Projeto de Lei é aprovado em Regime de Urgência
Você está em: Câmara de Vereadores de Iporã do Oeste, transparência e credibilidade .: Notícias
  • Projeto de Lei é aprovado em Regime de Urgência
  • Resumo da 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste - SC

    Projeto de Lei é aprovado em Regime de Urgência

     

    Iporã do Oeste -Foi realizada, na última segunda-feira, dia 08, a vigésima oitava Sessão Ordinária de 2014. Na presente sessão, deram entrada um Projeto de Lei e quatro Indicações, além da votação em Urgência do Projeto de Lei encaminhado em Regime de Urgência.

    Constatada a presença regimental, o presidente Mário Darci Ribeiro de Freitas saudou de forma especial os colegas vereadores, público presente, imprensa e munícipes que acompanhavam pela TV Câmara. No Pequeno Expediente, foi colocada em discussão e votação a Ata da Sessão anterior. Como não houveram manifestações, obteve aprovação por unanimidade. Ainda no Pequeno Expediente, o primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Carlos Alberto Schafer, procedeu a leitura das correspondências.

    Nas Matérias do Dia, foi realizada a leitura do Projeto de Lei 042/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município e do Fundo Municipal de Assistência Social de Iporã do Oeste – SC, para o exercício de 2014. Na sequência, foi realizada a leitura da Indicação 045/2014, de proposição dos vereadores Carlos Alberto Schafer e Sírio Assmann. A propositura indica ao chefe do Poder Executivo Municipal para que seja construído um monumento com uma Bíblia, na Praça Central, deste Município de Iporã do Oeste, simbolizando a palavra de Deus, fazendo referência para todas as religiões comemorarem o dia da Bíblia. Em discussão, fez o uso da palavra o vereador autor, Carlos Schafer, que justificou que a Bíblia é um símbolo, uma orientação utilizada por muitos de nossa população, e que, com este monumento, poderá ser representada como local para visitas e orações de todos. “Muitas vezes a Bíblia foi meu consolo, minha orientação. Por isso vejo que este monumento pode nos orientar para saber que a palavra de Deus é a coisa mais importante”, contou.

    Na sequência, foi apresentada a Indicação 046/2014, de autoria dos vereadores Lúcio Mallmann e Laírton Hahn, indicando ao chefe do Poder Executivo Municipal para que sejam tomadas todas as providências necessárias para pavimentar com pedras irregulares (calçamento) a Rua Willibaldo Britzke, localizada no Bairro Breunig, nesta cidade de Iporã do Oeste. Em uso da palavra, o vereador autor Laírton Hahn disse que este calçamento levará não só o embelezamento ao local, mas sim a melhoria na qualidade de vida daqueles moradores. “Nos sensibilizamos com o pedido dos moradores. Agora esperamos que a Prefeitura tome providências e comece a fazer aquela rua”, disse.

    A terceira propositura feita na noite foi a Indicação 047/2014, de autoria dos vereadores Lúcio Mallmann e Laírton Hahn, indicando ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que sejam tomadas todas as providências necessárias para celebrar um convênio entre o Município de Iporã do Oeste e a Associação Grêmio União – para construção de muro de contenção e do alambrado; e para que o Município de Iporã do Oeste contrate, de acordo com a Lei Municipal n° 1.264/2009, empresa especializada para elaborar: o projeto arquitetônico e projetos complementares, o projeto preventivo – para construção de um centro esportivo no imóvel da Associação Grêmio União, localizado neste Município de Iporã do Oeste – SC. O vereador autor Lúcio Mallmann usou a palavra para defender a ideia de que a estrutura da Associação é muito utilizada pelo município para realização de eventos, principalmente os esportivos, e devido isso, faz-se importante valorizar com investimentos através de convênios. “Após o executivo celebrar vários convênios, manou vários Projetos de Lei para esta casa, que nós vereadores votamos a favor, pedindo autorização para celebrar convênios com várias entidades do município, lembramos do Grêmio União[...] Sei que todas entidades representam muitos para suas comunidades, mas também sabemos que os municípios vizinhos têm estrutura física melhor que todas as nossas praças esportivas. Então é preciso fazer alguma coisa”, detalhou. O vereador Nilo João Ghilardi também usou a palavra para dizer que é sim importante o convênio com o Grêmio União, mas que a diretoria da Associação deveria começar a pensar diferente. “Não adianta querer investir no campo e na área de terra, próxima ao CTG. A diretoria que se preocupe em vender uma dessas duas áreas para poder investir em outra”, finalizou.

    Finalizando as Matérias do Dia, foi feita a leitura da Indicação 048/2014, de proposição do vereador Leonício Welter, Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a inclusão na LDO 2015, de repasse de recursos financeiros, através de Convênios, para os grupos de jovens do município de Iporã do Oeste. Em discussão, usou a palavra o vereador autor para lembrar que os jovens, atualmente, estão cada vez mais presentes nas lideranças e diretorias das comunidades. “É nos grupos de jovens que eles vêm sentindo o gosto de serem lideranças. Por isso devemos valorizar e investir nestes grupos, nestes jovens, seja em viagens de conhecimento ou de lazer, para que eles sintam-se valorizados”, detalhou. Todas as indicações foram encaminhadas ao Executivo para os devidos fins.

    No Grande Expediente, usaram a palavra os vereadores Carlos Alberto Schafer, Nilson Elias Werlang e Lúcio Mallmann. Por sua vez, Carlos Schafer falou sobre a situação do Cemitério Municipal, sendo que as igrejas evangélicas do município estão precisando que este local seja disponibilizado o quanto antes. “O processo é burocrático. Não é fácil fazer um cemitério. Se deixarmos a coisa rola, vai se passar mais dois anos, vai passar esta Administração e vai vir outra e novamente não vai ser feito nada”, ressaltou. Schafer finalizou dizendo que a Administração deve colocar alguém específico para trabalhar em cima deste assunto, pois é uma coisa demorada e burocrática. O segundo a usar o espaço do Grande Expediente foi o vereador Nilson Elias Werlang para falar sobre os serviços realizados pela Administração Municipal, através da equipe da Secretaria de Transportes e Obras na comunidade de Linha Faic, que, somadas aos serviços anteriormente feitos, estão entregando boas melhorias na sede da comunidade. Nilson também relembrou sobre a questão dos vencimentos dos agentes de Saúde e, como havia sido combinado, a reunião entre a secretária da Saúde e agentes foi realizada. “Então só para informar que a Administração busca resolver estes impasses. Lembro que o Orçamento para 2015 dará entrada em breve aqui nesta casa e que devemos então discutir e analisar tudo isso em conjunto. Nilson ainda falou sobre os repasses feitos pelos deputados para entidades, citando que este é um assunto muito questionado pela população: quais são os critérios para destruições das subvenções sociais, que o estado repassa para as entidades? Gostaria então que os vereadores que têm conhecimento sobre isso pudessem ajudar a esclarecer este assunto.

    Para finalizar, o vereador Lúcio Mallmann utilizou o espaço do Grande Expediente para responder o assunto referente a SDR, debatido na Sessão anterior. “Respondo ao colega vereador Nilson Werlang que a Secretaria Regional não é um lugar apenas para carimbar papéis. Digo até que o Hospital Regional só saiu devido a atuação da SDR”, enfatizou. Mallmann também manifestou apoio ao vereador Nilo Ghilardi referente às inúmeras solicitações de melhorias de estradas, acessos e terraplanagens feitas pelos próprios vereadores, mas que se preocupou quando citada a questão da remoção de recursos da Secretaria de Obras. “Estou preocupado. Se hoje estamos reclamando, e o vereador Nilo disse na Sessão passada que tem hoje máquinas da prefeitura que não tem pneu e por isso não estão trabalhando, quando nós dizíamos isso aqui na Tribuna era a oposição que gritava e só reclamava. Agora foi um vereador do governo que disse que realmente temos problemas”, destacou. Lúcio ainda respondeu a citação do presidente da Câmara Mário Ribeiro de Freitas quando do questionamento sobre a não atuação do Governo do Estado na recuperação das estradas. A resposta foi de que não há recursos e de que o Estado está elaborando um projeto para que então esta rodovia possa ser federalizada. O último assunto debatido pelo vereador se referiu a entrevista em que o prefeito Ilton disse sobre a facilidade de fazer um perímetro urbano. Mallmann lembrou que fez esta indicação e que se colocou à disposição da Administração, assim como todos os vereadores poderiam ter sido convidados para debater. “Deve-se buscar os dados, se é fato ou se não é, se é possível ou não”, finalizou.

    Na Ordem do Dia, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 041/2014, que autoriza o município de Iporã do Oeste a realizar o pagamento de passagens aéreas, hospedagem e alimentação da equipe técnica da Universidade Federal de Viçosa – MG, e dá outras providências. O primeiro a se manifestar foi o vereador Airton Miotto que lembrou da importância de estar se dando os primeiros passos para este Projeto Piloto, que é a construção destas barragens para reservar água no interior do município. “Dizer de fato que é um passo bastante importante. Nós temos, na nossa agricultura, que vem crescendo a cada ano, o aumento da demanda do consumo de água. Acredito que vai funcionar, que será um projeto bastante importante, e que no futuro, as comunidades que tenham demanda possam ser contempladas, tendo garantia de ampliar a produção, pois haverá água”, explicou. O vereador Lúcio se manifestou favorável ao Projeto, pelo fato de que é algo que vai ajudar os agricultores, mas apresentou a preocupação referente a escolha da equipe para instalação dos reservatórios. “Iporã já possui licença ambiental para instalação destas represas em locais determinados. Mas e se a equipe que está vindo de Minas gerais escolher outro local? Teremos mais um processo de licença ambiental?”, questionou. O vereador Miotto retomou a palavra para explicar que a vinda dessa equipe tem como objetivo não só a escolha do local, mas também para elaboração do projeto. Mas que se caso haja necessidade de mudança de local, terá que se buscar outra licença.

    O vereador Leonício Welter cumprimentou a Administração Municipal pela iniciativa, pois muitas vezes o principal pedido que as comunidades fazem está ligado a água, principalmente quando se enfrenta estiagens, a falta de água causa muitos problemas. “Realmente foi muito investido nos governos a questão das cisternas, mas ainda não resolveu o fluxo total. Até o final, muitos passos devem ser dados, mas de início é algo muito bom e que este projeto, se der certo, será copiado por outros municípios, assim como citou o diretor da SDR Marino Ramos”, lembrou. O vereador Sírio Assmann, ao usar a palavra, colocou a sua preocupação referente ao que o vereador Leonício Welter falou: “se der certo”. Assmann explicou a que a sua maior preocupação está ligada a questão da força da água. “Conheço bem os nossos riachos. E também sei do poder e a força da água. Então da maneira que querem fazer, acredito que na primeira enchente que der, se foi a barragem do local. Sírio finalizou sua fala citando que, em Viçosa – MG, o relevo é outro, bem diferente daqui da região, sendo necessário um bom planejamento para que não haja investimentos públicos desnecessários. O vereador Nilson Werlang contribuiu referente a licença ambiental, que designa a comunidade de Macucozinho como local para construção, mas que não cita o local específico para as barragens. Após as manifestações, o Projeto de Lei 041/2014 foi colocado em única votação, sendo assim aprovado por unanimidade.

    Na Explicação Pessoal usou o espaço o vereador Leonício Welter para elogiar a escola de Linha São Lourenço, pelo desfile realizado pelo dia 7 de Setembro. O vereador citou também a bela participação da fanfarra, dos alunos e até mesmo da terceira idade no desfile. Welter também falou do acompanhamento na recuperação de estradas, citando a de Quilombo até Taipa Alta, em que os moradores afirmam a estrada nunca esteve tão bem quanto hoje.

    Também utilizou o espaço o vereador Laírton Hahn para também parabenizar a Comunidade de São Lourenço pelo desfile, almoço, mas principalmente pela homenagem aos pioneiros, em que a escola trouxe os pioneiros de cada comunidade que possui alunos nestas. Hahn aproveitou para convidar a todos para o Baile da Juventude na comunidade de Macucozinho, em que a diretoria do Grupo de Jovens lamenta a coincidência da data com os jogos aqui da cidade, lembrando que esta data sempre foi deles e que gostariam que isto fosse respeitado. Também convidou para, no próximo domingo, na Comunidade de Monte Maria, a festa da sociedade, com jogos, almoço e matinê dançante.

    Para encerrar a Explicação Pessoal, fez uso da palavra o vereador Nilson Werlang. Nilson falou do Movimento Brasil Eficiente, do Núcleo de Jovens Empreendedores, ligados à Associação Comercial, para conscientização sobre as questões dos tributos e impostos do país. Para isto, Werlang convidou a todos para, neste sábado, dia 13, participarem da mobilização que vai ocorrer por toda Avenida, onde haverá pontos de informações sobre a destinação de impostos. Também, no dia 15, haverá palestra de conscientização para a população. E para isso, o Núcleo de Jovens está coletando assinaturas, objetivando a melhor aplicação dos impostos. As listas estão disponíveis na Associação Comercial e também na Câmara de Vereadores.

    Encerrada a pauta do dia, o presidente Mário convidou a todos para a 29ª Sessão Ordinária do ano que acontece na próxima segunda-feira, 08, às 19h.

     

    (A fala na íntegra dos vereadores você confere através do áudio da Sessão disponível no site da Câmara, no endereço: www.camaraipora.sc.gov.br/site/audio).