Aprovado Projeto de Resolução que Altera os artigos 1º,2º,117 e 185 da resolução Nº 06/2009, que institui o regimento interno da Câmara de Vereadores de Iporã do Oeste.
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  • Aprovado Projeto de Resolução que Altera os artigos 1º,2º,117 e 185 da resolução Nº 06/2009, que institui o regimento interno da Câmara de Vereadores de Iporã do Oeste.
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    9ª Sessão Ordinária de 2020 – 04/05/2020 

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC 

    Na noite de segunda-feira 04 de maio de 2020, ocorreu a 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o vice-presidente da câmara de vereadores, Mario Heck, realizou um pequeno histórico do vereador Lairton Hahn, que faleceu no dia 23/04/2020, em seguida solicitou um minuto de silêncio em homenagem ao vereador. Na sequência solicitou a secretária da mesa, Vereadora Irmí Rohr Schneiders, a chamada nominal para verificação de quórum. Tendo como ausentes os vereadores Mario Darci Ribeiro de Freitas e Adriano Klein. O Vice-presidente justificou a falta do Vereador Mario por pertencer ao grupo de risco para contrair a doença contagiosa transmitida pelo vírus Covid-19 e do vereador Adriano por realizar procedimento cirúrgico. O vice-presidente, deu início as atividades dizendo “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite.

    Pequeno Expediente

    Apreciação da ata nº 172/2020 da 8ª Sessão Ordinária, e da ata 173/2020 da 3ª Sessão Extraordinária, onde foi dispensada a leitura das mesmas, pois foi divulgada no site da Câmara de Vereadores e os vereadores receberam uma cópia.  Após, colocadas em votação, foram aprovadas por unanimidade de votos.

    Correspondências encaminhadas à casa

    Ofício GP nº 38/2020 encaminhando Projetos de Lei para apreciação da Câmara;

    Ofício CMV nº 35/2020, encaminhamento de moção de pesar e solidariedade pelo falecimento do Vereador Lairton Hahn.

    Ofício SC nº 005/2020 encaminhando balancetes do mês de fevereiro de 2020 e relatório da despesa empenhada no mês.  

    Matérias do Dia

    O Vice-presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 010/2020 que “DISPOE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID 19)”. Após, solicitou a leitura do ofício GP nº 039/2020 que solicita a apreciação do Projeto de Lei nº 010/2020 em Regime de Urgência. Em seguida, Mario Heck colocou em discussão a solicitação de apreciação do projeto de lei nº 010/2020. Nenhum vereador se manifestou, então Mario Heck colocou em votação a solicitação de apreciação do Projeto de Lei nº 010/2020 em votação nominal, que foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foi solicitada a leitura do Projeto de Lei nº 011/2020 que “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ato contínuo, foi lido o Ofício GP nº 040/2020 que solicita a apreciação do Projeto de Lei nº 011/2020 em Regime de Urgência. Após a leitura do ofício, Mario Heck colocou em discussão a solicitação de apreciação do projeto de lei nº 011/2020. Sem comentário de vereador, o vice-presidente colocou em votação a solicitação de apreciação em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 011/2020 em votação nominal, teve como votos favoráveis (Fernando Ott e Noiri Kosmann) e votos contra (Irmi Rohr Schneiders, Sergio Suzin e Darci de Souza), sendo  rejeitado por maioria de votos, tendo a sua tramitação em forma regimental. O vice-presidente, solicitou a leitura do Projeto de Resolução que ALTERA OS ARTIGOS 1°, 2°, 117 E 185 DA RESOLUÇÃO N. 006/2009, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE IPORÃ DO OESTE/SC. Como foi solicitado pelos autores do Projeto de Resolução nº 01/2020 a apreciação do mesmo em regime de urgência especial, o vice-presidente colocou a solicitação em discussão, nenhum vereador se pronunciou, então colocou em votação, que foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Resolução nº 011/2020 será apreciada em Regime de Urgência Especial na ordem do dia desta sessão. Em seguida, Mario Heck solicitou a Vereadora Irmi, para que faça a leitura do Decreto Legislativo nº 02/2020, que decreta a extinção do mandato do vereador Lairton Hahn em razão do seu falecimento. Após, realizado a leitura do Despacho do Presidente nº 001/2020, e a leitura da Portaria nº 02/2020 que institui turno único na Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste – SC. O vice-presidente solicitou a leitura do Ofício GVMR n 001/2020 de autoria do vereador Mario Ribeiro de Freitas, renunciando sua vaga na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. Com a Renúncia, o vice-presidente, abriu inscrição para vaga nessa comissão, tendo apenas o Vereador Fernando Ott interesse em integrar na Comissão. Realizada votação nominal a candidatura do vereador Fernando Ott para o cargo de vice-presidente da comissão, sendo eleito por unanimidade de votos.

    Grande Expediente

    Não houve inscritos 

    Ordem do Dia 

    Realizado a apreciação do Projeto de Resolução nº 001/2020, onde o relator do projeto Vereador Noiri Kosmann se manifestou dizendo ser favorável para tramitação deste projeto, pois é um projeto que atende as necessidades imediatas em virtude da pandemia e não fere nenhuma regra constitucional. Os vereadores Sergio Suzin e Fernando Ott, que compõem a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, também se mostraram favoráveis a tramitação do projeto. Como o Parecer é favorável a tramitação, o Vice-presidente Mario Heck colocou em única discussão o Projeto de Resolução nº 01/2020, a vereadora Irmí solicitou a palavra dizendo que estamos vivendo uma situação totalmente anormal, estamos falando de um determinado vírus que ainda não conhecemos, não sabemos que forma ele age, se já está presente entre nós, mas precisamos tomar essas medidas de prevenção se mostrando favorável. Em seguida, Mario Heck colocou em única votação o Projeto de Resolução nº 01/2020, com votação nominal sendo aprovada por unanimidade.

    Explicação Pessoal

    Não houve inscritos, portanto o vice-presidente do legislativo Mario Heck agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Convocou os Vereadores para a 10ª Sessão Ordinária que acontecerá no dia 11 de maio de 2020, segunda-feira, com início às 19 horas, nesta Casa Legislativa.  

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui.