Realizada última Sessão Ordinária de 2020
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    37ª Sessão Ordinária de 2020 – 21/12/2020

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

    Na noite de Segunda-feira, 21 de dezembro de 2020, ocorreu a 37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC.

    Pequeno Expediente

    Leitura, discussão e votação da ata nº 209/2020 da 36ª Sessão Ordinária e da ata nº 210/2020 da 12ª Sessão Extraordinária realizadas no dia 14 de dezembro.

    Correspondências encaminhadas à casa

    Requerimento nº 001/2020 solicitando a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2020.

    Relatório anual de Atividades da Ouvidoria Legislativa Municipal de Iporã do Oeste.

    Matérias do Dia

    Não houve pauta

    Grande Expediente

    O vereador Noiri João Kosmann usou a tribuna para falar sobre o Projeto de lei legislativo nº 002/2020. O vereador explicou que retirara o projeto da Pauta pois queria homenagear o seu falecido sogro que muito lutou por Iporã do Oeste. Mas que se equivocou na escolha da rua, pois a rua 7 de fevereiro é a data de Nascimento da viúva Walker, que é uma data muito representativa para a família. Para não criar inimizades resolveu retirar o projeto. Em seguida o Presidente chamou o vereado Mário Ribeiro que fez um balanço sobre os seus trabalhos no legislativo de Iporã do Oeste. Disse que foi eleito por seis vezes como vereador, que muito foi feito pelo legislativo até o momento e lamenta que por muitas vezes há falta de respeito entre os colegas. Em seguida, o presidente chamou o vereador Mário Heck. Este fez um balanço do trabalho dos últimos quatro, que obtivera muitas e boas conquistas para Iporã do Oeste. Que trabalhou para o povo, que durante os quatro anos não esquecera a sua base, que realizou muitas visitas, que esteve sempre presente. Mario Ribeiro de Freitas solicitou um aparte e falou sobre a importância das emendas parlamentares, que neste último governo não recebeu nenhum convite do executivo para acompanhá-lo nas requisições de emendas. Agradeceu e devolveu a palavra. Mário Heck agradeceu a equipe de servidores e desejou boas festas a todos. O vereador Fernando Ott é chamado para tribuna e falou sobre o PRODELI e disse que há cem voluntários envolvidos que se reúnem periodicamente para discutir e elaborar projetos. Que o PRODELI encaminhou ao executivo projetos que foram apreciados pela câmara de vereadores e muitos deles aprovados. Lamenta que há pessoas que não reconhecem o trabalho deste conselho. Por fim, disse que encerra o mandato de cabeça erguida e sem vergonha do trabalho que fez. 

    Ordem do Dia

    O presidente disse que o Projeto de Lei nº 031/2020 recebera uma emenda modificativa da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Desta forma, solicitou a leitura do parecer da comissão. Após a leitura, a Emenda Modificativa foi posta em única discussão. Ninguém se manifestou. O Presidente colocou em única votação que foi aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo, o Presidente colocou em única discussão o Projeto de Lei nº 031/2020 que “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA”. O vereador Mário Ribeiro de Freitas disse que na sessão passada se manifestara contrário, mas que recebera uma visita do Sargento Wolf que o colocou a par da situação e que agora seu voto é favorável. Sem outras manifestações o presidente colocou em única votação, que foi aprovado por unanimidade de votos com a Emenda Modificativa. O presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 006/2020 que “DISPÕE SOBRE ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO”. Na palavra livre o vereador Mario Ribeiro de Freitas disse que sua posição continua contraria e repudiou o fato de que alguém considera o cargo como uma “teta”. O vereador Darci disse que continua contra pois isso significa retirar direitos do povo. Posto em segunda votação Nominal o Projeto de Lei Complementar nº 006/2020, foi aprovado por maioria de votos. Votaram a favor do Projeto de Lei os seguintes vereadores: Mário Heck, Irmi, Noiri, Sérgio, Fernando e Adriano. Votaram contra o Projeto de Lei: Darci, Sírio, Mário Ribeiro de Freitas. Em seguida realizada a segunda discussão o Projeto de Lei nº 027/2020 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE A PERMUTAR PARTE DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE POR OUTRO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PEDRO VANIR DAL MORO, PARA VIABILIZAR O MELHOR APROVEITAMENTO DO IMÓVEL PELO MUNICÍPIO”. Nenhum vereador se manifestou na palavra livre e o Presidente colocou em segunda votação, que foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 028/2020 que “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO (PMT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve manifestação na palavra livre, e o Presidente pôs em segunda votação que foi aprovado por unanimidade de votos. A Redação Final deste Projeto de Lei será encaminhada ao executivo para ser sancionada. Sequenciando a pauta, o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 030/2020 que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 4ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sem manifestação na palavra livre, o Presidente pôs em segunda votação que também foi aprovado por unanimidade de votos.  

    Explicação Pessoal

    Não houve inscritos.

    O Presidente, vereador Adriano, aproveitou o momento e deixou suas considerações em relação ao mandato como vereador. Agradeceu ao povo de Iporã do Oeste que lhe dera a oportunidade de ser o representante na Câmara de vereadores. Também mencionou a honra de ser presidente. Disse que ocupar esta Cadeira não é uma questão de vaidade, ou de orgulho. Antes, um sentimento de responsabilidade, dever e gratidão. Agradeceu aos colegas pela oportunidade e, especialmente pela parceria na condução dos trabalhos, por se empenharam para que os trabalhos corressem de maneira sensata, tendo por objetivo a garantia de respeito aos recursos públicos, às reivindicações da comunidade e à fiscalização das ações do Executivo. Enalteceu também o trabalho da equipe de servidores, agradeceu-os pelo empenho e dedicação.

    Desejou a todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo.

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui