem apreciados pela câmara;

    Ofício GP nº 21/2020 solicitando única votação para o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020;

    Ato da Mesa Diretora nº 01/2020 de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para conter a disseminação do Vírus Covid-19.

    Matérias do Dia

    Leitura do Projeto de Lei nº 007/2020 que “Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e agentes políticos, nos termos do inciso x do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências”. Leitura do ofício GP nº 023/2020 que solicita a apreciação do Projeto de Lei nº 007/2020 em Regime de Urgência. Após a leitura, o presidente colocou-o em discussão. Nenhum vereador se manifestou, então o presidente colocou o requerimento para apreciar em Regime de Urgência em votação nominal, que foi aprovado. Na sequência, realizada a leitura do projeto de lei nº 008/2020 que “Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de fomento/colaboração com organização da sociedade civil do município de Iporã do Oeste e dá outras providências.” após, lido o projeto de lei do legislativo nº 001/2020 que “Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do poder legislativo e agentes políticos da câmara municipal e dá outras providências.” na sequência, leitura do requerimento da comissão de legislação, justiça e redação final que solicita a inclusão do projeto de lei complementar nº 002/2020 em regime de urgência. Colocado em discussão o requerimento, nenhum vereador se manifestou e o presidente colocou o requerimento, em votação nominal, que foi aprovado por unanimidade. Na continuidade, o presidente pediu à secretária, Irmí, para fazer a leitura do Requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que solicita a inclusão do Projeto de Lei nº 004/2020 em Regime de Urgência. Feita a leitura, o presidente colocou-o em discussão. Na palavra livre, o vereador Mário Ribeiro de Freitas defendeu a urgência na votação do Projeto, disse que para quem acompanha os trabalhos do Corpo de Bombeiros, sabe da necessidade de estarem em dia com os equipamentos e pessoal à disposição, para prestar os seus serviços com qualidade. A vereadora Irmí também manifestou sua indignação em relação aos encaminhamentos dos Projetos de Lei, que deveriam ser encaminhados ao legislativo com maior antecedência, para que o vereador tenha prazo para analisar e emitir um voto com mais segurança. Colocado em votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em sequência, realizado a leitura do Requerimento de Informação nº 01/2020 de autoria da vereadora Irmi Rohr Schneiders. Após a leitura, foi posto em discussão. Na palavra livre, o vereador Fernando disse concordar com o requerimento, mas questiona a justificativa, pois acompanha esta questão e recebe muitos elogios e todos querem ser atendidos. A vereadora Irmí concorda com o colega, e disse que também percebe manifestações favoráveis. Mas quer respostas para suas perguntas a fim de informar a população que a questiona. Colocado em votação, o mesmo foi aprovado.

    Grande Expediente

    Foi chamado o vereador Fernando para o uso da Tribuna, este manifestou sua preocupação em relação à transmissão da corona vírus. Falou que o governo já realizou vários decretos estabelecendo medidas para controlar a propagação e pede para que a população adote os cuidados básicos. Falou sobre o parque industrial e a estrada paralela à rodovia. Disse que a administração está de acordo com as exigências do DEINFRA, onde é uma orientação destes, rebaixar a estrada marginal, em relação à rodovia. Sobre à seca que atinge a região, falou que técnicos da defesa civil promoveram um encontro e divulgaram uma nota, sobre questões a serem observadas para decretar um estado de emergência, que o município está avaliando e estudando um possível decreto de estado de emergência. Por fim, fez um apelo à sociedade em geral para o racionamento da água. Na sequência foi chamado o vereador Lairton Hahn para seu pronunciamento na Tribuna. O vereador falou sobre seu afastamento e parabenizou o colega, Jerônimo, que o substituiu,  disse que embora estivesse licenciado, acompanhou os serviços da administração municipal e que falou com o secretário do Departamento de Obras, que o explicou a situação dos trabalhos que a município vem realizando para amenizar o problema da estiagem. Relatou que várias máquinas estão paradas, pois os serviços nas estradas municipais não são possíveis de continuar, mas onde estão realizando cascalhamento, a patrola pode ser usada. Que o setor está auxiliando no transporte da água e abertura de poços nas propriedades, mas lamentou que cerca que 80% dos poços abertos não há água. Apresentou também os problemas com as águas comunitárias, que com a estiagem fornecem menos água e além disso, pode não ser de boa qualidade. Disse que um decreto de emergência poderia ajudar na busca de recursos e ajudar na solução da falta de água.

    Ordem do Dia

    O presidente colocou em única discussão o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 que “dispõe sobre número de vagas e carga horaria em cargo que especifica, previstos no anexo I da lei complementar municipal nº 013/1997, e dá outras providências.” O vereador Sérgio Suzin apresentou o parecer da sua comissão que é favorável. A vereadora Irmí relatou que o município tem uma contadora, que recebe, mais de R$ 11.000,00 e que o valor da gratificação ultrapassa R$ 4.000,00 que é quase equivalente ao valor do salário inicial do contador. Colocado em única votação nominal o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei nº 004/2020 que “autoriza o município de Iporã do Oeste a celebrar convênio com o estado de Santa Catarina através do corpo de bombeiros militar e dá outras providências.” nenhum vereador se manifestou, onde então foi aprovado por unanimidade. Após, colocado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 006/2020 que “altera lei municipal nº 1.401 de 09 de dezembro de 2020, e dá outras providências.” na palavra livre, a vereadora Irmí disse que o projeto de lei visa apenas corrigir erro sobre o nome da rua. Colocado em primeira votação, o projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.

    Explicação Pessoal

    O presidente chamou para a Tribuna o vereador Noiri Kosmann que falou sobre as festividades sociais do último final de semana. Parabenizou as organizações das sociedades e disse que as comunidades precisam desses recursos para se manter. Que caso decretar estado de emergência as programações também precisam ser canceladas, por isso é interessante avaliar muito bem a situação antes de tomar qualquer decisão.

    Concluída a Pauta, o presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 23 de março, segunda-feira, às 19 horas, nesta Casa Legislativa.

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui.