3ª Sessão Ordinária de 2021
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  • 3ª Sessão Ordinária de 2021
  • 3ª Sessão Ordinária de 2021 – 01/03/2021

    9ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

    Na noite de segunda-feira, 01 de março de 2021, ocorreu a 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste. Após a saudação aos colegas vereadores, vereadora, funcionários da casa, imprensa, o Vereador Mario Heck, solicitou ao secretário, vereador Paulo Marx, a realizar a chamada nominal para verificação de quórum. Todos vereadores responderam a chamada e então o presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite.

    Antes de iniciar o pequeno expediente, o Presidente convidou o Secretário da Saúde Valtuir Dalbosco que se manifestou sobre a situação da Pandemia no município. Após os cumprimentos, Valtuir disse que ao assumir a pasta tinha em mente vários projetos, mas que a situação da pandemia ser emergente e o trabalho deve ser focado para conter a disseminação da doença. Que um dos objetivos era diminuir as filas de espera de exames e procedimentos de média e alta complexidade, mas nos últimos vinte dias pessoas afetadas pela Covid-19 cresceu muito. Que a secretaria teve que comprar testes para detectar a doença e que se faz em torno de 30 testes por dia e destes, em média, dez a doze dão resultados positivos. A pergunta é “onde as pessoas se contaminam?”. E, ele responde: encontros de familiares, amigos e viagens de famílias a passeio. Disse que fizeram algumas adaptações no Posto de Saúde para melhorar o fluxo dos que procuram por atendimentos e também direcionaram um espaço específico para atender os suspeitos de Covid-19. Além disso, cederam um médico do município ao hospital para atender aos internados que, nos últimos dias esteve sempre com 100% dos leitos ocupados. Destaca que espera ansioso pela vinda de vacinas, mas que este processo está muito lento. Que o município cogita a aquisição de vacinas, que a FECAN tenta intermediar a aquisição e que esta fez reservas para destinar aos municípios. Lembrou que a vacinação é de competência da União, mas a lentidão do processo incentiva os municípios a adquirir as doses e vacinar a população. Por fim, se colocou à disposição para questionamentos e desejou bom trabalho aos vereadores

    Pequeno Expediente

    Leitura, Discussão e votação da ata nº 04/2021 da 2ª sessão ordinária realizada no dia 15/02/2021.

    Correspondências encaminhadas à casa

    Ofício GP nº 046/2021 da Comissão de Finanças informando a suspenção da Audiência Pública de forma presencial;

    Decreto nº 30 de 17 de fevereiro de 2021 adotando medidas restritivas para enfrentamento da pandemia;

    Ofício da Caixa comunicando a liberação de recursos.

    Matérias do Dia

    Leitura da Moção de Apelo 001/2021 de autoria do Vereador Adriano, que solicita providências para que os estabelecimentos veterinários que vendem insumos farmacêuticos para animais, tenham um plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde com uma logística reversa, ou seja, que façam o ponto de coleta em seu estabelecimento dos fármacos vendidos aos agricultores e deem destino ambientalmente correto para este lixo.

    Leitura da Moção de Apelo 002/2021 de autoria dos Vereadores Irmí Rohr Schneiders e Osni Simon que apelam a autoridades federais e estaduais que incluam professores e servidores da educação dentre o público prioritário para receber a vacina no plano de vacinação contra a covid-19, ao lado de profissionais da saúde.

    Após a leitura, o Presidente informou que estas Moções são baixadas para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e estarão na Ordem do Dia na próxima sessão ordinária.

    Leitura da indicação 01/2021 de autoria do vereador Paulo Marx que indica ao prefeito municipal o encaminhamento de projeto de lei que autoriza e regulamenta, no âmbito do município, a regularização fundiária conforme lei federal nº 13.465/2017. Na discussão, o vereador Paulo, fez uso da palavra, disse que traz à tona uma preocupação da sua primeira legislatura. Que no município há inúmeros lotes de terra em situação irregular, onde se instalaram vários núcleos de urbanização, mas as escrituras das terras ainda pertencem à zona rural, isto provoca um crescimento desordenado no município, expõe situações onde já não há mais espaço para instalar equipamentos públicos: rede de energia, iluminação pública, rede de água e esgoto. Falou das necessidades de regularizar o que já está consolidado e impedir que surjam novos lotes irregulares. Disse que há inúmeros benefícios para o cidadão que hoje está residindo em lote não escriturado e legalizado, mas também o município se beneficiará por ordenar o crescimento. A vereadora Irmi parabenizou o colega pela indicação. Disse que trabalhou no programa de habitação e sabe o quanto a regularização é importante para a população e o município. Que é testemunha dos inúmeros lotes irregulares e as dificuldades que as famílias, residentes ou donas dos lotes, têm para se beneficiar de programas sociais e públicos disponíveis nas diferentes esferas de governo. O vereador Adriano concorda com a indicação, mas questiona se a lei municipal deve estar pautada na lei federal nº 13.465/2017. Que há áreas realmente já consolidadas e regularizá-las conforme leis existentes no município não há possibilidade. Além disso, expôs a preocupação com loteamentos não findados existentes no município, que igualmente merecem atenção do setor público para resolver o problema. O vereador Paulo solicitou a palavra para explicar a necessidade de a lei municipal estar em sintonia com a lei federal.

    Grande Expediente

    Darci de Souza se manifestou em relação ao Projeto de Lei nº 002/2021 que torna os acessos às propriedades rurais com fins de utilidade social e pública. O vereador disse que está consciente das emendas modificativas apresentadas e que concorda com o Projeto de Lei com as emendas, pois a disponibilização do cascalho não poderia ser de responsabilidade do agricultor. Defendeu também aprovar o Projeto de Lei com as emendas em única votação. Disse que está muito preocupado com o estado crítico em que estão muitos acessos, sugere que o departamento de obras faça um levantamento e mapeie as prioridades, pois considera que muitos não possam esperar até que as máquinas cheguem até a comunidade.

    Ordem do Dia

    Primeira discussão do Projeto de Lei nº 001/2021, que autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de fomento/colaboração com organizações da sociedade civil do município de Iporã do Oeste e dá outras providências. A vereadora Irmi, no uso da palavra, disse que se trata do repasse de recurso para duas entidades: a Casa Familiar Rural e a Associação Comercial e Industrial, que muito representam para os municipes e, dado ao seu trabalho que é de interesse público. O vereador Osni falou da importância que a Casa Familiar Rural tem pelos trabalhos que presta aos alunos e familiares de agricultores, que graças a este trabalho muitos joves são despertados pelo gosto na agricultura e assim dão continuidadena propriedade, e a Associação Comercial e Industrial por 30 anos vem se destacando na formação de novos empreendedores neste município. Na primeira votação do projeto de lei nº 001/2021, foi aprovado por unanimidade.

    Em sequencia foi realizada a primeira discussão do Projeto de Lei nº 002/2021, que declara de interesse público e social os acessos ás propriedades rurais do município, autoriza a realização de serviços com máquinas em propriedades rurais de iporã do oeste e dá outras providências. Na palavra livre se manifestou o vereador Michel que, como relator da Comissão que avalia as questões ligadas a agricultura, disse que sabe o que representa o acesso a uma propriedade rural. Que cada vez mais equipamentos pesados precisam ter acesso, especialmente caminhões de grande porte. Concordou com a fala do vereador Darci que pede para mapear os acessos e intervir naqueles de maior necessidade. A vereadora Irmi disse concordar com os colegas no que diz respeito ao levantamento das prioridades. Mas também expôs a necessidade de acesso às pequenas propriedades, as de pouca produção, por uma questão humana e de direito. Falou sobre as emendas apresentadas pela comissão, que entende realmente que alguns produtores rurais não têm condições de fornecer o cascalho, destacou a emenda que permite ao prefeito regulamentar, justificou que se trata de um programa novo e que depois de começar talvez seja necessário disciplinar horas de atendimento. O vereador Paulo parabenizou a administação pela iniciativa de apresentar este projeto de Lei. Que nos últimos anos muitos agricultores se sentiram abandonados. Que tem conhecimento de agricultores que cederam inúmeras cargas de cascalho para a manutenção das estradas municipais, mas não tiveram o acesso a sua propriedade recuperada. O vereador Adriano também parabenizou o prefeito pela iniciativa e disse que não tem como votar contra , que ele e mais um colega, no ano de 2019, fizeram a indicação de número 08 solicitando ao então prefeito providências para que os acesos às propriedades rurais fossem mantidos pela municipalidade. Disse que participara de reunião com a promotoria pública que afirmara que nenhuma máquina pública poderia ser encontrada em terreno particular. E, tornar os acessos de utilidade pública e social beneficia as ações. O vereador Osni disse que realmente concorda que os acessos às propriedades sejam consideradas de interesse público e social, que as famílias necessitam da assistencia pública na manutenção das estradas. Mas destaca que as estradas municipais não sejam negligênciadas e esquecidas, que foi prioridade no governo anterior. O Presidente Mário Também se manifestou e falou que a agricultura é o berço da economia e citou a ligação que existe entre as indústrias, comércio e agricultura. Por isso o investimento nas estreadas se justifica. Colocado em  primeira votação o Projeto de Lei nº 002/2021 foi aprovado por unanimidade de votos.

    Na sequência, o Presidente colocou em Primeira discussão o Projeto de Lei nº 003/2021, que autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio/colaboração com organização da sociedade civil do município de iporã do oeste e dá outras providências. Na Palavra Livre, o Vereador Paulo disse que se absteve de votar na comissão e irá se abster de votar o Projeto de lei em pauta, por ser parte integrante da diretoria da APAE. O vereador Osni defendeu a aprovação do Projeto de Lei e disse ter certeza que o recurso repassado será muito bem aplicado, que tem conhecimento do trabalho que é realizado na instituição, que muita criança depende deste para desenvolver habilidades intelectuais e motoras. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei nº 003/2021, foi aprovado por maioria de votos, O vereador Paulo se absteve do voto.

    Seguindo a pauta, foi posto em Primeira discussão o Projeto de Lei nº 004/2021, que autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o estado de santa catarina, por intermédio da secretaria de segurança pública e defesa do cidadão, com interveniência do instituto geral de perícias e dá outras providências. Na palavra livre se manifestou a vereador Irmi destacando os benefícios para a população deste município que poderão contar com a expedição da cédula de identidade no município, Entende que o processo será qualificado e agilizado. O vereador Adriano concorda com a cooperação prevista através do Projeto de Lei, que se não houvesse esta parceria, os munícipes não poderiam mais encaminhar a cédula de identidade no município, tendo o dispêndio de se locomover a outros municípios. O vereado Paulo também se manifestou a favor do Projeto de Lei destacando que os munícipes serão beneficiados e o recurso que o município irá aplicar para a fomentação deste trabalho é pequeno se considerar o benefício.

    Colocado em primeira votação o Projeto de Lei nº 004/2021, foi aprovado por unanimidade.

    O Presidente anunciou que estes projetos de lei passarão pela segunda votação na próxima sessão Ordinária

    Explicação Pessoal

    Não houve inscrições.

    Concluída a pauta da sessão, o presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão que acontecerá no dia 08 de março de 2021, às 19 horas.

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui.