18ª Sessão Ordinária de 2020
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    18ª Sessão Ordinária de 2020 – 13/07/2020 

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC 

    Na noite de segunda-feira 13 de julho de 2020, ocorreu a 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente da câmara de vereadores, Adriano Klein, solicitou a secretária da mesa, Vereadora Irmí Rohr Schneiders, a chamada nominal para verificação de quórum. Tendo todos os vereadores presentes, o presidente, deu início as atividades dizendo “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite.

    Pequeno Expediente

    Apreciação da ata nº 182/2020 da 17ª Sessão Ordinária realizada no dia 06 de julho, onde foi dispensada a leitura da mesma, pois foi divulgada no site da Câmara e os vereadores receberam uma cópia.  Após, colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.

    Correspondências encaminhadas à casa

    Ofício CP nº 61/2020 informando o encaminhamento do Projeto de Lei para ser apreciado no Poder Legislativo.

    Matérias do Dia

    Leitura do Projeto de Lei nº 012/2020 que INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTADORAS DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO - "EMPRESA MAIS 2", E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura do ofício GP nº 062/2020 que solicita a apreciação do Projeto de Lei nº 012/2020 em Regime de Urgência. Feito a leitura, o presidente Adriano Klein colocou em discussão o pedido de apreciação do Projeto de Lei nº 012/2020 em Regime de Urgência. Na palavra livre a vereadora Irmí Rohr Schneiders disse estar ciente da urgência em votar esse projeto, pois as empresas devem apresentar todas as certidões negativas para se ter acesso ao incentivo, e quanto mais demorar para aprovar o projeto, mais irá dificultar. Ela concorda em fazer uma sessão extraordinária para decidir e aprovar o projeto, para as empresas ter um amparo neste momento desesperador que estamos vivendo. O vereador Fernando Ott disse que como houve incertezas no recebimento dos recursos e queda de arrecadação, agora tendo em vista o recebimento deste recurso, que vem justamente para compensar a queda de arrecadação. O vereador relata que é muito importante a aprovação deste projeto, principalmente para as empresas, pois a situação está cada vez mais complicada para os empresários e também para os funcionários, então este projeto vai amenizar um pouco a situação e alavancar o nosso comércio. Na sequência o presidente colocou em votação o pedido de apreciação do Projeto de Lei nº 012/2020 em Regime de Urgência. A votação foi nominal e o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade de votos.

    Grande Expediente

    O Vereador Fernando Ott, usou a palavra na tribuna e após cumprimentar o presidente, colegas vereadores e funcionários falou que foi cobrado por munícipes na última semana em decorrência ao recesso dos vereadores que será a partir do dia 18/07/2020, o mesmo fala que esse recesso não é por escolha dos vereadores e sim por constar no regimento interno e os vereadores tem o dever de cumprir este regimento. Fernando relata que ainda no ano de 2019, iniciaram um estudo para alteração do regimento interno, onde foi montado uma comissão de 8 pessoas entre vereadores e servidores, que até então já se reuniram 12 vezes para realizar um estudo para revisão do regimento interno. Fernando relata que todos os colegas vereadores que participam dessa comissão sabem do trabalho que foi e ainda está dando até agora. A última reunião da comissão ocorreu dia 08/06/2020 onde realizaram as últimas alterações e revisões e até então já receberam o projeto para conferir. Fernando relata que após o recesso espera que esse projeto dê entrada na casa e que possam aprovar todas as alterações e tirar esse recesso do regimento. “Esse regimento foi aprovado em 2009, os vereadores que instituíram esse regimento e foram eles que colocaram esse recesso” afirma o vereador.  Fernando finaliza dizendo que fica a disposição todo esse período e se por alguma eventualidade precisar convocar uma sessão extraordinária estará disponível. O vereador Adriano Klein também reforça as palavras de Fernando, dizendo que nenhum dos vereadores concorda com esse recesso, desta forma, os vereadores já foram convocados para uma sessão extraordinária na sexta feira (17/07), finaliza dizendo que os vereadores não tem medo de trabalhar.

    Ordem do Dia

    Não teve matérias para serem apreciadas.

    Explicação Pessoal

    Não teve vereador inscrito.

    Concluída a pauta o presidente convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 03 de agosto, segunda-feira, às 19 horas, nesta Casa Legislativa. Informou que de acordo com o regimento interno da câmara de vereadores, as sessões legislativas estarão em recesso a partir do dia 18 a 31 de julho. Reforçou a convocação para os vereadores participarem da Sessão Extraordinária que acontecerá no dia 17 de julho, as 14 horas.

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui.