33ª Sessão Ordinária de 2020
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    33ª Sessão Ordinária de 2020 – 16/11/2020

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC 

    Na noite de Segunda-feira, 16 de novembro de 2020, ocorreu a 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC.

    Pequeno Expediente

    Leitura, discussão e votação da ata nº 203/2020 da 32ª Sessão Ordinária realizada dia 09 de novembro.

    Correspondências encaminhadas à casa

    Não houve correspondências.

    Matérias do Dia

    Não houve matérias na pauta. 

    Grande Expediente

    O vereador Mario Heck usou a tribuna para falar sobre as eleições.

    Ordem do Dia

    Conforme prevê o Regimento Interno, no artigo 139, será terminativo o parecer, da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, quanto à constitucionalidade ou juridicidade da matéria; e no Parágrafo Primeiro consta que, Concluindo a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de uma proposição, o parecer seguirá ao Plenário para sua leitura, somente quando rejeitado pela maioria absoluta, prosseguirá a matéria com tramitação regimental, devendo ser distribuída às Comissões Permanentes de mérito. Desta forma, o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 022/2020. Em seguida, O Presidente solicitou à secretária, Vereadora Irmí, para fazer a leitura do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 22/2020. Na discussão do Parecer nenhum vereador se manifestou. Na votação nominal, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Dessa forma, o projeto de lei nº 22/2020 será arquivado. Na sequência, foi lido e apreciado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que também é pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 023/2020. Também não houve manifestação de vereador. Na votação nominal, o Parecer, foi aprovado por unanimidade de votos. Sendo assim, o Projeto de Lei nº 023/2020 será arquivado.

    Explicação Pessoal

    Não houve inscritos.

    O presidente convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 23 de novembro, segunda-feira, às 19 horas.. 

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui