Realizada a 7ª Sessão Ordinária
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    7ª Sessão Ordinária de 2021 – 05/04/2021 

    9ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC 

    Na noite de segunda-feira, 05 de abril de 2021, ocorreu a 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste. Após a saudação aos colegas vereadores, vereadora, funcionários da casa e imprensa, o Vereador Mario Heck, solicitou ao secretário, Vereador Paulo Marx, a realizar a chamada nominal para verificação de quórum. Todos vereadores responderam a chamada e então o presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite.

    Pequeno Expediente

    Leitura, Discussão e votação da ata nº 10/2021 da 6ª sessão ordinária realizada no dia 22/03/2021.

    Correspondências encaminhadas à casa

    Ofício GP nº 073/2021 requerendo a retirada do Projeto de Lei Complementar;

    Ofício GP nº 058/2021 resposta à indicação nº 02 /2021;

    Ofício GP nº 074/2021 encaminhando dois Projetos de Lei para apreciação da Câmara;

    Resposta do Deputado Carlos Chiodini à Moção de Apelo do vereador Paulo Marx;

    Boletim CNM.  

    Matérias do Dia

    Leitura do Projeto de Lei nº 009/2021 que ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.784 DE 19 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; na discussão do Requerimento de Urgência Especial o vereador Paulo defendeu a urgência, dizendo que as aulas presenciais estão voltando e os jovens procuram pelo benefício. O vereador Osni disse apoiar o Regime de Urgência Especial, que as aulas presenciais estão retornando e há muitos jovens buscando aperfeiçoamento e que estes cursos formam ótimos profissionais. O vereador Michel disse concordar com a urgência, devido ao prazo para solicitar o benefício. Na votação o requerimento solicitando Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 009/2021 foi aprovado por unanimidade de votos. Desta forma, o Projeto de Lei esteve na pauta na Ordem do Dia desta mesma sessão.

    Em seguida, realizada a leitura do Projeto de lei nº 10/2021 que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE A ADQUIRIR CASCALHO DAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO MEDIANTE A COMPENSAÇÃO COM A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Na discussão do Pedido de Urgência o vereador Paulo se manifestou favorável, justificando estarmos no mês de abril, próximo ao inverno. Que o município tem dificuldade em arrumar cascalho próximo às propriedades, para facilitar esta questão seria importante que o projeto fosse aprovado logo. O vereador Darci entende que o Projeto de Lei é muito importante, mas que precisa de estudos, que seja analisado com cautela e talvez, até a necessidade emendas, para se tornar viável, na prática. O vereador Michel disse que é favorável ao Projeto de Lei, mas entende que é necessário estudá-lo com paciência e esclarecer algumas situações. A vereadora Irmí também se manifestou e disse que este projeto necessita ficar mais tempo na tramitação para que possa ser analisado com profundidade, e esclarecer dúvidas que persistem. Votaram contra o Regime de Urgência os vereadores: Adriano Klein, Darci de Souza, Michel Barth, Irmí Rohr Schneiders, Osni Simon. Votaram a favor da Tramitação Urgente os vereadores: Angelo Tonin, Paulo Marx, Odolir Bordignon. Assim, o projeto de lei foi encaminhado para as comissões pertinentes para análise e parecer e tramitará em regime regulamentar.

    Realizada a leitura da Indicação nº 03/2021 de autoria do Vereador Osni que solicita a instalação de dois redutores de velocidade na Rua do Engenho, no município de Iporã do Oeste. Na discussão, o vereador Osni disse que fora procurado por moradores preocupados em relação ao trânsito, especialmente quanto ao excesso de velocidade dos veículos. Que fora observar pessoalmente e se mostrou preocupado com a situação. O vereador Paulo concorda com o colega e citou várias outras ruas que também exigem intervenção. Disse que o prefeito tem ciência destas situações, que a lombada física não é a melhor alternativa, mas é necessário. O vereador Michel parabenizou o colega pela iniciativa. Disse que o vereador Paulo aproveitou para falar da questão e que se o prefeito está ciente desta situação, deve apresentar o projeto e pôr em prática para evitar que acidentes aconteçam.

    Em sequência realizada a leitura da Indicação nº 04/2021 de autoria do Vereador Osni, que solicita repasse financeiro às associações comunitárias e clubes esportivos legalmente constituídos no município. Na discussão, o vereador Osni mencionou os objetivos da indicação e disse ser necessário que o executivo auxilie as entidades sociais. Disse que as entidades realizam atividades de interesse público e devem, por isso, ser mantidas, elencou as inúmeras despesas fixas que as associações precisam honrar. A vereadora Irmi parabenizou o colega e disse que a pandemia está desequilibrando a sociedade e sua organização. O vereador Michel disse que a necessidade e a importância expressa na indicação são inquestionáveis. Que o auxílio financeiro é vital para as associações. 

    Na continuidade, foi lida a Indicação 05/2021 de autoria do Vereador Michel, que solicita a instalação de um Terminal Rodoviário no município de Iporã do Oeste. Na palavra livre, o vereador Michel, justificou a necessidade de sua indicação, dizendo que é muito difícil para pessoas que necessitam usar transporte coletivo para viajar, que o espaço disponível por anos está em reforma e adaptado para outra finalidade. Disse que os passageiros de ônibus devem, pelo menos ter um local apropriado para a espera do coletivo, o embarque e desembarque, que tenham pelo menos um abrigo e sanitários à disposição.

    As três Indicações foram acatadas e encaminhadas ao Executivo Municipal.

    Grande Expediente

    Não houve inscritos.

    Ordem do Dia

    Neste momento, a sessão foi interrompida por dez minutos  para que as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento pudessem se reunir para emitir parecer em relação ao Projeto de Lei nº 09/2021 que tramita em regime de Urgência Especial. Transcorrido o prazo determinado. O vereador Paulo, relator das duas comissões, usou a palavra e disse que as comissões aprovaram emenda modificativa ao projeto de lei, fez a leitura da emenda e justificou a necessidade, dizendo que esta está relacionada puramente à redação do artigo que pretende alterar a lei em vigor, que se trata meramente sobre a técnica legislativa, que, pela técnica, um Projeto de Lei é apresentado no sentido de autorizar o Poder Público para realizar ações de interesse público e não para proibir as ações. No mais, o parecer das comissões é favorável à aprovação do Projeto de Lei. O Presidente, colocou em discussão a emenda apresentada pelas comissões. A vereadora Irmí, disse que a Emenda apresentada era necessária para clarear a interpretação de modo que não gerasse dúvidas quanto ao que se pretende com a alteração da lei em vigor., ninguém mais a se manifestar, o Presidente colocou a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 009/2021em votação, que foi aprovada por unanimidade. Na sequência, colocou o Projeto de Lei nº 009/2021 em discussão, nenhum vereador quis se manifestar e o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 009/2021 em votação, que foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade à pauta, o Presidente colocou em única discussão a Moção de Apelo nº 004/2021, da vereadora Irmí Rohr Schneiders, que apela para que o Poder Executivo do Estado de Santa Catarina tome as medidas administrativas urgentes para a compra de vacinas contra o coronavírus. Na palavra livre, a autora disse que a Moção já dera entrada há algumas semanas e que o quadro da disseminação da doença causada pelo coronavírus tem mostrado alterações, mas ainda assim, a Moção é importante e solicita aos colegas que manifestem apoio a ela, aprovando-a e assinando-a. Disse que a compra das vacinas é compromisso do estado e não do município, que aquele recebe recursos da União para esta finalidade. Sem mais manifestações o Presidente colocou em votação a Moção de Apelo que foi aprovada por unanimidade de votos.

    Explicação Pessoal

    Não houve inscritos.

    Concluída a pauta da sessão, o presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão que acontecerá no dia 12 de abril, às 19 horas.

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui.