Vereadores apresentam cinco Indicações ao Executivo Municipal
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    Resumo da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste – SC

     

     

    Iporã do Oeste – Foi realizada na noite desta segunda-feira, 07, a nona Sessão Ordinária do ano, da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste. Nas Matérias do Dia, o vereador Lúcio Mallmann indiciou três proposituras ao Executivo Municipal. Os vereadores Nilo João Ghilardi e Otair Lutz também apresentaram Indicações.

                A Sessão foi iniciada com a aprovação da Ata 068/2014 da oitava Sessão Ordinária realizada na segunda-feira passada, dia 31 de março. Em discussão, não houve manifestações; colocada em votação, a Ata obteve aprovação por unanimidade. No Pequeno Expediente, foram lidas ainda as correspondências encaminhadas à Casa

                Nas Matérias do Dia, foi apresentado o Projeto de Lei 011/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar auxílio alimentação e auxílio moradia para médico vinculado ao Programa Mais Médicos do Governo Federal e dá outras providências. O Projeto foi baixado para análise das Comissões e volta para primeira discussão e votação na próxima semana.

    Também foi apresentado Projeto de Resolução 04/2014 que altera a Resolução 02/2012 de 21 de maio de 2012 que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoas, institui novo plano de classificação de cargos e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

                Nas proposituras individuais, o vereador Lúcio Mallmann, apresentou as Indicações de número 016, 017 e 018/2014. A primeira delas  indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que sejam tomadas todas as providências necessárias para a pavimentação com pedras irregulares (calçamento) da Rua 7 de Setembro, trecho compreendido entre o imóvel de propriedade de Pedro Vanir Dal Moro e a esquina da Rua Hilma Kich. Colocada em discussão, o vereador autor Mallmann, preferiu discutir as três Indicações numa só vez, ao final de precedidas todas as leituras.

    A Indicação 017/2014 indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que a equipe técnica elabore o projeto técnico e/ou para que o município contrate uma empresa especializada para elaborar o projeto técnico para revitalizar e/ou canalizar (tubular partes e canalizar outras partes) o Riacho Jundiá, situado no centro da cidade. A última Indicação apresentada pelo vereador foi a de número 018/2014 que indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que tome todas as providências necessárias para a implantação do cemitério municipal.

    Em  discussão das proposituras, Mallmann referindo-se a Indicação 016/2014 - que pede pelo calçamento na rua 07 de setembro, disse que a rua mencionada é uma das ruas mais antigas de Iporã do Oeste e que merece atenção, já que os moradores do trecho citado clamam pela obra, já que é uma via de intenso movimento e, em dias de muito sol gera muita poeira e quando chove barro. Na Indicação que pede pela tubulação e canalização do riacho Jundiá, Mallmann argumenta que a situação que se encontra o riacho é um risco a saúde pública, já que é criadouro de animais peçonhentos, além de ser depósito de esgoto, sendo, um risco para os adultos e principalmente para as crianças. Já na terceira Indicação, o vereador disse que Iporã do Oeste necessita de um Cemitério Municipal já que os cemitérios católico e luterano estão quase chegando a sua capacidade máxima, além de, hoje existirem mais religiões e que precisam ter seu espaço garantido. Lembrou ainda que a área foi adquirida no Governo passado e que necessita agora apenas da regularização e aguarda um posicionamento do Executivo Municipal.

                Na sequência das Matérias do Dia, o vereador Nilo João Ghilardi apresentou a Indicação 019/2014que indica ao chefe do Poder Executivo Municipal para que viabilize a instalação de Academias ao Ar Livre nas comunidades de Linha São Lourenço, Macucozinho, Aparecida e São Vendelino. Em discussão, Ghilardi falou da importância das Academias ao Ar Livre para a saúde e disse ser necessário o Governo Municipal também priorizar as famílias interioranas do município. Salientou ainda que está buscando viabilizar o projeto junto à secretaria de estado. A última propositura individual apresentada na noite desta segunda-feira, 07, foi a Indicação 020/2014 que indica ao chefe do Poder Executivo Municipal para que viabilize através do setor competente a instalação de estacionamento público no terreno de Pedro Renato Colling, localizado na esquina entre a Avenida Gustavo Fetter e rua Aloysio Rudolpho Marx. Em defesa, Lutz falou da necessidade da Municipalidade instalar novos estacionamentos públicos em todo o perímetro urbano do município, especialmente na Avenida Gustavo Fetter, já que em dias de pico, é difícil encontrar vagas para estacionar. Falou ainda que o estacionamento público mencionado poderá ser utilizado pelos caminhoneiros do município que hoje não possuem um espaço adequado para deixar seus caminhões no fim de semana, bem como, ser aproveitado na FAIC 2015.

           No Grande Expediente, não houve inscritos. Na Ordem do Dia, foi colocada em única discussão e votação a Moção de Apelo 03/2014 de autoria do vereador Lúcio Mallmann que apela aos senadores da República Federativa do Brasil para que rejeitem o Projeto de Lei 6.738/13 que trata da reserva aos negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal.  O vereador voltou a dizer que é contra as cotas raciais para Concursos Públicos, uma vez, que até hoje nenhum estudo comprovou que o branco é mais inteligente que o negro, ou, que o negro é mais inteligente que o branco. Disse ainda que há negros que não concordam com essa cota e citou o exemplo do Ministro Joaquim Barbosa. Salientou  que pode haver diferença, mas não quanto a inteligente, mas sim, social, no entanto, em sua opinião, não é com cotas raciais em concursos públicos que se resolve isso. A Moção recebeu aprovação por unanimidade dos vereadores.

                Ainda na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 09/2014 que autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, através da inclusão de nova ação de Governo no PPA e na LDO e abertura de um crédito adicional especial no orçamento vigente da Administração Centralizada  - Prefeitura Municipal e dá outras providências. Também estava em pauta o Projeto de Lei 010/2014 que trata sobre o repasse dos Ginásios Municipais do Executivo Municipal para responsabilidade do INDACI. Entretanto, em consenso, os vereadores preferiram segurar o Projeto na Mesa, para uma análise mais aprofundada. A propositura deve voltar ao plenário na próxima Sessão Ordinária.

                Na Explicação Pessoal, usaram o espaço os vereadores Marlice Nedel Barth, Otair Lutz e Nilson Elias Werlang. A primeira a falar, a suplente Marlice, agradeceu a oportunidade lhe concedida por 30 dias como vereadora do município e desejou um bom trabalho aos colegas. Na próxima semana, volta o titular da vaga Lairton Hahn. O segundo a se manifestar, foi o vereador Otair Lutz que falou sobre os números de atendimentos da secretaria municipal da agricultura apresentados no início da Sessão. Disse que os números surpreendem e afirmou que se vê que o Governo realmente vem dando muito atenção para a agricultura e pensa Iporã do Oeste para frente. Lutz elogiou ainda o setor de esportes do município que vem desenvolvendo desde o ano passado o Municipal de Campo em duas fases: série ouro e prata, dando assim a oportunidade aos pequenos clubes sagrarem-se campeão – como citou o caso do Cometa de Jacutinga. Já o vereador Werlang reforçou o convite a todos para participarem da palestra com Alexandre Danielli – ex – fuzileiro naval dos Estados Unidos natural de Joaçaba – SC, promovida pelo Núcleo do Jovem Empreendedor integrante da ACIIO. Enalteceu ser uma oportunidade única. A palestra terá como tema a importância da experiência internacional e será realizada nesta quarta-feira, 09, no pavilhão católico do município, às 20 horas e os ingressos devem ser adquiridos antecipadamente ao valor de R$ 10. Falou ser uma palestra muito importante e pediu a participação de todos.

           Encerrada a pauta do dia, o presidente Mário Darci Ribeiro de Freitas, convocou os vereadores e convidou os munícipes para a décima Sessão Ordinária que será realizada na próxima segunda-feira, 14, às 19h.

     

    Este é o resumo dos principais fatos da 9ª Sessão Ordinária de 2014. A íntegra dos fatos está disponível no ícone Áudios das Sessões.