Aprovadas moções de apelo que buscam mudanças para o prazo de vida útil de ônibus coletivos, e isente as empresas de ônibus e transporte coletivo das taxas cobradas pelo DETER e ANTT pelo período do decreto que restringe o transporte coletivo
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    11ª Sessão Ordinária de 2020 – 18/05/2020 

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC


     

    Na noite de segunda-feira 18 de maio de 2020, ocorreu a 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente da câmara de vereadores, Adriano Klein, solicitou a secretária da mesa, Vereadora Irmí Rohr Schneiders, a chamada nominal para verificação de quórum. Tendo todos os vereadores presentes, o presidente, deu início as atividades dizendo “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite. 

    Pequeno Expediente 

    Apreciação da ata nº 175/2020 da 10ª Sessão Ordinária, onde foi dispensada a leitura da mesma, pois foi divulgada no site da Câmara e os vereadores receberam uma cópia.  Após, colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.

    Correspondências encaminhadas à casa

    E-mail da Ministério Público de Santa Catarina, divulgando o relatório trimestral da ouvidoria do MPC/SC;  

    E-mail da Escola do Legislativo, com divulgação da Live com o tema: COVID-19 e seu impacto nas Casas Legislativas brasileiras 

    Matérias do Dia

    Não houve matérias

    Grande Expediente

    Nenhum vereador inscrito.

     Ordem do Dia

    O presidente colocou em discussão a Moção de Apelo nº 005/2020 que APELA ao Governador do Estado de Santa Catarina, e ao Secretário do Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que busquem mudanças nas regras que definem o prazo de vida útil de ônibus coletivos, e isente as empresas de ônibus e transporte coletivo das taxas cobradas pelo Departamento de Transporte e Terminais - DETER pelo período do decreto que restringe o transporte coletivo. Na discussão, o autor da Moção  vereador Fernando Ott, usou a palavra e disse o quanto é importante a aprovação desta. Sabe-se que com a pandemia, o setor de transporte e turismo acabou parando, ainda na semana passada o DETER e o governo estadual já começaram a isentar as taxas para essas empresas. Outro detalhe importante destacado na moção, é a ampliação da idade máxima dos veículos para 20 anos. “E um investimento de um milhão para um ônibus novo, para rodar apenas 15 anos é muito pouco, para poder dar um retorno”. Fernando solicitou apoio para os colegas vereadores para aprovar a moção de apelo. Nenhum vereador se manifestou, então o presidente, Adriano, colocou em votação a Moção de Apelo nº 005/2020, sendo aprovado por unanimidade de votos. Na sequência o presidente, vereador Adriano, colocou em discussão a Moção de Apelo nº 006/2020 que apela, ao Presidente da República do Brasil, e ao Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, para que se sensibilizem com os empresários do ramo de transportes coletivos e isentem as empresas da taxa cobrada pela ANTT, por veículo, no ano de 2020. Novamente na discussão o vereador Fernando Ott, autor da Moção usou a palavra solicitando que isentem a taxa de ANTT para as empresas de transporte e turismo, principalmente nesse ano de pandemia, pois as empresas estão todas paradas e a taxa cobrada tem valor de R$ 1.800 por veículo/ano. Finalizou solicitando apoio dos colegas vereadores para aprovar a moção de apelo. Ninguém mais se manifestou, o presidente, vereador Adriano, colocou em votação a Moção de Apelo nº 006/2020, sendo aprovado por unanimidade de votos.

    Com a aprovação das Moções de Apelo, o presidente informou que as Moções serão encaminhadas as autoridades mencionadas.

    Explicação Pessoal 

    Não Houve inscritos, portanto o presidente do legislativo Adriano Klein agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Convocou os Vereadores para a 12ª Sessão Ordinária que acontecerá no dia 25 de maio de 2020, segunda-feira, com início às 19 horas, nesta Casa Legislativa.   

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui.