4ª Sessão ordinária de 2021
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    4ª Sessão Ordinária de 2021 – 08/03/2021 

    9ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC 

    Na noite de segunda-feira, 08 de março de 2021, ocorreu a 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste. Após a saudação aos colegas vereadores, vereadora, funcionários da casa, imprensa, o Vereador Mario Heck, solicitou ao secretário, vereador Paulo Marx, a realizar a chamada nominal para verificação de quórum. Todos vereadores responderam a chamada e então o presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite.

    Pequeno Expediente 

    Leitura, Discussão e votação da ata nº 05/2021 da 3ª sessão ordinária realizada no dia 01/03/2021.

    Correspondências encaminhadas à casa

    Ofício GP nº 054/2021 encaminhando três Projetos de Lei para apreciação da Câmara.

    Ofício GP nº 053/2021 resposta à Indicação 01/2021

    Matérias do Dia

    Leitura do Projeto de Lei 006/2021 que “autoriza o chefe do poder executivo municipal a ceder médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e fisioterapeutas, ao Instituto Hospitalar Beneficente Nossa Senhora das Mercês para o enfrentamento a pandemia da COVID- 19, e dá outras providências”.

    Após a leitura, discussão do requerimento de tramitação urgente. Na palavra livre, a vereadora Irmí se manifestou e disse que vem acompanhando de perto a situação da pandemia, que nas últimas semanas o hospital sempre esteve lotado, operando além da sua capacidade. Que os profissionais estão exaustos, trabalhando muitas vezes por doze horas direto, sem descanso. Que  ceder profissionais é realmente urgente para que o hospital possa dar conta de toda a demanda. O vereador Osni também  defendeu a urgência desse Projeto de Lei. Colocado em votação nominal, o requerimento para tramitação Urgente do Projeto de nº 006/2021 foi aprovado por unanimidade de votos.

    Ato contínuo, o Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 007/2021 que “dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-a, da constituição federal, regulamentando na forma da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.” Na discussão do requerimento de tramitação urgente do Projeto de Lei, o vereador Paulo falou que a lei federal que regulava o DUNDEB era válida por dez anos e expirou no ano de 2020. Que foi divulgada nova lei com muitas alterações e inovações e uma delas diz respeito às leis dos conselhos municipais. Que o município tem prazo até 23 de março para fazer as alterações. A vereadora Irmí também defendeu urgência na tramitação, devido à importância deste conselho na percepção dos recursos do FUNDEB. O vereador Osni também defendeu a urgência na tramitação. Disse que a educação no município é de qualidade, que isso é fruto de uma longa caminhada, não é mérito de uma administração apenas. Que a adaptação da lei do conselho municipal do FUNDEB é urgente e necessária para não correr o risco de perder recursos e retroceder nesse processo.  Colocado em votação nominal o requerimento de tramitação urgente do Projeto de Lei Nº 007/2021 foi aprovado por unanimidade de votos.

    O Presidente informou que estes dois projetos de Lei que tramitam em Regime de Urgência estarão na Ordem do Dia na próxima sessão Ordinária e ficam baixados para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.

    Realizada leitura do Projeto de Lei 005/2021 que altera a redação da lei nº 1.705 de 24 de junho de 2015, e da outras providências. Feita a leitura, o Presidente disse que também este Projeto de Lei fica baixado para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.

    Na sequência, solicitou ao Secretário Paulo para ler o parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final que apresenta três emendas ao Projeto de Lei nº 002/2021.

    Grande Expediente

    O vereador Michel Barth fez uso da tribuna e saudou de forma muito especial a vereadora Irmí, as funcionárias Noeli, Lúcia, Vanessa, Diane e Ester, mulheres trabalhadoras da Casa Legislativa. Homenageou sua esposa Micheli e sua mãe Olivete e, em nome delas, todas as mulheres. Destacou a luta histórica e a organização das mulheres por direitos e igualdade de gênero. Lamentou também o falecimento do ex-vereador senhor Geraldo Brand. Disse que Geraldo era filiado a seu partido e, em sua homenagem destacou a história política e pública. Disse que Geraldo era sempre uma pessoa muito alegre e um grande esportista, que muito realizou por sua comunidade e ao Esporte Clube Canarinho do qual era grande torcedor. Michel apresentou, em seu nome e em nome do MDB as condolências à família de Geraldo e desejou paz.

    Ordem do Dia

    O Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 001/2021, que “autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de fomento/colaboração com organizações da sociedade civil do município de Iporã do Oeste e dá outras providências;” Na palavra livre, ninguem se manifestou. Na segunda votação, o Projeto de Lei nº 001/2021, foi aprovado por unanimidade.

    Dando continuidade, o Presidente colocou  em discussão a 1º emenda modificativa ao Projeto de lei n. 002/2021. O vereador Paulo disse que a alteração sugerida é de que a prefeitura possa fornecer o cascalho para fazer os acessos às propriedades rurais, porque nem sempre o agricultor tem em sua propriedade cascalho disponível. A vereadora Irmi se manifestou em relação à segunda e terceira emenda sugerida, que a segunda suprime a palavra cascalho e insere a necessidade de o agricultor fornecer os tubos de concreto, quando necessários e que a emenda aditiva foi sugerida para dar ao prefeito a possibilidade de regular e limitar, caso necessário, alguns serviços. Colocada em votação a 1º emenda modificativa do Projeto de lei n 002/2021, foi aprovada por unanimidade de votos.

    O Presidente colocou em discussão a 2º emenda modificativa ao Projeto de lei n 002/2021. O vereador Paulo disse que a alteração do verbo providenciar para disponibilizar, quer dizer dispor no local, para não gerar dúvidas quanto a obrigação do proprietário. Colocada em votação a 2º emenda modificativa ao Projeto de lei n 002/2021, foi aprovada por unanimidade.

    O Presidente colocou em discussão a 3º emenda, (emenda aditiva) ao Projeto de lei n 002/2021. Na palavra livre o vereador Osni disse que quer reforçar a necessidade de se incluir um artigo para autorizar o prefeito municipal a regulamentar os serviços. Que é passível de acontecer que em algumas propriedades os serviços demandam de um número elevado de horas, enquanto outros ficam muito tempo na fila de espera, que neste caso, o prefeito municipal poderá delimitar o número de horas em que as máquinas podem permanecer em determinada propriedade. Colocada em votação a emenda, emenda aditiva ao Projeto de lei n 002/2021, foi aprovada por unanimidade de votos.

    Seguindo a pauta o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 002/2021, que “declara de interesse público e social os acessos às propriedades rurais do município, autoriza a realização de serviços com máquinas em propriedades rurais de Iporã do Oeste e dá outras providências”; nenhum vereador se manifestou e o presidente colocou em segunda votação, que foi aprovado por todos.

    A seguir o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 003/2021, “que autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio/colaboração com organização da sociedade civil do município de Iporã do Oeste e dá outras providências”; O vereador Osni disse que esse projeto trata do convênio com a APAE. Que já participou de diretorias desta instituição e sabe que as necessidades desta escola são variadas e múltiplas. Que o tratamento dos alunos é diferenciado e que muitas vezes são necessários diferentes equipamentos e ações para poder realizar  tarefas que auxiliam no desenvolvimento cognitivo e motor dos alunos. Sem outras manifestações, o presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº 003/2021 que foi aprovado por maioria de votos. O vereador Paulo se absteve de votar por ser parte integrante da diretoria da APAE.

    Ato contínuo foi posto em segunda discussão o Projeto de Lei nº 004/2021, que “autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o estado de santa catarina, por intermédio da secretaria de segurança pública e defesa do cidadão, com interveniência do instituto geral de perícias e dá outras providências”; Nenhum vereador usou a palavra e o Projeto de Lei nº 004/2021 foi posto em segunda votação e aprovado por todos os vereadores.

    Em seguida, realizada a única discussão da Moção de Apelo 001/2021 de autoria do Vereador Adriano, que "solicita providências para que os estabelecimentos veterinários que vendem insumos farmacêuticos para animais, tenham um plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde com uma logística reversa, ou seja, que façam o ponto de coleta em seu estabelecimento dos fármacos vendidos aos agricultores e deem destino ambientalmente correto para este lixo". Na discussão, o vereador Adriano, saudou de forma especial as mulheres da Casa Legislativa pela passagem do seu dia e, em seguida, justificou a moção dizendo que recebera um ofício do senhor Luiz Jorge Malmann, presidente da associação dos suinocultores deste município, solicitando providências quanto ao descarte correto dos resíduos de fármacos usados na saúde dos animais. O vereador disse que hoje não há um ponto de coleta destes resíduos e cada agricultor descarta conforme entender melhor e que os agricultores não têm orientação e nem autorização para realizar o descarte. Que estas substâncias químicas podem ser nocivas ao ambiente, poluindo o solo e consequentemente fontes de água.  Assim, sugere que se tome providências para que haja uma política de coleta reversa a exemplo das embalagens de agrotóxicos. A vereadora Irmí parabenizou o colega vereador e destacou a importância desta moção para que de fato a coleta dos resíduos resultante de substâncias químicas tenham um descarte correto. Que a moção é pertinente e válida e que ainda se necessita de muita conscientização. Colocada em votação a Moção de Apelo 001/2021 foi aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo o Presidente colocou em única discussão a Moção de Apelo 002/2021 de autoria dos Vereadores Osni e Irmi, que "solicita ao Governador do Estado e Secretário de Estado da Saúde, para que incluam os Professores e demais servidores envolvidos na Educação, no grupo prioritário para receber a vacina contra o COVID – 19". Na palavra livre, o vereador Osni justificou a moção e disse que as aulas presenciais são consideradas serviços essenciais e devem ser retomadas. Mas para que o retorno aconteça com mais segurança, os profissionais da Educação e grupo de apoio devem ser incluídos no grupo prioritário no plano de vacinação. Por isso, espera que a moção tenha sua devida atenção e seja acatada pelos órgãos competentes. A vereadora Irmí reforça a importância da inclusão dos profissionais da Educação e todos os envolvidos sejam incluídos no grupo prioritário no plano de vacinação para garantir um retorno seguro às aulas presenciais. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade de votos.

    Explicação Pessoal

    O Vereador Paulo Marx que inicialamente prestou homenagem às mulheres saudando de forma especial a vereadora Irmí, que representa as mulheres no parlamento, as funcionárias da Câmara e disse: “Não é sobre flores o dia de hoje e sim sobre direitos, igualdade e respeito”. Também prestou sua solidariedade à família de Geraldo Brand, mencionando que tinham uma relação muito próxima. Que embora hoje, estivessem em partidos diferentes a convivência tinha sido sempre muito boa. Que Geraldo era uma grande liderança, não media esforços para resolver problemas da sua comunidade, sempre presava por uma consciência coletiva e comunitária. O vereador estende suas condolências à família enlutada.

     

    Concluída a pauta da sessão, o presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão que acontecerá no dia 15 de março de 2021, às 19 horas.

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui.