5ª Sessão Ordinária de 2021
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  • 5ª Sessão Ordinária de 2021
  • 5ª Sessão Ordinária de 2021 – 15/03/2021

    9ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

    Na noite de segunda-feira, 15 de março de 2021, ocorreu a 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste. Após a saudação aos colegas vereadores, funcionários da casa e imprensa, o Vereador Mario Heck, solicitou ao secretário, Vereador Paulo Marx, a realizar a chamada nominal para verificação de quórum. Todos vereadores responderam a chamada e então o presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite.

    Pequeno Expediente

    Leitura, Discussão e votação da ata nº 06/2021 da 4ª sessão ordinária realizada no dia 08/03/2021.

    Correspondências encaminhadas à casa

    Ofício GP nº 062/2021 encaminhando dois Projetos de Lei para apreciação da Câmara;

    Requerimento da vereadora Irmí retirando matéria de sua autoria da pauta;

    Boletim da CNM.

    Matérias do Dia

    Leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2021 que “CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Leitura do Projeto de Lei nº 008/2021 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Leitura do Despacho do Presidente da Mesa Diretora nº 001/2021, justificando porque não submeterá os Projetos de Lei com solicitação para serem apreciados em regime de Urgência Especial em votação no plenário.

    Leitura da Moção de Apelo nº 003/2021.

    Grande Expediente

    Não houve inscritos.

    Ordem do Dia

    Única Discussão do Projeto de Lei nº 006/2021 que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E FISIOTERAPEUTAS, AO INSTITUTO HOSPITALAR BENEFICENTE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Na palavra livre, a vereadora Irmí disse que considera o Projeto de Lei importante, pois o quadro de funcionários do hospital é limitado e que foi credenciado ao SUS 20 leitos, para internar e atender pacientes com COVID-19. Que ceder servidores para auxiliar o hospital é uma atitude nobre e necessária. O vereador Paulo também se manifestou e disse que para o município é um privilégio ter um hospital capaz de atender e dar suporte no atendimento à pacientes com COVID-19. Que a situação no momento exige essa atitude e, ceder servidores para o hospital é muito importante. O vereador Adriano, disse que a sociedade vive um momento incomum e que exige a adoção de medidas. Que disponibilizar servidores para o enfrentamento da pandemia é uma questão de necessidade. O vereador Osni também se manifestou e disse ser favorável, que no momento, a prioridade é salvar vidas. Ninguém mais a se manifestar, o Presidente colocou em única votação o Projeto de Lei nº 006/2021, que foi aprovado por unanimidade de votos.

    Realizada única discussão do Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 007/2021, queDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTANDO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.” A vereadora Irmí falou que se tratava da regulamentação do Conselho Municipal do FUNDEB e disse que Iporã é destaque pela qualidade de ensino. Que o recurso é muito bem aplicado, que o destaque não é mérito de um ou outro. O vereador Adriano disse que a intenção do Projeto de Lei é ajustar a lei municipal à lei federal e expôs a composição representativa do Conselho. O vereador Osni disse estar favorável ao projeto, porque há prazos delimitados para adequar à lei municipal à federal. Ninguém mais a se manifestar, o Presidente colocou em única votação o Projeto de Lei nº 007/2021 que foi aprovado por unanimidade de votos.

    Na continuidade, realizada a primeira votação do Projeto de Lei nº 005 de 2021 que “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.705 DE 24 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Na palavra livre, a vereadora Irmí disse que esta lei altera alguns dispositivos e citou as alterações: a participação no Conselho de prestadores de serviços e representantes do SUAS. Que o Projeto de Lei legaliza o Conselho conforme exigências da Lei Federal. Na votação, o Projeto de Lei nº 005/2021 foi aprovado.

    Explicação Pessoal

    Não houve inscritos.

    Concluída a pauta da sessão, o presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão que acontecerá no dia 22 de março de 2021, às 19 horas.

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui.