Por 5 a 4, Mário Ribeiro de Freitas é eleito presidente para 2014
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  • Por 5 a 4, Mário Ribeiro de Freitas é eleito presidente para 2014
  • Resumo da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste – SC

    Iporã do Oeste – Com cinco votos a favor e quatro contra, a base aliada ao Governo Municipal, continuará presidindo o Poder Legislativo em 2014. O Vereador Mário Ribeiro de Freitas foi eleito presidente para 2014, durante a 42ª Sessão Ordinária, última do ano, realizada na noite de segunda-feira, 16.

                Constada a presença regimental, o presidente Nilo João Ghilardi, iniciou os trabalhos com a discussão e votação da Ata da Sessão anterior e leitura das correspondências no Pequeno Expediente.

                Nas Matérias do Dia, deu entrada em regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei 067/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município, do Fundo Municipal de Saúde – FMS e do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS de Iporã do Oeste – SC, para o exercício 2013. Em anexo, foi lido o Ofício GP 200/2013, requerendo dos vereadores a aprovação em Regime de Urgência Especial, ou seja, para que fosse incluído na Ordem do Dia, discutido e votado em única votação. Os vereadores, por unanimidade, aprovaram o Ofício. Na sequência, foi lido o Projeto de Lei 068/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de bem imóvel com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, e dá outras providências. Mesmo dando entrada em regime normal, o presidente, consultou os colegas se fosse possível votar o projeto nesta mesma noite. Em concordância com todos os líderes de bancada, o projeto foi incluso na Ordem do Dia. Também em única discussão e votação, depois de acordado em plenário com todos os vereadores, foi lido e posteriormente incluído na Ordem do Dia para discussão e votação, o Projeto de Lei 069/2013 que dispõe sobre a criação do Programa Agricultura Melhor no Município de Iporã do Oeste e dá outras providências. Na oportunidade, o presidente, abriu espaço para o vereador Airton Miotto explicar o projeto e sanar as dúvidas do vereadores quanto ao que dispõe o programa. O Secretário Municipal da Agricultura, Auri Mathias, também aproveitou o momento para explicar as diretrizes do programa que será implantando a partir do mês de janeiro.

                Em regime normal, deu entrada o Projeto de Lei 070/2013 que cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC); Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC); Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMDEC) e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COOMDEC) no Município de Iporã do Oeste e dá outras providências. Depois de proferida a leitura, o projeto foi baixado para análise das Comissões e volta para a pauta no próximo ano.

                Nas proposituras individuais, os vereadores Lúcio Mallmann, Lairton Hahn e Sírio Assmann, apresentaram dois Requerimentos de Informações. O Requerimento 018/2013 requer do Executivo Municipal as seguintes informações: 1º - Que forneça uma relação com o nome de todos os servidores públicos efetivos, contratados e comissionados que estão autorizados a conduzir veículos oficiais do município de Iporã do Oeste, com as seguintes informações: nome do servidor; função e lotação do servidor; habilitação; tipo de veículo que está autorizado a conduzir e número da Portaria que autoriza a conduzir veículo oficial; 2º – Que forneça a cópia de todas as Portarias, bem como, da habilitação dos servidores públicos efetivos, contratados e comissionados que estão autorizados a conduzir veículos oficiais do município de Iporã do Oeste; 3º – Que o prefeito informe quais os veículos do município foram batidos e/ou se envolveram em acidente de trânsito no ano de 2013, tendo as seguintes informações: data da batida e/ou do acidente: local da batida e/ou acidente; motivo da batida e/ou acidente; se houve vítimas; placa do veículo do município batido e/ou que se envolveu no acidente; tipo de veículo; nome do condutor do veículo no momento da batida e/ou do acidente; a habilitação do condutor do veículo; qual a função e lotação do condutor do veículo do município e data do conserto do veículo. Pedem ainda os Boletins de Ocorrências, cobertura de seguro e se foi aberta sindicância para apurar as responsabilidades dos acidentes. O segundo Requerimento, o de número 019/2013, requer:  1º - Que forneça a cópia do Edital de Licitação e seus anexos (se tiver) cujo objeto é a pavimentação asfáltica da Rua dos Pinheiros e Rua Bertoldo Kunzler; 2º – Que forneça a cópia do projeto técnico, memorial descritivo, etc. da pavimentação asfáltica da Rua dos Pinheiros e Rua Bertoldo Kunzler; 3º – Que forneça a cópia do Edital de Contribuição de Melhoria publicado pela administração municipal, bem como, informe onde este foi publicado; 4º – Que forneça a cópia dos Laudos emitidos pelo Engenheiro do município de Iporã do Oeste e do BADESC sobre a pavimentação da Rua dos Pinheiros e Rua Bertoldo Kunzler e 5º – Que forneça o relatório dos pagamentos efetuados para a empresa que executou a pavimentação asfáltica da Rua dos Pinheiros e Rua Bertoldo Kunzler. Os dois Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade.

                A terceira propositura apresentada na noite, foi a Indicação 066/2013, também dos vereadores da bancada do PMDB, no entanto, liderada pelo vereador Sírio Assmann, que indica ao chefe do Poder Executivo Municipal  para que sejam instaladas placas de sinalização de trânsito e identificação em todas as ruas do Perímetro Urbano e que seja fornecido um mapa ao Corpo de Bombeiros e Polícias do município. Além disso, indica ao chefe do Poder Executivo Municipal para que sejam instaladas placas de identificação na Avenida Gustavo Fetter, indicando a localização do Corpo de Bombeiros e Polícias do município. A propositura foi discutida pelo vereador Sírio e aprovada por unanimidade.

                No Grande Expediente, usou o espaço, o vereador Lúcio Mallmann. Na oportunidade, ele apresentou fotos da pavimentação asfáltica realizada pela Administração Municipal na Rua dos Pinheiros e Bertoldo Kunzler. Voltou a questionar a camada asfáltica, que não tem a espessura prevista no projeto, bem como, questionou outros pontos, como barreiras, que devem ser refeitas para que não ocasionem transtornos e/ou acidentes. Mallmann ressaltou que não faz os apontamentos como uma forma de criticar a atual Administração, “mas sim, para sugerir as melhorias necessárias que devem ser providências pelo Governo pelo bem da nossa população, que paga seus impostos e precisa ser levada a sério”.

                O vereador Otair Lutz também aproveitou a oportunidade e disse que os murros de contenção deveriam ter sido feitos na época que foram alargadas as estradas e construído o calçamento. “Aquelas contenções que o vereador apresenta, são obras deixadas pelo Governo Adélio, que deveriam ter sido feitas na época da construção do calçamento”, afirma. Lutz enfatizou a honestidade do Prefeito Ilton: “Acompanhei o prefeito na última semana em Brasília e realmente é de se admirar a honestidade dele. Sempre me dizia, vamos trabalhar na honestidade, na lealdade e buscar trazer o máximo de recursos para o nosso município, para beneficiar a nossa população. Realmente, a gente percebe no dia-a-dia, que estamos muito bem representados pelo nosso prefeito”, afirma.

                Na Ordem do Dia, foi aprovado em única votação o Projeto de Lei 065/2013 que autoriza a permissão de uso de imóvel para instalação de torre de transmissão de sinal de internet e de telefonia e dá outras providências; também foi aprovado em única votação o Projeto de Lei 66/2013 que concede abono salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

                Na continuidade dos trabalhos, foram votados e aprovados por unanimidade os projetos 067/2013, 068/2013 e 069/2013 que deram entrada na mesma noite e em consenso com todos os vereadores foram colocados na Ordem do Dia. O último projeto apreciado pelos vereadores na Sessão, foi o Projeto de Resolução 08/2013 que concede abono natalino aos servidores do Poder Legislativo. A Resolução também teve parecer favorável do plenário.

                Depois da votação e discussão dos projetos, chegou a hora de eleger a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste. Para cada cargo da mesa diretora: presidente, vice, primeiro e segundo secretário, os vereadores interessados candidatavam-se e com o voto secreto, cada vereador, pode livremente eleger os membros da Mesa. Para presidente, dois candidatos se colocaram a disposição: Mário e Lúcio. Depois de aberta a urna, Mário Darci Ribeiro de Freitas, foi eleito presidente com cinco votos, derrotando Lúcio que recebeu quatro votos. Para a vice-presidência, foi eleito o vereador Nilson Elias Werlang; 1º secretário: Carlos Alberto Schafer e 2º secretário: Sírio Assmann. Após as eleições da Mesa Diretora, foram eleitos os membros das Comissões Permanentes da Casa (composição completa abaixo). 

                Ao fim da última Sessão Ordinária do ano, a Câmara Municipal de Vereadores, entregou os cinco títulos do Projeto Cidadão Participativo, aos cinco munícipes que mais participaram das Sessões realizadas em 2013. Neste ano, os mais assíduos foram: na quinta colocação com 17 participações, recebeu a placa o munícipe Batista Reinehr; em quarto, com 28 participações ficou Cleiton Conrad, na terceira colocação com 30 participações Vanderley Gambatto. Já o segundo a mais participar das Sessões foi o munícipe Juno Lauschner com 40 participações e o primeiro foi Ari Schoeninger, que teve 41 participações, ou seja, participou de todas as Sessões do ano.

     

                Na Explicação Pessoal não houve inscritos. Ainda antes de encerrar a pauta o presidente Nilo agradeceu a oportunidade lhe conferida neste ano para coordenar os trabalhos e pediu desculpas caso não atendeu a expectativa dos colegas. Encerrada a pauta do dia, os vereadores foram convocados para a última Sessão Extraordinária do ano que será realizada na próxima segunda-feira, 23, às 19h.

    MESA DIRETORA PARA 2014

    Presidente: Mário Darci Ribeiro de Freitas

    Vice-Presidente: Nilson Elias Werlang

    1º Secretário: Carlos Alberto Schäffer

    2º Secretário: Sírio Assmann

    Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis

    1º Membro: Nilo João Ghilardi

    2º Membro: Nilson Elias Werlang

    3º Membro: Carlos Alberto Schäffer

     

    Comissão de Finanças, Orçamento e Contas

    1º Membro: Airton Miotto

    2º Membro: Otair Vilson Lutz

    3º Membro: Sírio Assmann

     

    Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo

    1º Membro: Nilo João Ghilardi

    2º Membro: Lúcio Mallmann

    3º Membro: Otair Vilson Lutz

     

    Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social

    1º Membro: Carlos Alberto Schäfer

    2º Membro: Lairton Hahn

     

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