Realizada 2ª Sessão Extraordinária de 2020.
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    2ª Sessão Extraordinária de 2020 – 08/04/2020 

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC


    Na tarde desta quarta-feira, 08 de abril de 2020, ocorreu a 2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos Vereadores e funcionários presentes, o Presidente da Câmara de Vereadores, Adriano Klein, solicitou a secretária da mesa, vereadora Irmí Rohr Schneiders, a chamada nominal para verificação de quórum. Os  Vereadores Mario Darci Ribeiro de Freitas e Mario Heck  estavam ausentes, com a justificativa de se classificarem no grupo de risco para COVID - 19,  e então o presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos e a seguir fez a leitura da pauta da sessão.


    Ordem do Dia:

    Leitura, discussão e votação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei complementar nº 003/2020 – que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.


    Leitura, discussão e votação em Regime de Urgência Especial Projeto de Lei nº 009/2020 - que ALTERA LEI 1.879/2019 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2020 DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS. Aprovado por unanimidade.


    O presidente interrompeu a sessão por 10 minutos com o objetivo de dar às comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamentos tempo para analisar os projetos e emitir pareceres. Ao retornar, solicitou ao relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, vereador Noiri João Kossmann para emitir o parecer de sua comissão. Noiri usou a palavra e falou sobre o Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, disse que o Projeto acrescenta um parágrafo único no artigo 72 da lei Complementar nº 100, para dar condições ao prefeito municipal conceder férias a servidores públicos municipais em épocas de decretação de emergência ou urgência com aviso prévio de 48 horas. A vereadora Irmí se manifestou e disse que é favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei, pois, a municipalidade deve ter condições de dar respostas urgentes a situações que em época de pandemia não são comuns. Disse estar favorável que, em casos de emergência ou urgência, se possa dar férias a servidores com aviso prévio de 48 horas. Fernando Ott se manifestou e disse que entende que há entidades que até demitiram funcionários devido a pandemia. Mas que o servidor é efetivo, tem estabilidade, que, então, se possa dar férias com aviso prévio de 48 horas. O presidente colocou em única votação nominal o Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, que foi aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Na sequência, o presidente solicitou o parecer dos relatores em relação ao Projeto de Lei nº 009/2020. O vereador Noiri se manifestou e disse que o Projeto de Lei está dentro da legalidade. Que prevê o remanejamento de recursos na ordem de R$ 10.000,00 contingente Judicial e remaneja para o setor da Agricultura para contingente intempérie. Quer dizer que a municipalidade solicita autorização para retirar recursos orçados de uma situação e passa para o setor que hoje é prioridade, considerando a estiagem que afeta a região. Que a comissão votou favorável ao seu parecer. A vereadora Irmí, relatora de Finanças e Orçamento, também emitiu seu parecer e disse concordar com o Projeto de Lei nº 009/2020, pois se trata de tomada de decisão, quando o município está passando por grande dificuldade em relação à estiagem e a pandemia. Que o agricultor necessita de suporte do poder público. Que a comissão é favorável à tramitação do Projeto de Lei nesta sessão. Diante desses pareceres, o presidente colocou em única discussão o Projeto de Lei nº 009/2020.  Nenhum vereador usou a palavra livre e o presidente colocou em única votação, que foi aprovado por unanimidade votos dos vereadores presentes na sessão.

     

    Concluída a Pauta, o presidente agradeceu a presença de todos os Vereadores e Servidores e declara encerrada a 2ª Sessão Extraordinária.

     

     Devido a falta de energia no momento da sessão, nao foi possivel realizar a gravação de audio.