32ª Sessão Ordinária de 2020
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  • 32ª Sessão Ordinária de 2020
  • 32ª Sessão Ordinária de 2020 – 09/11/2020

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC 

    Na noite de Segunda-feira, 09 de novembro de 2020, ocorreu a 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC.

    Pequeno Expediente

    Leitura, discussão e votação da ata nº 202/2020 da 31ª Sessão Ordinária realizada dia 03 de novembro.

    Correspondências encaminhadas à casa

    Ofício GP nº 125/2020 encaminhando Projeto de Lei para apreciação;

    Ofício GP 126/2020 encaminhando dois projetos de lei para apreciação;

    Decreto nº 206, proibindo o desperdício de água no município.

    Matérias do Dia

    Foi dispensada a leitura do Projeto de Lei nº 025/2020 que “dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento geral do município de Iporã do Oeste para o exercício de 2021 e dá outras providências”, pois os vereadores receberam cópia, desta forma, a secretária fez apenas leitura da ementa e justificativa. Este Projeto de Lei será encaminhado à comissão de Finanças e Orçamentos, para análise e emissão de parecer. Em seguida, realizada a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 006/2020 que “dispõe sobre escolaridade mínima para cargos comissionados de livre nomeação”. Também será encaminhado às comissões permanentes, para análise e emissão de parecer. Realizada leitura do Projeto de Lei nº 026/2020 que “autoriza auxílio financeiro a associação que especifica e dá outras providências”, e leitura do Ofício GP nº 127/2020, que solicita a tramitação do Projeto de Lei nº 026/2020 em Regime de Urgência Especial. Na sequência, discussão da solicitação de tramitação do Projeto de Lei em Regime de Urgência Especial. Na palavra livre, os vereadores Fernando, Mário Ribeiro de Freitas, Noiri, Mário Heck, Irmí e Darci se manifestaram. Ato contínuo, realizado a leitura da Moção de Apelo nº 09/2020 de Autoria do vereador Mário Heck. Que APELA, à presidenta da CASAN, Roberta Maas dos Anjos e governadora do estado de Santa Catarina, Daniela Cristina Reinehr, para que disponibilizem à CASAN de Iporã do Oeste, um caminhão para coletar água em rios da região e realizar o transporte até a estação de tratamento na Comunidade de Linha Pirapó. Foi lido também o Requerimento, que solicita a tramitação da Moção de Apelo nº 09/2020 em Regime de Urgência Especial. Na discussão, os vereadores Mário Heck, Noiri, Darci e Sérgio Suzin se manifestaram. Colocado em votação nominal, foi aprovado por unanimidade de votos. Em sequência foi lida a Indicação nº 06/2020 de autoria do vereador Darci José de Souza. Na palavra livre os vereadores Darci, Fernando, Mário Heck, Irmí e Adriano se manifestaram. Por fim, o Presidente informou que a indicação está acatada e será encaminhada ao executivo municipal.

    Grande Expediente

    Não houve inscritos.

    Ordem do Dia

    Foi interrompido a sessão por 10 minutos para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamentos se reunir e analisar o Projeto de Lei nº 026/2020 e a Moção de Apelo nº 09/2020. O presidente solicitou que um membro de cada comissão emitisse o seu parecer. O vereador Fernando Ott em nome da comissão de Legislação Justiça e Redação Final disse que o parecer é favorável e a vereadora Irmi, em nome da comissão de Finanças e Orçamentos, também informou que o parecer é favorável. Assim sendo, teve única discussão o Projeto de Lei nº 026/2020. Nenhum vereador se manifestou. Em única votação, o Projeto de Lei nº 026/2020 foi aprovado por unanimidade. Na continuidade, Fernando Ott se manifestou em nome da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em relação ao parecer da Moção de Apelo nº 09/2020 e disse que é favorável à tramitação. Assim sendo, o Presidente colocou em única discussão a Moção de Apelo nº 09/2020. Na palavra livre, os vereadores Mário Heck (autor da moção), Fernando, Irmí e Sírio se manifestaram. Colocada em única votação, foi aprovada por unanimidade, desta forma, será encaminhada às autoridades mencionadas.

    Explicação Pessoal

    Não houve inscritos.

    O presidente chamou para a Tribuna o prefeito em exercício, Sr. Alexandre Ruscheinsky para seu pronunciamento.

    O presidente convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 16 de novembro, segunda-feira, às 19 horas.. 

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui