Projeto de Resolução referente ao Regimento Interno é aprovado com alteração de Redação
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  • Resumo da 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste - SC

     

    Projeto de Resolução referente ao Regimento Interno é aprovado com alteração de Redação

     

    Iporã do Oeste – Foi realizada, na última segunda-feira, dia 10, a trigésima sexta Sessão Ordinária de 2014. Na presente sessão, um Projeto, uma Moção e uma Indicação foram os trabalhos que deram entrada nas Matérias do Dia. Os vereadores também aprovaram uma Moção em única votação e um Projeto de Resolução em segunda votação, com alteração de redação.

    Constatada a presença regimental, o presidente Mário Darci Ribeiro de Freitas saudou de forma especial os colegas vereadores, público presente, imprensa e munícipes que acompanhavam pela TV Câmara. No Pequeno Expediente, foi colocada em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, sendo aprovada por unanimidade. Ainda no Pequeno Expediente, o secretário da Mesa Diretora, vereador Carlos Alberto Schafer procedeu a leitura das correspondências.

    Nas Matérias do Dia, deu entrada o Projeto de Lei 049/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso de parte de bem imóvel com a CELESC Distribuidora S.A. e dá outras providências. O Projeto fica baixado para as Comissão. Na sequência, foi realizada a leitura da Moção 016/2014, de proposição dos vereadores Nilson Elias Werlang e Airton Miotto, apelando aos representantes a fim de que empreendam esforços para que a Autorização para o Transporte Escolar seja válida para 01 (um) ano e não mais apenas 06 (seis) meses como é atualmente, passando assim a ter o mesmo período de validade que as taxas do DETER. A Moção fica baixada para Comissão.

    No fechamento das Matérias do Dia, foi realizada a leitura da Indicação 056/2014, de autoria do vereador Sírio Assmann, que Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que se crie um Programa de Auxílio de subsídio para a coleta e destino dos dejetos humanos, neste município de Iporã do Oeste. Em discussão, o vereador autor utilizou a palavra para explicar que esta Indicação surgiu de pedidos de vários moradores de Iporã do Oeste e que também tem como objetivo a Saúde Pública Municipal, dentro das formas legais. “Hoje o Ministério Público está em cima. Tem loteamentos trancados por causa da falta de licença ambiental, por não haver destino correto. Agora que a empresa se instalou em Iporã, é justo que a Prefeitura ajude para que esta empresa também possa se manter aqui no município e ao mesmo tempo ajudar as pessoas que precisam deste serviço”, detalhou. A ideia do vereador Sírio é que a Prefeitura subsidie pelo menos 1m³, uma vez por ano. A Indicação 056/2014 foi acatada e encaminhada ao Executivo.

    No Grande Expediente, usaram o espaço os vereadores Nilson Werlang, Airton Miotto e Lairton Hahn. Em sua fala, Nilson parabenizou a pessoa de Edson Dreher, Cônsul Honorário da Romênia, e a todos os descendentes romenos pela inauguração do Consulado, realizado na última sexta-feira. “Este é um marco histórico, por se tratar do primeiro Consulado da Romênia, e justamente no município de Iporã do Oeste. Agradecemos pela escolha do nosso município”, disse. Nilson aproveitou para explicar sobre um pleito que vem trabalhando junto com a Administração, e que, conforme ele explicou, preferiu em não fazer uma Indicação, mas sim atuar diretamente com a equipe. “Para fechar os buracos que abrem no asfalto sempre que é feita uma manutenção, ou há vazamento de água, em conversa com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Urbano, que estava viabilizando junto à Casan, optou-se para a colocação de asfalto frio, que é uma das melhores opções para estes reparos”, explicou. Nilson ainda informou que em breve será liberada mais uma boa quantidade deste material para que se possam resolver mais problemas destra natureza. Para finalizar a sua fala, Nilson entrou no assunto sobre o pessimismo que se vê em algumas situações, que acabam atrapalhando a relação de trabalho entre Administração e População. “Vejo que as críticas devem ser sempre feitas, mas devem ter um grau de responsabilidade para não prejudicar as pessoas do município.  Devemos pensar mais no bem coletivo, e não só em criticar. Digo isso também pela questão das vagas das creches, pela divulgação da informação de que haveria falta de vagas, necessitando assim acampar em frente à escola. Isso causou um transtorno desnecessário, pois na segunda-feira após as inscrições, ainda haviam 29 vagas disponíveis”, finalizou.

    O vereador Airton Miotto, em uso da palavra, também fez menção e parabenizou o Cônsul Edson Dreher e a todos os romenos, pela inauguração do Consulado Honorário Romeno aqui em Iporã do Oeste. Em seguida, Miotto falou sobre a realização do Enem, onde mais de 8 milhões de estudantes de todo o país estiveram participando. “O Enem abre portas, oportunidades aos inscritos. É uma competição justa e legal, uma maneira de escolha onde entra quem tirar a melhor nota. Também destaco o tema da redação, que tratou da Publicidade Infantil, que é um tema que vai ser muito discutido ainda no próximo ano”, enfatizou. O vereador abordou também sobre o Ciência Sem Fronteiras, no qual se oferecem bolsas para alunos de todo o Brasil para que possam fazer estágio em outros países. “Temos mais de 22 mil alunos que fazem cursos e estágios em outros países. Vemos assim que a Educação melhorou muito nos últimos anos”, salientou. Para fechar sua fala, Miotto citou a luta pelo campus da Universidade Federal para a cidade de São Miguel do Oeste. “Na conversa que tivemos com o deputado Pedro Uczai, que também é desta área, ele nos informou que nos próximos dois anos teremos o campus aqui em São Miguel do Oeste”, concluiu.

    Para encerrar, usou o espaço o vereador Lairton Hahn, que agradeceu a todos os suinocultores de Iporã do Oeste que compareceram, na última sexta-feira, no evento realizado junto com a Associação dos Funcionários da Cooper A1. É uma parceria que a gente mantém”, agradeceu. Laírton também lembrou a todos que Iporã do Oeste é o único município do Extremo Oeste Catarinense onde a suinocultura contribui com praticamente 50% da arrecadação do movimento econômico. “É uma fatia grande. Temos em torno de 250 famílias do município que trabalham com a suinocultura e movimentam um grande poder econômico que sem dúvida reflete no nosso comércio”, enalteceu. Neste sentido, o vereador pediu atenção especial para pleitos a estes produtores, pois a cada vez mais a produção catarinense está se fortificando no mercado Internacional, como mesmo citado por Lairton, a confirmação de um mercado africano, o que está agregando mais valor. Para finalizar, Hahn parabenizou a Comunidade de Macucozinho pela festa realizada no domingo, em que foram servidos mais de 500 almoços, durante a comemoração dos 62 anos da Comunidade.

    Na Ordem do Dia, foi colocada em única discussão a Moção de Apelo 015/2014, de autoria do vereador Carlos Alberto Schafer, apelando ao excelentíssimo senhor secretário de Desenvolvimento Regional da SDR de Itapiranga, Rolf Trebien, para que empreenda os esforços necessários, juntamente com as autoridades e órgãos competentes, no objetivo da colocação de sinalizações adequadas na SC-386, KM 01, trecho de acesso às empresas Frigorífico Europa, Jantsch Materias de Construção, Prestadora de Serviços Jantsch, Jantsch Transportes e Britamix, localizadas no interior de Iporã do Oeste, Linha São Lourenço, a fim de evitar acidentes e/ou complicações que coloquem em risco a segurança de quem transita por ali. Manifestou-se o vereador autor, Carlos Schafer, explicando que a Moção foi encaminhada com o objetivo de atender estas empresas já citadas, que em breve já iniciarão os seus trabalhos. “A gente precisa urgentemente destas sinalizações. Já conversei com o pessoal da SDR mas como tudo precisa ser documentado, estou encaminhando essa Moção. Quem passa nessa região de São Lourenço percebe que o trânsito está pesado. Como temos a saída de caminhões, precisamos ter mais cuidado ainda”, detalhou. Colocada em única votação, a Moção 015/2014 foi aprovada por unanimidade.

    Para finalizar a Ordem do Dia, foi colocado em segunda discussão o Projeto de Resolução 009/2014, que dispões sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Iporã do Oeste e dá outras providências. O primeiro a se manifestar foi o vereador Carlos Alberto Schafer. Em uso da palavra, o vereador citou a existência da Emenda, para voto aberto em outras decisões, e que desta forma estaria a favor do projeto de Resolução. Em seguida usou a palavra o vereador Nilo João Ghilardi, enfatizando que se faz necessária a mudança de vários itens do Regimento Interno. “Não é só essa Emenda, esse Projeto de Resolução. A partir do ano que vem temos que sentar e ver vários itens do Regimento Interno que precisam mudar. Isso aí já vem se alongando do ano passado, já devia ter feito e ficou esse ano também. E nada melhor do que sentar em conjunto e estudar as melhores formas e fazer uma avaliação e correção dos erros do Regimento Interno”, concluiu.

    O Projeto de Resolução 009/2014, na qual tinha proposta de voto nominal aberto para eleição da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes, e que agora, com as alterações propostas em Plenário na Sessão Anterior, passa a ter a seguinte redação: Voto nominal também para: I – perda de mandato; II – eleição ou destituição da Mesa ou de qualquer de seus membros; III – destituição de membro de Comissão Permanente; e IV – apreciação de Veto. Desta forma, colocado em segunda votação o Projeto de Resolução 009/2014, com a alteração da redação, foi aprovado por unanimidade.

    Na Explicação Pessoal, o vereador Otair Lutz citou a realização da 9ª Edição da Jornada da Mulher, na Comunidade de Lagoa dos Patos. “Desta forma quero parabenizar a Epagri, pelo trabalho que está fazendo, juntamente com a Agricultura, que se empenharam para organizar tudo e fazer dar certo. Também parabenizar a Comunidade de Lagoa dos Patos que teve um trabalho de equipe fazendo isso ser possível”, explicou. Lutz também levantou a ideia de que a importância desses trabalhos e dos assuntos debatidos durante sua realização são relevantes não apenas para as mulheres, mas sim para todos os munícipes. “Muitas vezes somos cobrados, ou a gente ouve sobre trabalhos que não foram feitos. O palestrante colocou isso: existem leis, existem limites no que se pode ou não fazer. Isso é muito importante pro nosso município começar a pensar diferente”, detalhou. Encerrando a sua fala, Otair deixou o convite para a realização de mais uma etapa da Jornada da Mulher, no próximo dia 22, na Comunidade de Monte Maria. Para fechar, o presidente Mário Ribeiro de Freitas comunicou a todos sobre a viagem que os prefeitos de toda região, na qual o prefeito Ilton Pedro Vogt também estaria participando, para a cidade de Florianópolis, no objetivo principal das questões que envolvem o leite de Santa Catarina, que está sendo rejeitado pelos mercados do Brasil.

    Encerrada a pauta do dia, o presidente Mário convidou a todos para a 37ª Sessão Ordinária do ano que acontece na próxima segunda-feira, dia 17 de novembro, às 19h.

     

    (A fala na íntegra dos vereadores você confere através do áudio da Sessão disponível no site da Câmara, no endereço: www.camaraipora.sc.gov.br/site/audio).