Vereador Sírio Assmann assume vaga no poder legislativo.
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  • Vereador Sírio Assmann assume vaga no poder legislativo.
  • 10ª Sessão Ordinária de 2020 – 11/05/2020

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC


    Na noite de segunda-feira 11 de maio de 2020, ocorreu a 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente da câmara de vereadores, Adriano Klein, informou que segundo o Decreto Legislativo nº 002/2020, foi extinto o mandato do vereador Lairton Hahn em razão de seu falecimento e foi convocado o 1º suplente, vereador Sírio Assmann. Desejou ao vereador Sírio um ótimo trabalho, e que o mesmo desempenhe bem essa função, para que faça jus a vaga deixada pelo vereador Lairton, o qual foi sempre uma pessoa batalhadora e otimista, um homem de palavra e compromissada. Como vereador foi sempre muito atuante e defensor das causas em favor da população e sempre fiel ao seu partido. O presidente, também se manifestou em pesar ao falecimento do vereador Lairton Hahn, e se solidarizou com a situação. Na sequência solicitou a secretária da mesa, Vereadora Irmí Rohr Schneiders, a chamada nominal para verificação de quórum. Tendo todos os vereadores presentes, o presidente, deu início as atividades dizendo “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite.

    Pequeno Expediente

    Apreciação da ata nº 174/2020 da 9ª Sessão Ordinária, onde foi dispensada a leitura da mesma, pois foi divulgada no site da Câmara e os vereadores receberam uma cópia.  Após, colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade.

    Correspondências encaminhadas à casa

    Ofício nº 16/2020 Câmara de Vereadores de Formosa do Sul, manifestando sentimentos de pêsames e solidariedade pelo falecimento do vereador Lairton Hahn.

    Ofício GDAS nº 0118/2020, do gabinete do deputado Altair Silva, informando a solicitação feita a empresas de telefonia para a expansão da telefonia móvel celular a diversas comunidades do município de Iporã do Oeste e Mondaí.

    Ofícios nº 0133 e 0134/20 da Assembleia Legislativa, manifestando recebimento das Moções de Apelo nº 01 e 02/2020.

    Matérias do Dia

    O presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução nº 002/2020. Lido o Projeto de Resolução, o presidente solicitou a leitura das Moções de Apelo nº 05 e 06/2020 de autoria do vereador Fernando Ott. Na sequência solicitou a leitura da Indicação nº 01/2020, de autoria do vereador Fernando Ott. Feito a leitura da indicação, colocou-a em discussão. O Vereador Fernando se manifestou dizendo que “a mensagem justificativa é bem clara, e todos sabem das dificuldades que estamos enfrentando, tanto os transportadores, como todas as outras empresas”. Esta indicação vem em conformidade com as duas moções lidas anteriormente, justamente na questão das taxas e impostos a nível estadual e nacional que são pagas, “por esse motivo foi realizada uma indicação a nível municipal, uma moção a nível estadual e outra moção a nível nacional, mas todas elas com o mesmo intuito”. Solicitou a colaboração dos colegas que aprovem esta indicação. A vereadora Irmi parabenizou o colega Fernando pela indicação e concorda que tem várias pessoas no nosso município que dependem exclusivamente desta renda, “sabemos que tem pessoas que fazem esse transporte, temos conhecimento de várias pessoas que fizeram este investimento, compraram e tem parcelas pendentes, todas as taxas também devem ser pagas”. Relata que devem encontrar uma forma de auxiliar esta categoria.  “Não sabemos se prorrogar o período do contrato é a melhor solução, mas é um bom momento de discutir e ver de que forma podemos auxiliar essas pessoas, como também, vão surgir outras categorias que vão estar nos procurando é a hora de dar as mãos e ver quem está precisando”. O vereador Noiri parabenizou o vereador Fernando, sobre a indicação, deve-se encontrar um meio de ajudar financeiramente essas pessoas. “Prorrogar não vai adiantar, se essa pandemia se estender, essas pessoas estarão todos “quebrados”, deveria ter um meio de realizar um financiamento para estes motoristas, donos de empresas, para conseguir se manter”.  O vereador Mário Heck disse não saber se essa prorrogação do contrato é o mais viável para o momento.  Disse que a preocupação é de auxiliar estas pessoas, estudar um meio de ajudar, porque é uma classe muito afetada. “Tanto transportadores de nossos alunos, como as empresas de turismo. Realmente estamos numa situação bem difícil, porque daqui pra frente vamos ter mais classes que vão solicitar ajuda. Muitas pessoas se programaram nos financiamentos, e esses financiamentos deveriam congelar, o governo federal deveria tomar medidas. Essas pessoas continuam pagando impostos e não estão recebendo uma renda, estamos bem preocupados com essas situações”.  E o presidente, vereador Adriano apoiou a indicação do vereador Fernando. Disse que se deve prorrogar os contratos, pois esses vencem no final deste ano, e fazer uma maneira de viabilizar um adiantamento para estas empresas nesse período que elas estão paradas, pois é um momento que eles precisam. “Nosso município tem orçamento projetado para esses meses parados, deveríamos ver uma maneira de viabilizar isso, porque se permanecer por mais tempo a paralização dessa classe, essas empresas vão “quebrar” e na retomada das atividades escolares, nós não vamos mais ter empresas para transportar alunos”.

    O presidente informou que a indicação será acatada e encaminhada ao executivo.

    Grande Expediente

    O vereador Fernando Ott, usou a tribuna e disse que o objetivo real dessa indicação, seria os transportadores ter uma garantia que assim que finalizar o contrato, eles terão a prorrogação para mais um ano, que estas pessoas estariam tranquilas em voltar a transportar estes alunos. Sobre a moção 005/2020 que é direcionada aos órgãos estaduais, falou que o principal ponto defendido é a idade máxima para o transporte coletivo. O vereador trouxe um exemplo de valor sobre um ônibus novo “Para comprar hoje sai em torno de um milhão e seiscentos mil, e para esse ônibus poder andar apenas 15 anos, ele precisa rodar muito para conseguir pagar o investimento”. Na moção nº 006/2020 direcionada ao governo federal, pede a isenção da taxa nesse período de pandemia, é uma taxa de 1.800 reais por veículo/ano. “Sabemos que esse é um momento bastante complicado, até nesta semana houve uma manifestação das empresas de turismo na cidade de Chapecó, onde pediam a liberação do governo do estado para o turismo. Mas não é um momento adequado para realizar viagens”.

    Ordem do Dia

    O presidente colocou em única discussão o Projeto de Lei nº 010/2020 que “DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. Que está tramitando em regime de urgência. A vereadora Irmí se manifestou, dizendo que “estamos vivendo um momento atípico, e devemos cuidar cada valor gasto dos cofres públicos. Não podemos deixar de atender a população e devemos estar preparados para quando a situação voltar ao normal, e já estamos cientes que vão surgir muitos problemas que todos vamos enfrentar”. Dessa forma, a vereadora disse que, como relatora da Comissão de Finanças e Orçamentos discutiu e votam pela aprovação do projeto. Ninguém mais a se manifestou, o presidente, vereador Adriano Klein, colocou em única votação o Projeto de Lei nº 010/2020, sendo aprovado por unanimidade.

    Explicação Pessoal

    Não houve inscritos, portanto o presidente do legislativo Adriano Klein agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Convocou os Vereadores para a 11ª Sessão Ordinária que acontecerá no dia 18 de maio de 2020, segunda-feira, com início às 19 horas, nesta Casa Legislativa.  

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui.